"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro!

DEFERIMENTO DE Luís Ricardo Sousa Guterres - MPA

Diário Oficial da União Publicado em: 09/04/2026 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 43 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MGI Nº 3.061, DE 8 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento a decisão judicial nº nº 1083731-51.2024.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 90849.006164/2025-28, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Luís Ricardo Sousa Guterres, em cumprimento a decisão judicial, com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério de Portos e Aeroportos, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Ministério de Portos e Aeroportos notificar o empregado anistiado para, no prazo de trinta dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK

9 de fev. de 2011

Um ano de Anistia dos companheiros da PETROFLEX

Wilton Quadros
Um ano de anistia dos companhieros da PETROFLEX. Aqui vai um e-mail que recebi e que expressa o maior dos sentimentos: O RECONHECIMENTO. 
Paulo Morani



Prezado Companheiro Wilton. 
Hoje, completamos o primeiro aniversário de nossas anistias. Nossa alegria, só não está completa, porque infelizmente ainda temos companheiros que não obtiveram suas anistias. Entretanto, temos que nos lembrar que o primeiro a sonhar com esta possibilidade foi você. Ainda que o tempo passe, seremos eternamente gratos a DEUS, pela inspiração que tiveste e que acabou por contagiar outros companheiros. Tua garra e persistência, nos embalou na luta do dia a dia pela busca de nossas anistias. É claro que outros companheiros também lutaram; porém, você iniciou tudo isto. Fizeste e sempre farás parte desta história de sucesso , perseverança e vitórias. Que DEUS continue a te iluminar e proteger. Desejo-te todo o sucesso em tua vida profissional e pessoal. Ainda que tenha havido divergências, estas jamais irão macular nossas condutas que sempre tiveram um só objetivo: Nossas anistias
Jorge Telles
09/02/2011