21 - PL 3846/2008
- do Sr. Acélio Casagrande - que "altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio
de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores
na situação que menciona". (Apensados: PL 5469/2009, PL 5602/2009, PL
5603/2009, PL 5182/2009 (Apensado: PL 2757/2011), PL 7378/2010 e PL
2566/2011) Explicação: Incluiu os servidores exonerados, demitidos,
dispensados ou despedidos dos órgãos ou entidades extintos, liquidados
ou privatizados pela Lei nº 8.029, de 1990.
RELATOR: Deputado AKIRA OTSUBO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.846/08 e dos PL's nºs 5.602/09, 5.603/09, 5.469/09 e 2.566/11, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.182/09, 2.757/11, 7.378/10, apensados, e das emendas nºs 1/09 e 2/09 da CTASP ao PL nº 5.182/09.
Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence e Pauderney Avelino, em 26/11/2014.
RESULTADO:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Guilherme Campos e Afonso Florence.RELATOR: Deputado AKIRA OTSUBO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.846/08 e dos PL's nºs 5.602/09, 5.603/09, 5.469/09 e 2.566/11, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.182/09, 2.757/11, 7.378/10, apensados, e das emendas nºs 1/09 e 2/09 da CTASP ao PL nº 5.182/09.
Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence e Pauderney Avelino, em 26/11/2014.
RESULTADO:
VOTORAM CONTRA
Informações do Deputado
- Nome civil: AFONSO BANDEIRA FLORENCE
- Aniversário: 15 / 10 - Profissão: Professor de História, Servidor Público
- Partido/UF: PT / BA / Titular
- Telefone: (61) 3215-5481 - Fax: 3215-2481
- Legislaturas: 11/15
- Biografia
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Informações do Deputado
- Nome civil: GUILHERME CAMPOS JÚNIOR
- Aniversário: 20 / 11 - Profissão: Comerciante e Empresário
- Partido/UF: PSD / SP / Titular
- Telefone: (61) 3215-5283 - Fax: 3215-2283
- Legislaturas: 07/11 11/15
- Biografia
- Fale com o deputado