"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro!

5 de jan. de 2012

É preciso criar uma FORÇA TAREFA!

A CEI acaba de ser renovada por mais um ano. Mas é preciso ter clareza que, do jeito que ela está, com a estrutura atual, será muito dificil concluir seus trabalhos. O atual grupo é guerreiro, mas não pode:
- receber requerimentos
- analisar um a um
- fazer oitivas pelo Brasil
-  alocar as pessoas que não tem para onde voltar
- arquivar e classificar requerimentos
- fazer levantamentos da situação de cada um
- prepararar os processos para análise
- atender a politicos de todos os partidos
- atender aos anistados.
E com certezza, muito mais tarefas do que essas que listei aqui.
É preciso que se fortaleça e se destine mais verbas. Na última reunião cortaram o café da manhã que SEMPRE foi servido antes das reuniões de prestação de contas e as oitivas ficaram atrasadas por causa de suspensão de verbas.
É necessário que se desloque mais pessoas para trabalhar na CEI e assim agilizar os trabalhos. Eu acredito que possamos reabrir os prazos do Decreto 5.115/04 e com isso seriam mais requerimentos à serem analisados. A hora é agora, em que se começa um ano novo com a prorrogação da CEI ! A criação de uma FORÇA TAREFA para isso é possível. Basta ter coragem e vontade politica. Com a palavra o MPOG!