Os PETROLEIROS devem tomar providências!
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| Amaury Ribeiro Junior |
Após a publicação do livro "A Privataria Tucana" que mostra a relação promiscua dos governo de fhc com a lavagem de dinheiro sujo, as propinas recebidas por vários "próceres" do PSDB, eu estou solicitando que os companheiros da FUP, FNP e SINDIPETRO /RJ que se unam e tragam a um debate o jornalista Amaury Ribeiro Junior. Tenho certeza que ele terá mais algumas informações sobre as privatizações no que se refere as empresas petroquimicas, pertencentes à época, a PETROBRÀS. A própria história da petrobrax e de como os tucanos iriam murchar a PETROBRÁS. Nós, demitidos das estatais subsidiárias precisamos saber e o povo também, o que realmente aconteceu com essas empresas lucrativas, que foram entregues a grupos nacionais e estrangeiros, em troca de moedas podres e financiamentos do BNDES. Vamso trazê-lo ao debate, para mostrar mais ainda o que aconteceu. Isso nos ajudará em nossas reivindicações junto ao governo, no sentido de retornarmos aos nossos postos de trabalho que foram usurpados de nós. Tenho certeza que, diante deste fatos poderá haver uma união de forças. É debate já!
Paulo Morani
Demitido PETROFLEX S/A - Subsidiária da PETROBRÁS
INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria
Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos
ICondsef/Fenadsef
Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal.
Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação:
1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado;
2. Cópia do RG e CPF;
3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público;
4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público;
5. Número do NIT (PIS/PASEP);
6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72.
Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos.
Entenda
Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores.
Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público.
Com informações do Sindsep-DF
