"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro!

DEFERIMENTO DE Marcos José Ferreira - SERPRO

Diário Oficial da União Publicado em: 22/06/2026 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 36 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MGI Nº 5.034, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento a decisão judicial nº nº 0806885-59.2014.4.05.8300 e com o que consta do Processo Administrativo nº 90849.001338/2026-47, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Marcos José Ferreira, em cumprimento a decisão judicial, com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO notificar o empregado anistiado para, no prazo de trinta dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK

DEFERIMENTO DE João de Moraes Campos - MAPA

Diário Oficial da União Publicado em: 22/06/2026 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 36 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MGI Nº 5.033, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1031347-82.2022.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 14021.034757/2026-19, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de João de Moraes Campos, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

15 de jul. de 2011

Lula ataca imprensa em Congresso da UNE

SÃO PAULO – Há sete meses fora da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso duro contra a imprensa, há pouco, no 52º  Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia (GO). Para uma plateia lotada de estudantes, Lula atacou os meios de comunicação por criarem divergências entre ele e a presidente Dilma Rousseff. Ao discursar no II Encontro Nacional do ProUni, durante o evento dos estudantes, o ex-presidente comentou uma reportagem que mostrava o financiamento do congresso da UNE por empresas estatais, como a Petrobras, e classificava o encontro de “chapa branca”.
“Quando ligamos a televisão, tem propaganda de quem? Da Petrobras, da Caixa Econômica Federal. Elas financiam tudo. Para eles [empresas de comunicação] isso é democrático. Para vocês [UNE], é chapa branca”, disse Lula.
O tom do discurso do ex-presidente mudou quando o petista começou a reclamar dos meios de comunicação. “Eu tô ficando invocado. Faz seis meses que eu saí da Presidência, mas eles não saem do meu pé”, afirmou. 

Em seguida, enumerou o que considera como intrigas feitas pela imprensa. “Primeiro disseram que há diferenças entre mim e Dilma, que somos diferentes. Não precisa ser um especialista para saber que ela é diferente de mim”, ironizou.
"Falaram que divergimos. Eu já disse que, se houver divergência, é ela quem estará certa. Não há divergências.  Depois, quando fui a Brasília e tirei uma foto com senadores, disseram que ela era fraca. O babaca que escreveu a matéria nunca deve ter sentado com a Dilma para conversar. Ela pode ter todos os defeitos do mundo, menos ser fraca”, declarou o ex-presidente. “Ninguém que passa três anos na cadeia, sendo barbaramente torturada e é eleita presidente pode ser fraca.”
Lula disse que a maior vingança de Dilma com seus torturadores, durante o regime militar, foi o fato de ter sido eleita presidente. “Agora, ela é a comandante chefe. Deu a volta por cima”, disse. Entre elogios para sua sucessora, o ex-presidente continuou com os ataques à imprensa. “Inventaram também que ela é diferente nas coisas que faz, que eu falava muito. É que eu competia com o que eles falavam e o povo acreditava em mim”, comentou. 

O petista disse ainda que meios de comunicação torceram para que a inflação voltasse. “Chegaram a dizer que eu deixei uma herança maldita. A primeira herança maldita é o pré-sal. Tem o Prouni, o PAC 2. Quem sabe é o Minha Casa, Minha Vida 2? O dado concreto é que eles não perceberam que as coisas mudaram no Brasil”.
O ex-presidente disse ainda que a população está se informando “de múltiplas formas” e não só por “aqueles que achavam que formavam a opinião pública”. Os discursos do evento que Lula participou foram transmitidos ao vivo no site da UNE.

(Cristiane Agostine | Valor)