O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) anunciou que o presidente da Câmara, Marco Maia, determinou que a comissão especial que analisa a aplicação das leis de anistia a servidores públicos federais demitidos (CEAnisti) seja reinstalada logo depois do recesso parlamentar.
Essa comissão funcionou entre abril de 2008 e dezembro de 2010 com a função de acompanhar o processo de aplicação da Lei 8878/94, que permitiu o retorno dos demitidos pelo governo Collor. Nesse período, a comissão realizou 21 audiências públicas com o objetivo de apoiar a reintegração dos demitidos.
Daniel Almeida, que foi presidente da comissão, disse que já passou da hora de se concluir a reintegração. ”Essa é uma página que a gente tem de virar. Cabe ao estado resolver essa questão de uma vez por todas.” O deputado lembrou os avanços obtidos com a comissão, mas disse que ainda falta concluir o processo.
Daniel Almeida, que foi presidente da comissão, disse que já passou da hora de se concluir a reintegração. ”Essa é uma página que a gente tem de virar. Cabe ao estado resolver essa questão de uma vez por todas.” O deputado lembrou os avanços obtidos com a comissão, mas disse que ainda falta concluir o processo.
A reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir denúncias de assédio moral sofrido por anistiados prossegue no auditório Nereu Ramos.
