Reunião entre FUP e Gabrielli tenta superar impasse na Petrobras!
Publicado em 21/11/2011, 10:16
Última atualização às 13:39
São Paulo – Representantes dos petroleiros vão se reunir nesta segunda-feira (21), às 18h, com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, em mais uma tentativa de superar o impasse e firmar um acordo que evite a greve da categoria, que está em campanha salarial. Com data-base em 1º de setembro, os trabalhadores já rejeitaram duas propostas da companhia. Nesta terça (22), o Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) tem reunião marcada para definir o dia de início da paralisação.
"Diante da resistência da Petrobrás em avançar no processo de negociação, principalmente no que diz respeito às questões de saúde e segurança, a FUP cobrou uma reunião direta com o presidente Gabrielli, que agendou para esta segunda o encontro", diz informe da FUP. Os petroleiros também reclamam de outros itens da pauta de reivindicações, como o pagamento de horas extras nos feriados ("dobradinha") e na progressão automática de nível (PCAC, Plano de Classificação e Avaliação de Cargos). Na questão salarial, já existe aceitação. A Petrobras oferece 10,71% de reajuste.
O Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) do Norte Fluminense decidiu adiar a greve prevista para começar nesta segunda. Já os petroleiros da Bahia resolveram no sábado (19) suspender a paralisação que havia começado na quarta-feira da semana passada (16), também para aguardar a reunião do Conselho Deliberativo. Em ambos os casos, os trabalhadores denunciaram práticas antissindicais da Petrobras, que serão relatadas em reunião com o Ministério Público do Trabalho, prevista para esta segunda-feira. No caso da Bahia, por exemplo, uma decisão judicial concedeu à empresa o interdito proibitório, para coibir a ação sindical em locais de trabalho.
INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria
Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos
ICondsef/Fenadsef
Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal.
Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação:
1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado;
2. Cópia do RG e CPF;
3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público;
4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público;
5. Número do NIT (PIS/PASEP);
6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72.
Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos.
Entenda
Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores.
Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público.
Com informações do Sindsep-DF
