Em
minuta encaminhada à CONDSEF e à CUT, governo acena com diálogo para solução do
regime jurídico único para os anistiados da lei 8.878/94. Em conversas mantidas
com representantes da CUT e CONDSEF o presidente da ANBENE recomendou cautela
diante do posicionamento sempre duvidoso e intempestivo do governo.
A
ANBENE já agendou reunião com o secretário de relações do trabalho do MPOG com
vistas à apresentação de documentação e mais elementos para enquadramentos e
equiparações salariais para o caso de confirmação do propósito do governo, pois
independentemente dessa minuta, a intenção será dar continuidade nas demandas
legislativas e judiciais tais como:
1 1. CONTINUIDADE PARA COLOCAÇÃO DO PL 38462008 EM PAUTA;
2. REGIME DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO PARA CORREÇÃO DO DECRETO 6077;
3. INCLUSÃO DA EMENDA ADITIVA À PROPOSTA DE EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 488/2005;
4. COMO SIGNATÁRIO DA ADIN 2135 – PRESSIONAR PARA A VOTAÇÃO
DO MÉRITO NO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL;
5. DAR PLENA CONTINUIDADE À NOVA ADIN APRESENTADA PELA
ANBENE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CORREÇÃO DO DECRETO 6077.
6. JULGAMENTO DO MÉRITO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL JÁ
EM 2ª INSTÂNCIA DA TRANSPOSIÇÃO PARA O RJU – TÃO LOGO OS SERVIDORES DO
JUDICIÁRIO TERMINEM A GREVE.
A
recomendação é muita cautela e disposição para a solução real da situação dos
anistiados, de tal forma que possamos confirmar, preto no branco, a minuta de
acordo apresentada pelo governo e se de fato este propósito e oficial ou mais
uma manobra irresponsável. A ordem é continuarmos insistindo no congresso
nacional, na justiça e no supremo tribunal federal.
A PRESIDENCIA
