DEFERIMENTO DE Marcos José Ferreira - SERPRO
Diário Oficial da União
Publicado em: 22/06/2026 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 36
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MGI Nº 5.034, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento a decisão judicial nº nº 0806885-59.2014.4.05.8300 e com o que consta do Processo Administrativo nº 90849.001338/2026-47, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Marcos José Ferreira, em cumprimento a decisão judicial, com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, sob o regime celetista.
Art. 2º Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO notificar o empregado anistiado para, no prazo de trinta dias, apresentar-se ao serviço.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
DEFERIMENTO DE João de Moraes Campos - MAPA
Diário Oficial da União
Publicado em: 22/06/2026 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 36
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MGI Nº 5.033, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1031347-82.2022.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 14021.034757/2026-19, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de João de Moraes Campos, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, sob o regime celetista.
Art. 2º Cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Falha contamina água da Reduc
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| Foto Samuel Pinheiro / Agência O Globo |
Sindicato denuncia que 20 funcionários passaram mal na refinaria.
Trabalhadores da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, podem ter sido contaminados pela água da empresa. De acordo com o Sindicato dos Petroleiros de Caxias (Sindipetro Caxias), 20 pessoas que beberam água ou tomaram banho na madrugada de segunda-feira tiveram diarreia, coceiras e irritações na pele. A água teria amônia, gás sulfídrico e querosene.
De acordo com o presidente do Sindipetro Caxias e diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Simão Zanardi, a água de uso industrial se misturou à potável, que acabou contaminada. Na quarta pela manhã, três mil trabalhadores protestaram na porta da Reduc, que só então suspendeu as atividades de dez mil de seus 12 mil contratados, de acordo com o sindicato. Segundo funcionários, a refinaria opera sem água, e distribuiu quentinhas e garrafas de água mineral.
A presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Marilene Ramos, afirmou que falhas na operação e um pico no fornecimento de energia elétrica teriam causado os problemas. Esgoto sem tratamento pode ter sido jogado na Baía de Guanabara. Na quinta, técnicos do Inea farão nova inspeção na Reduc.
Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente também fizeram vistoria na refinaria. E o procurador do Trabalho Renato Silva Baptista enviou ofícios exigindo explicações da Petrobras e pedindo fiscalização urgente ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Já a Petrobras informou que foi identificada e solucionada contaminação no sistema de água potável da Reduc, mas o abastecimento está normalizado. O problema não atrapalhou a operação da refinaria.
