"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro!

DEFERIMENTO DE Luís Ricardo Sousa Guterres - MPA

Diário Oficial da União Publicado em: 09/04/2026 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 43 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MGI Nº 3.061, DE 8 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento a decisão judicial nº nº 1083731-51.2024.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 90849.006164/2025-28, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Luís Ricardo Sousa Guterres, em cumprimento a decisão judicial, com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério de Portos e Aeroportos, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Ministério de Portos e Aeroportos notificar o empregado anistiado para, no prazo de trinta dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK

6 de out. de 2022

Assembleia de Deus aprova resolução para punir pastores de esquerda

O Bosta e o "pastor" Zé Wellington

A convenção das Assembleias de Deus em São Paulo, que é liderada pelo pastor José Wellington Bezerra da Costa, descidiu punir os pastores e membros que “defenderem pautas de esquerda dentro da cosmovisão marxista”.

A resolução foi aprovada em uma reunião de dirigentes durante a 49ª Assembleia Geral Ordinária da Confradesp (Convenção Fraternal das Assembleias de Deus de São Paulo). No mesmo dia, a denominação recebeu o presidente Jair Bolsonaro (PL) aos gritos de “mito”.

De acordo com informações do O Globo, o documento também afirma que a Assembleia de Deus “não admitirá em seus quadros ministros que defendam, pratiquem ou apoiem, por quaisquer meios, ideologias contrárias (…) aos princípios morais e éticos da Confradesp”.

“Os ministros que comprovadamente defenderem pautas de esquerda dentro da cosmovisão marxista serão passíveis de representação perante o Conselho de Ética e Disiciplina”, diz a carta lida e apoiado pelos dirigentes da convenção.

Também houve duras críticas aos ex-presidente Lula durante a reunião. Para a Confradesp, a anulação de suas condenações na Lava Jato não teria validade porque, para tanto, seria preciso ter ausência de crimes e de provas, por exemplo. O entendimento é que o caso contra o político abolido por suspeição do ex-juiz Sergio Moro, não o inocenta.

As gravações da reunião em que a resolução foi aprovada, foram publicadas pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

Fonte: O Globo e Folha de São Paulo