Audiência na
Câmara dos deputados debate transposição de reintegrados, conselheiros federais
e empregados públicos ao RJU
Nesta quarta-feira, 21, a
Condsef esteve na Câmara dos Deputados onde participou de audiência pública que
debateu a transposição de servidores reintegrados, conselheiros federais e
empregados públicos ao Regime Jurídico Único (RJU). A audiência foi solicitada
pelos deputados Padre Ton, Luiz Alberto e Erika Kokay. Além de outros deputados
como Arnaldo Faria de Sá, Alessandro Molon, Luiz Couto e Domingos Dutra que
preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara, acompanharam a
audiência dezenas de trabalhadores públicos que buscam a transposição e
representantes de entidades sindicais. Fernando Albuquerque, que participou da
audiência representando o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís
Adams, informou que a AGU está se debruçando sobre a matéria. Albuquerque
acrescentou que este não é um assunto simples, mas também não é impossível e
que audiências públicas, a contribuição de entidades sindicais e parlamentares
contribuem para o debate sobre o tema. O secretário-geral da Condsef,
Josemilton Costa, que fez parte da mesa de debates (foto), destacou que a
entidade já enviou notas técnicas sobre o tema apontando meios para auxiliar
essa transposição. Uma das mais recentes (confira aqui) foi enviada em setembro
deste ano ao Consultor-Geral da República, Arnaldo Godoy.
A Condsef já encaminhou
notas técnicas também ao Planejamento, AGU e Casa Civil. A entidade também já
participou de reuniões com representantes do governo para tratar o tema e
buscar soluções para efetivar esta transposição. A Condsef entende que os
trabalhadores reintegrados, conselheiros e empregados públicos devem ter sua inclusão
assegurada ao RJU uma vez que, mesmo não havendo impeditivos legais que
atrapalhem esse processo, milhares de trabalhadores seguem sofrendo prejuízos
com a ausência de uma série de direitos. Pedro Armengol, que representou a
Central Única dos Trabalhadores (CUT) no debate, e representantes do Sindsep-DF
e CUT-DF reforçaram a necessidade de que a transposição aconteça com urgência
uma vez que já existem elementos suficientes para que isso ocorra.
O secretário de Relações
do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, esteve na
audiência, mas não pode participar do debate por ter outro compromisso em sua
agenda. A Condsef vai continuar buscando diálogo com segmentos do governo e com
parlamentares para que a transposição ocorra o mais rápido possível, trazendo
esses servidores - que vivem em uma espécie de limbo trabalhista - para a Lei
8.112/90, de onde devem pertencer.
CONDSEF/DF
CONDSEF/DF
