Na Petrobrás, a PLR dos sonhos dos trabalhadores
Este artigo é uma resposta à matéria do jornal Estado de São Paulo, de 24/7
Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ
Este artigo é uma resposta à matéria do jornal Estado de São Paulo, de 24/7
Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ
Os petroleiros têm por lei direito de receber participação nos lucros. A Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, garante a todo trabalhador de uma empresa que se organize como Sociedade Anônima até 25% dos dividendos que recebem os acionistas. Os petroleiros são contra a PLR, que chamam de “fraude salarial”. PLR é uma das remunerações variáveis praticadas pela política de recursos humanos da Petrobrás. Como o próprio nome diz, a Participação nos Lucros e/ou Resultados deveria ser paga a todos os trabalhadores que contribuem para o desempenho da empresa, incluindo aposentados e contratados. Algumas empresas contratadas já pagam PLR aos seus empregados. O lucro da Petrobrás não é resultado do desempenho de um ano, como no campo, onde chegamos a ter até duas ou três safras ao ano. Por exemplo, 80% do lucro da companhia, hoje, vem da Bacia de Campos, que foi descoberta e desenvolvida na década de 1980, por trabalhadores que hoje estão em sua maior parte aposentados: não teriam direito à PLR? Além disso, a PLR não contribui para a Previdência, não entra no cálculo da aposentadoria e serve, por exemplo, para fraudar o contrato oneroso que os aposentados têm com a companhia, que lhes garante receber até 90% do que receberiam se estivessem na ativa. Os aposentados pagaram por esse contrato quando eram trabalhadores da ativa e continuam a pagar na aposentadoria.
Por conta desse tipo de remuneração, a Petrobrás é a empresa que paga os menores salários entre as estatais. No ano passado, somente no Rio de Janeiro, 600 petroleiros saíram da companhia em busca de melhores salários. Em vários Congressos da Categoria, os petroleiros já decidira acabar com a PLR e transformar seu valor em índice a ser incorporado ao salário.
A categoria petroleira entende que se a lei faculta ao trabalhador receber até 25%, é isso que queremos. O máximo que conseguimos receber como PLR (desde criação da lei) foi 15%. Não temos nenhuma vergonha em exigir a “PLR máxima e igual para todos”. Aliás, essa é nossa palavra de ordem. Inclusive, com muito orgulho, fizemos greve prevista em lei em campanha de PLR.
Entendemos que a PLR, como um bolo construído igualmente por toda a categoria, deve ser dividida igualmente por todos. Porque, as diferenças salariais são praticadas mês a mês, ou seja, diretor ganha como diretor e operador como operador. Os valores devem ser iguais, pois todos contribuem igualmente para o crescimento dos lucros e resultados da companhia.
Lamentamos que um jornal da importância do Estadão se preste a desinformar a sociedade, escrevendo: “...Aparentemente, não há limites às pretensões dos sindicalistas, que promoveram mobilizações parciais, nas últimas semanas, e prometem ampliar as paralisações se o pleito não for atendido...”. - Como não há limite? Nosso limite é a lei.
Pena que nesse país, poucos como os trabalhadores, cumprem a lei. Os petroleiros se orgulham de, além de respeitar todos os preceitos legais, serem os responsáveis pela autossuficiência da Petrobrás na produção de petróleo, refino integral do hidrocarboneto, distribuição em todo território nacional dos derivados de petróleo.
E mais: os petroleiros da Petrobrás desenvolveram tecnologia inédita no mundo, que permitiu a descoberta do pré-sal. Antes disso, a Petrobrás já havia conquistado dois prêmios internacionais por prospecção de petróleo no mar (águas profundas).
Não é só isso: a Petrobras financia 50% do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); a Petrobrás é quem mais arrecada impostos para União, Estados e Municípios e ainda paga royalties para os mesmos, União, Estados e Municípios produtores de petróleo. É a Petróleo Brasileiro S.A quem mais investe em cultura e saúde, meio ambiente e segurança (SMS). Tudo fruto do nosso trabalho.
Nós, trabalhadores, temos muitas críticas aos gestores da Petrobrás, uma delas é sobre a PLR. Enquanto os trabalhadores negociam (via sindicatos) com o gerente de Recursos Humanos (RH) a PLR, como manda a lei, os diretores da companhia, sem nenhuma negociação com os sindicatos, recebem PLR que acreditamos muito acima da lei. Os diretores são nomeados pela União, enquanto os funcionários da Petrobrás ingressam através de concurso público, que inclui até investigação social – somos permanentemente submetidos a um código de ética, se o trabalhador transgride a lei, é punido e em alguns casos pode perde o emprego.
Diferente de algumas empresas que criticam as estatais, mas "mamam na tetas do Estado", sonegam impostos, contratam amigos, dificultam e às vezes nem permitem a atuação dos sindicatos de trabalhadores. Algumas empresas protegem até criminosos.
Emanuel Cancella é diretor do Sindipetro-RJ.
