"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

17 de jan. de 2014

Atenção! Atenção! Atenção! Atenção!

15/01 – GT para discutir pauta de reivindicações dos servidores readmitidos deve ser concluído em até seis meses
A Condsef participou nesta quarta-feira da reunião para instalar o grupo de trabalho (GT) que vai discutir a pauta de reivindicações dos servidores anistiados e readmitidos da administração pública. Entre as principais demandas da categoria estão a transposição dos servidores para o Regime Jurídico Único (RJU) e a unificação de uma tabela salarial que englobe todos os readmitidos. A pauta completa pode ser vista no ofício (clique aqui) enviado pela Condsef ao Ministério do Planejamento. O GT tem nova reunião agendada para o dia 13 de fevereiro e previsão de ser concluído em até seis meses.