"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

9 de fev. de 2012


Uma Vergonha!
Se já não bastassem termos que enfrentar 20 anos de falta de respeito, anistiados agora são desrespeitados ao limite. 45 dias sem uma portaria. Nem de exercício nem deferimento. Por quê? Ninguém responde. Entrei várias vezes no site da presidência e, ontem recebi uma resposta, vejam:
“Prezado Senhor,
Em resposta a sua mensagem, endereçada à Presidenta Dilma Rousseff, informamos que o assunto foi encaminhado ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão para análise e eventuais providências. Caso julgue necessário obter informações sobre o tratamento do assunto, recomendamos-lhe escrever ao setor pertinente.
Cordialmente,
Claudio Soares Rocha
Diretoria de Documentação Histórica
Gabinete Pessoal da Presidenta da República
1-  Parece resposta PRONTA!
2-  Me “empurra” para o “setor pertinente”
Essa resposta veio em razão de........não sei! Entrei várias vezes no sistema para falar de anistia. A última foi para sugerir a prorrogação do decreto 5.115/2004. Portanto, não sei a que assunto esse senhor se refere.
E o MPOG nada responde. Se entrar na ouvidoria eles dizem que é a CEI. Estes sim, abnegados, continuam lá, esvaziados, mas trabalhando, anistiando, na medida do possível, sem nenhum respaldo da estrutura, que é a mesma. Lamentável!
Paulo Morani