"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro!

DEFERIMENTO DE Luís Ricardo Sousa Guterres - MPA

Diário Oficial da União Publicado em: 09/04/2026 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 43 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MGI Nº 3.061, DE 8 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento a decisão judicial nº nº 1083731-51.2024.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 90849.006164/2025-28, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Luís Ricardo Sousa Guterres, em cumprimento a decisão judicial, com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério de Portos e Aeroportos, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Ministério de Portos e Aeroportos notificar o empregado anistiado para, no prazo de trinta dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK

17 de ago. de 2011

Warren Buffett: "Parem de mimar os super-ricos"

«Os meus amigos e eu temos sido mimados por um Congresso bastante amigável para os ricos»

Terceiro homem mais rico do mundo pediu, num artigo publicado no "New York Times", aos políticos para pararem de "mimar os ricos". Warren Buffett considera que o Governo dos EUA tem de "ser sério sobre a partilha dos sacrifícios".

Warren Buffett defendeu hoje uma subida dos impostos para os mais ricos, criticando a desigualdade na "partilha de sacrifícios".

Num artigo de opinião no New York Times, o multimilionário norte-americano Warren Buffett criticou a classe política do país por considerar que a partilha de sacrifícios pedido à população tem sido profundamente injusta com as classes mais pobres.
"Os nossos líderes têm pedido que partilhemos os sacrifícios. No entanto, quando fizeram esse pedido, esqueceram-se de mim. Verifiquei com os meus amigos milionários para saber que sacrifícios lhes foram pedidos, mas também eles ficaram intactos", começa por escrever o Oráculo de Omaha, no artigo "Parem de mimar os super-ricos".
Buffett deu mesmo o exemplo dos seus rendimentos. "No último ano, a minha conta fiscal - o imposto sobre rendimentos que paguei, tal como os impostos sobre salários pagos por mim e em meu nome - era de 6.938.744 dólares. Parece ser muito dinheiro, mas apenas foi 17,4% dos meus rendimentos tributáveis - e, na verdade, é uma percentagem menor do que foi paga por qualquer uma das outras 20 pessoas do meu escritório. As suas taxas de impostos estavam entre 33% e 41%", revelou.
Nesse sentido, o célebre investidor diz que "é bom ter amigos em lugares altos" em Washington: "Dão-nos estas e outras bênçãos por se sentirem compelidos a proteger-nos, como se fossemos uma espécie em vias extinção."
"Enquanto as classes baixa e média lutam por nós no Afeganistão, e enquanto a maioria dos americanos luta para fazer face às despesas, nós, os mega ricos, continuamos a ter isenções fiscais extraordinárias", confessou.
Buffett termina então o seu artigo considerando que ele e os seus amigos têm sido "mimados por tempo suficiente por um congresso que é amigo dos multimilionários". "Agora é hora do governo levar a sério a partilha dos sacrifícios", pediu.