"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

10 de jun. de 2024

CONVOCAÇÃO A BRASILIA, DIA 17 DE JUNHO!

Dia 17 de junho de 2024,               segunda-feira, 16H

ANEXO II - SALA 8

A Deputada Erika Kokay
 promoverá Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre a história das Anistias da Lei 8.878/94!

A presença dos anistiados e daqueles que ainda lutam por sua anistia é muito importante!