CONDSEF: JOSEMILTON COSTA
– REGINA NUNES
ASAGU: DANTON FREITAS –
JOÃO ARAÚJO NETO
SINDSEP-DF: FRANCISCO
RODRIGUES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO:
ROSÂNGELA SILVEIRA DE OLIVEIRA
SRT/MPOG: MARCELA TAPAJÓS
/ EDINA MARIA
A reunião foi aberta com
a fala do Secretário-Geral da Condsef, Sr. Josemilton Costa, que inicialmente
questionou à Dra. Rosângela Silveira o entendimento da AGU em relação a
situação dos anistiados/reintegrados, que atualmente não estão no Regime
Jurídico da União e também não tem situação definida como celetistas. A Adjunta
do Advogado-Geral da União propôs uma reunião entre a Condsef e o
Consultor-Geral da União, Dr. Arnaldo, para discussão sobre uma revisão do parecer
que ampara a atual situação dos anistiados.
Plano de Carreira:
A Sra. Marcela Tapajós
sinalizou a intenção do Governo em elaborar uma proposta de nivelamento das
diversas estruturas remuneratórias do Quadro de Pessoal da AGU. Admitiu que em
2010 a proposta apresentada não ia corrigir as distorções, mas o interesse da
SRT é de que, na definição do Plano de Carreira dos Servidores da AGU, acertar
a situação, considerando o cenário de restrição orçamentária no qual a SRT/MPOG
está trabalhando para as discussões salariais no funcionalismo público. Mesmo
assim, a Sra. Marcela Tapajós informou que não poderia apresentar a tabela
neste momento em virtude dos estudos que ainda estão sendo feitos.
Foi questionado o
posicionamento da SRT/MPOG e da AGU, de forma oficial, quanto ao ingresso da
DPU no texto. A Dra. Rosângela Silveira explicou que a DPU manifestou
formalmente o interesse na criação de uma carreira através do Aviso Ministerial
enviado pelo Ministro da Justiça, órgão ao qual a DPU está vinculada. A Sra.
Marcela Tapajós afirmou que a entrada da DPU fortalece ainda mais o projeto
pois, com a similaridade de atividades da AGU e da DPU, e dentro da lógica do
Governo na criação das carreiras transversais, há o entendimento entre as
partes da viabilidade da criação das carreiras de apoio à atividade jurídica da
União.
O Secretário-Geral da
Condsef questionou às representantes do MPOG e da AGU de como serão
considerados os enquadramentos na nova tabela. A Dra. Rosângela Silveira e a
Sra. Marcela Tapajós informaram que a discussão da reunião ainda é sobre o
projeto, e que a questão do enquadramento seria debatida em outro momento.
Novamente foi debatida a
questão da transposição/racionalização/aglutinação de cargos. Ao ser
questionada sobre o tema, a Adjunta do Ministro da AGU afirmou que o
entendimento da Casa é favorável ao tema, ressaltando que além da SRT/MPOG, o
debate envolve outras áreas no MPOG e na Casa Civil. Informou que o interesse
da AGU é resolver a questão a partir dos parâmetros utilizados para a
transposição dos Assistentes Jurídicos em Advogados da União, que é um
importante precedente para a resolução da questão, e afirmou o apoio do
Advogado-Geral da União neste ponto.
Questionada sobre prazo,
a Sra. Marcela Tapajós externou que o Governo estabeleceu como data limite para
o término de todas as negociações com o funcionalismo público o dia 31 de julho
de 2012. A Dra. Rosângela Silveira informou que, para o encerramento das
negociações entre o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União,
trabalha com a data de 30.06.2012.
Como o texto ainda não
foi disponibilizado aos Servidores para uma ampla discussão, foi agendada uma
nova reunião para o dia 17.07.2012, na qual espera-se que, diante do
conhecimento da minuta do projeto de lei, seja possível discutir o teor do
texto e suas possíveis pendências, para a definição do envio do projeto ao
Congresso Nacional.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO
ASAGU
Copiado do site da ANADEMA
