INVENTARIANÇA DA EXTINTA REDE
FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
PORTARIA Nº 2, DE 12 DE ABRIL DE 2013
O INVENTARIANTE DA EXTINTA REDE FERROVIÁ-
RIA FEDERAL S.A. - RFFSA, no uso das atribuições que lhe con-
fere o art. 3º do Decreto n.º 6.018, de 22/01/2007, publicado no
Diário Oficial da União de 22/01/2007; o art. 1º, inciso I, alínea "d"
da Portaria nº 382, de 23 de agosto de 2012, alterada pela Portaria nº
387, de 28 de agosto de 2012 e;
CONSIDERANDO a necessidade de extinguir a Comissão
de Inventário constituída por meio da Portaria do Inventariante da
extinta Rede Ferroviária Federal S.A. de nº 16, de 20/04/2007, pu-
blicada no D.O.U. de 24/04/2007, bem como recompor Subcomissão
Nacional destinada a executar a transferência à Advocacia-Geral da
União dos arquivos e acervos documentais relativos a processos ju-
diciais, objeto da Portaria nº 17, de 20/04/2007, publicada no D.O.U.,
de 24/04/2007, e, ainda, recompor a Subcomissão Nacional para a
execução dos trabalhos de organização do acervo relativo aos pro-
cessos judiciais, objeto da Portaria nº 38, de 21/11/2008, publicada no
D.O.U., de 24/11/2008;resolve:
Art. 1º Extinguir a Comissão destinada a coordenar e su-
pervisionar, em nível nacional, a transferência à Advocacia-Geral da
União dos acervos documentais relativos aos processos judiciais, de
que trata o art. 2º da Lei nº 11.483 de 31/05/2007, objeto da Portaria
nº 16, de 20/04/2007, designando o Servidor Público Federal, Dr.
Jerônimo Jesus dos Santos, Procurador Federal e Assessor Jurídico
junto à Inventariança da RFFSA, para coordenar e supervisionar os
trabalhos de transferência do referido acervo em nível nacional.
Art. 2º Recompor a Subcomissão Nacional destinada a exe-
cutar a transferência à Advocacia-Geral da União dos arquivos e
acervos documentais relativos a processos judiciais, objeto da Portaria
nº 17 de 20/04/2007, conforme a seguir descrito, sob a presidência do
primeiro servidor: Wilson Xavier de Oliveira (URSAP), Ademir Gas-
par (URBAU), Teresa Cristina Araújo Wanderley (URREC), Marilda
de Fátima Costa (URBEL), Luiz Carlos Barbosa (URCAM) e Mauro
Mello Piazzetta (URCUB).
Art. 3º Recompor a Subcomissão Nacional para a execução
dos trabalhos de organização do acervo relativo a processos judiciais,
objeto da Portaria nº 38 de 21/11/2008, conforme a seguir descrito,
sob a presidência do primeiro servidor: Jussara Rodrigues de Moura
(URSAP), Celso Renato Scotton (URSAP), Débora Nunho Giandoni
(URSAP), Heloisa Junqueira de Mesquita Peixoto (URSAP), Juci-
mara Nadal de Moraes (URSAP), Wanderley Rodrigues de Moraes
(URSAP), Cleusa Aparecida Sena Gomes (URSAP), Edison Barbosa
(URSAP), Cássia Valéria Pacheco de Almeida (AG /AJINV), Mário
Luis de Oliveira Silva (AG/AJINV), Ninon Rose Souza Oliveira
(AG/COADM), Josias Soares das Neves (AG/AJINV), Neuza Maria
Pyler (AG/COADM), Angela Morgado Pereira de Paiva (AG/GE-
LOG) e José Carlos Martins (AG/GEPES).
Art. 4º Ficam inalteradas as demais disposições da Portaria
nº 17/2007 e 38/2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
CARLOS ALBERTO BORGES TEIXEIRA
