COMUNICADO REUNIÃO MPOG – CONDSEF – AGU – ASAGU

CONDSEF: JOSEMILTON COSTA – REGINA NUNES

ASAGU: DANTON FREITAS – JOÃO ARAÚJO NETO

SINDSEP-DF: FRANCISCO RODRIGUES

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: ROSÂNGELA SILVEIRA DE OLIVEIRA

SRT/MPOG: MARCELA TAPAJÓS / EDINA MARIA

A reunião foi aberta com a fala do Secretário-Geral da Condsef, Sr. Josemilton Costa, que inicialmente questionou à Dra. Rosângela Silveira o entendimento da AGU em relação a situação dos anistiados/reintegrados, que atualmente não estão no Regime Jurídico da União e também não tem situação definida como celetistas. A Adjunta do Advogado-Geral da União propôs uma reunião entre a Condsef e o Consultor-Geral da União, Dr. Arnaldo, para discussão sobre uma revisão do parecer que ampara a atual situação dos anistiados.

Plano de Carreira:

 A Sra. Marcela Tapajós sinalizou a intenção do Governo em elaborar uma proposta de nivelamento das diversas estruturas remuneratórias do Quadro de Pessoal da AGU. Admitiu que em 2010 a proposta apresentada não ia corrigir as distorções, mas o interesse da SRT é de que, na definição do Plano de Carreira dos Servidores da AGU, acertar a situação, considerando o cenário de restrição orçamentária no qual a SRT/MPOG está trabalhando para as discussões salariais no funcionalismo público. Mesmo assim, a Sra. Marcela Tapajós informou que não poderia apresentar a tabela neste momento em virtude dos estudos que ainda estão sendo feitos.

Foi questionado o posicionamento da SRT/MPOG e da AGU, de forma oficial, quanto ao ingresso da DPU no texto. A Dra. Rosângela Silveira explicou que a DPU manifestou formalmente o interesse na criação de uma carreira através do Aviso Ministerial enviado pelo Ministro da Justiça, órgão ao qual a DPU está vinculada. A Sra. Marcela Tapajós afirmou que a entrada da DPU fortalece ainda mais o projeto pois, com a similaridade de atividades da AGU e da DPU, e dentro da lógica do Governo na criação  das carreiras transversais, há o entendimento entre as partes da viabilidade da criação das carreiras de apoio à atividade jurídica da União.

 O Secretário-Geral da Condsef questionou às representantes do MPOG e da AGU de como serão considerados os enquadramentos na nova tabela. A Dra. Rosângela Silveira e a Sra. Marcela Tapajós informaram que a discussão da reunião ainda é sobre o projeto, e que a questão do enquadramento seria debatida em outro momento.

 Novamente foi debatida a questão da transposição/racionalização/aglutinação de cargos. Ao ser questionada sobre o tema, a Adjunta do Ministro da AGU afirmou que o entendimento da Casa é favorável ao tema, ressaltando que além da SRT/MPOG, o debate envolve outras áreas no MPOG e na Casa Civil. Informou que o interesse da AGU é resolver a questão a partir dos parâmetros utilizados para a transposição dos Assistentes Jurídicos em Advogados da União, que é um importante precedente para a resolução da questão, e afirmou o apoio do Advogado-Geral da União neste ponto.

 Questionada sobre prazo, a Sra. Marcela Tapajós externou que o Governo estabeleceu como data limite para o término de todas as negociações com o funcionalismo público o dia 31 de julho de 2012. A Dra. Rosângela Silveira informou que, para o encerramento das negociações entre o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União, trabalha com a data de 30.06.2012.

 Como o texto ainda não foi disponibilizado aos Servidores para uma ampla discussão, foi agendada uma nova reunião para o dia 17.07.2012, na qual espera-se que, diante do conhecimento da minuta do projeto de lei, seja possível discutir o teor do texto e suas possíveis pendências, para a definição do envio do projeto ao Congresso Nacional.

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ASAGU

Copiado do site da ANADEMA