"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

8 de mai. de 2012

Carta à Presidente Dilma Roussef


À SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
DILMA ROUSSEFF
PRESIDENTA DA REPÚBLIC
CARTA DE PEDIDO DE NEGOCIAÇÃO COM OS ANISTIADOS E ANISTIANDOS 
 
ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS DAS COMPANHIAS  DOS ESTADOS  DO SUL
      Vem por meio desta carta solicitar a Vossa Excelência uma negociação para tratar de dois assuntos. O primeiro tem a ver com os ex-servidores demitidos do Governo Collor, pois, afinal há muitos que ainda não foram anistiados e que aguardam uma definição do Governo Federal. Há uma nova proposta que se intitula PLS 082/2012. No presente momento, tramita na CCJ / Senado Federal.
     Pedimos encarecidamente a Vossa Excelência que assine uma medida provisória e atenda os ex-servidores, cujos requerimentos encontram-se na Comissão Interministerial de Anistia - CEI, que funciona no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Trata-se de estender anistia àqueles que requereram fora do prazo e não foram atendidos, porque no interior deste imenso Brasil, não tomaram conhecimento da lei que concedeu aos mais instruídos e esclarecidos. Há também, Senhora Presidenta os que não requereram. Para esse imenso grupo de brasileiros, Senhora Presidenta, peço justiça. O Governo Federal não pode continuar com esse tratamento diferenciado aos demitidos do Governo Collor. Uns foram anistiados e reintegrados, outros não tiveram este reconhecimento.  Tratamento diferente para o mesmo grupo.  As reparações que o seu governo patrocina são muito dignas e necessitam ser, estendidas aos brasileiros simples e esquecidos que deixaram de requerer no prazo estabelecido. 
O segundo assunto diz respeito aos já anistiados que precisam muito de sua ajuda. Há muitos com idade avançada  e com problemas de saúde que não puderam voltar ao trabalho ou trabalham com muita dificuldade. Não somos bem vistos! Por outro lado, há grandes diferenças salariais entre anistiados de diferentes estados. É possível encontrar uma solução para sanar estas diferenciações? Senhora Presidenta, contamos com sua boa vontade. É inegável o avanço social que os anistiados do Governo Collor obtiveram.
      Entre os anistiados da Companhia Siderúrgica Nacional de Santa Catarina, que é o meu caso específico, não há muita diferença entre salários. Mas o mesmo não se pode falar em relação a anistiados de outros Estados.  O Governo Federal tem que tomar uma atitude para resolver esta situação.
  A respeito dos anistiados  que já voltaram ao trabalho há possibilidade de voltarem a ser considerados estatutários  depois de três ano de serviço? É uma proposta.
Meu grupo é pequeno, porém, procuro ajudar a todos os companheiros e não apenas alguns, pois todos são merecedores do cumprimento da Lei 8878/94. Não faço discriminação, e não faço política. Procuro sim fazer justiça. Peço que Deus ilumine a todos os companheiros e a Senhora Presidenta, pois, estamos empenhados nessa luta ferrenha contra injustiças que se arrastam a mais de 21 anos. Há uma nítida impressão que não querem de volta anistiados com idade avançada!
  Luto contra estas injustiças que não terminam nunca. Todos os direitos solapados como previdência social, isonomia salarial, melhor enquadramento salarial, entre outros, são inerentes a nossa luta. Antes de quaisquer  bandeira a ser levantada, é prioridade da ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS DAS COMPANHIAS  DOS  ESTADOS  DO SUL,  reivindicar este direito, ou seja anistia para todos os demitidos do Governo Collor. A perda de prazos para requerimentos foi o que motivou e deu origem a principal bandeira da nossa ASSOCIAÇÃO, justiça! Não é possível o Governo Federal adiar e não encontrar uma solução para os ex-servidores demitidos. No presente momento, é exatamente esta a maior injustiça que ainda não se resolveu ou não se quer resolver. Os que já foram reintegrados estão em outro patamar de luta, não diria tranquilos, mas pelo menos têm o pão na mesa e oram agradecendo a Deus pelo alimento. E os ex-servidores que perderam prazos?
          Estão desempregados em sua grande maioria porque foram injustiçados na questão da comunicação mal conduzida ou até mesmo, propositadamente deliberada! Como pode Diário Oficial da União ser meio de comunicação para um desempregado faminto, sem casa, sem saúde, sem família, sem teto, sem nada? Tenho dito que este tipo de injúria me entristece muito. Não sou líder porque quero. Sou líder porque faço parte desta história, que me empurrou para os labirintos de uma grande injustiça. Fomos vilipendiados por uma reforma administrativa do Governo Collor, que ultrapassou os limites do que é ser DESUMANO. Uma luta só se ganha UNIFICADA. Peço pelo amor de Deus, Senhora Presidenta DILMA ROUSSEFF, que designe alguém de sua absoluta confiança para completar o trabalho de anistia porque não está concluso.
Em nome daqueles que ainda não retornaram ao Serviço Público Federal apelo para os sentimentos mais puros de seu coração.  Que esse seu coraçãozinho tenha um olhar fraterno para com aqueles que perderam prazos porque não foram corretamente avisados. Não estou cansado em conduzir esta bandeira, mas estou triste porque ainda não consegui concluir o meu trabalho em prol desta gente brasileira! Somos irmãos. Podemos mudar o rumo desta história UNIFICADOS. Que Deus guarde e ilumine a nós todos!

FICO NO AGUARDO DE SUA RESPOSTA. 
  ATENCIOSAMENTE
 
MANOEL DA SILVA GUIMARÃES    
(MAIS CONHECIDO POR FARINHEIRA)
  PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS  DAS EMPRESAS DOS ESTADOS DO SUL
  PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CAPIVARI DE BAIXO SC
 TEL 48- 96284635