CONTRA
A VONTADE DA ANBENE E TENDO EM VISTA A VOTAÇÃO DO PROJETO DA PRESIDENTA DILMA –
PLN 36 – QUE CAUSOU TUMULTO ONTEM 02.12.2014 NO CONGRESSO NACIONAL E FOI ADIADA
PARA HOJE QUARTA FEIRA 03.12.2014. O PLN DA PRESIDENTA TEM CAUSADO UMA
MOBILIZAÇÃO DE TODOS OS DEPUTADOS E SENADORES. LAMENTÁVELMENTE A SESSÃO DA CFT
FICOU PREJUDICADA, INCLUSIVE COM A RETIRADA DE PAUTA DO PL 3846/2008. A ANBENE CONTINUARÁ
NEGOCIANDO COM VIGOR COM A PRESIDÊNCIA DA CFT UMA NOVA DATA PARA VOTAÇÃO DO PL
3846/08.
A
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR
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"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli
Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU