"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro!

26 de dez. de 2011

Portarias estão saindo! Mas ainda faltam muitas!

Temos que continuar a reclamar da morosidade das portarias. 6, 9 meses para ver seu nome publicado. Agora mesmo, um dos que tiveram portaria de deferimento, faleceu! E aí? Quem se responsabiliza por isso? O Secretário? A Ministra? Alguém deverá, na minha opinião. responder JUDICIALMENTE por isso. As ATAs também! O número de pessoas na CEI e a quantidade de requerimentos (e vai aumentar) fazem com que pessoas morram antes de ver sua anistia. Esse tempo todo para emitir portarias SEM NENHUMA JUSTIFICATIVA que não seja a "burrocracia". É preciso que se crie, no ano que vem, uma FORÇA TAREFA, tanto na CEI como no MPOG para resolver DE UMA VEZ POR TODAS, a questão das anistias. São 8 anos de 5.115 e ainda vai durar, pelo menos, mais 2 anos, se continuar nesse ritmo. Portanto o nosso desafio para 2012 é bater nesta tecla: uma força tarefa para encerrar. de uma vez por todas, essa angústia. Ou vamos continuar a assistir pessoas morrerem sem terem seus direitos reconhecidos? Com a palavra o MPOG!