"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

24 de jun. de 2024

Anistiados, essa é a pauta entregue ao MGI!

 

 

 1. Atualização das Tabelas de Salários do Decreto 6657 de 2008 (período de 2010 a 2024);


2. Progressões desde nosso retorno ao serviço público;


3. Que o Governo reconheça período afastamento junto ao INSS para Aposentadoria por tempo de contribuição;


4. Comissão criada pelo MGI e AGU, faça análise da situação dos Anistiados (RJU ou permanência CLT) com correções;


5. Criar prazo para Anistiados que ainda não retornaram ao serviço público. Essa Audiência Pública será caminho.

Olha a pauta aí. Não e difícil de apoiar. Falar pro pessoal dos Sindicatos irem na mesma linha que vai dar certo.