"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

10 de mar. de 2011

Sopa de Letrinhas!

Ministra Miriam Belchior
O que aconteceu com as portarias? Não sabemos! E NINGUÉM é capaz de responder. A SOF está com elas? O MOG? A ASTEC? Parece mais SOPA DE LETRINHAS1 E ninguém se responsabiliza por isso. Há quem diga que estáo nas mãos da MINISTRA. Se for isso, É UMA VERGONHA! Tem gente esperando (com tudo pronto) há mais de uma ano. O descaso com os anistiados vem sendo uma marca desse novo governo. Não há uma pessoa que nos dê uma resposta concreta e as especulações, boatos e dise me disse proliferam. Os represntantes que estão em Brasilia não tem NUNHUMA INFORMAÇÃO. Ao se ligar par o MOG nada nos é dito.
Coclamo a todos que acessam este blog, que mandem e-mails para a responsável pela ASTEC e para a SECRETÁRIA DA MINISTRA. Todo dia! Toda hora! Até que respondam!
Paulo Morani
10/03/2011

CHEFE DE GABINETE
ELAINE PAZ
Esplanada dos Ministérios- Bloco K, 7º andar
Brasília-DF - CEP: 70.040-906
E-mail: elaine.paz@planejamento.gov.br
CHEFE DE GABINETE
ELAINE PAZ, chefe de Gabinete da Ministra do Planejamento, foi nomeada em 3 de janeiro de 2011. Nasceu em 1960, em Porto Alegre.

Entre 1996 e 2000, trabalhou na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, como coordenadora para Políticas Sociais da Secretaria de Governo e também secretária-substituta.
No ano de 2003, atuou como gerente de projeto no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e foi chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do Programa Bolsa Família. Em 2004, chefiou o Gabinete da Secretaria-Executiva do MDS.   Antes de assumir a chefia do Gabinete da Ministra do Planejamento, foi subchefe-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, entre 2005 e 2010.

PEDIU PARA SAIR

ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA- ASTEC
Chefe - PATRICIA BRITO DE AVILA
Esplanada dos Ministérios- Bloco K, 7º andar
Brasília-DF - CEP: 70.040-906
E-mail: patricia.avila@planejamento.gov.br
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO, no uso da competencia que lhe foi delegada pelas Portarias GM n 24 e 25, de 4 de marco de 2004, publicadas no Diario Oficial da Uniao de 5 de marco de 2004, resolve:
N 26 - Exonerar, a pedido, PATRICIA BRITO DE AVILA, matricula SIAPE nº 1573182, do cargo em comissao de Chefe de Assessoria Tecnica e Administrativa, codigo DAS 101.4, do Gabinete da Ministra deste Ministerio, a contar de 28 de janeiro de 2011. (Cod. SIORG nº 14313 )



Secretária de Orçamento Federal
CÉLIA CORRÊA
SEPN 516, BLOCO D LOTE 8
Brasília - DF - CEP: 70.770-524
E-mail: gabin@planejamento.gov.br
Tel: 55 (61) 2020- 2210/2215 - Fax: 55 (61) 2020-2239


Secretária de Orçamento Federal
CÉLIA CORREA, secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento desde dezembro de 2006, nasceu em Guimarânia (MG) em 1959.
É graduada em Economia pela AEUDF e especialista em Economia, em Engenharia Econômica e em Administração Financeira.
Servidora pública desde 1985 e Analista de Planejamento e Orçamento desde 1988, foi coordenadora de Orçamento nas áreas de Minas e Energia e Comunicações; coordenadora de Consolidação e Acompanhamento; diretora do Departamento de Gerenciamento da Informação; diretora do Departamento de Programas Especiais e diretora do Departamento de Programas Sociais.
Entre 2005 e 2006, era secretária-adjunta da Secretaria de Orçamento Federal, cargo que deixou para ser titular da pasta.

INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria

Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos ICondsef/Fenadsef Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal. Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação: 1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado; 2. Cópia do RG e CPF; 3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público; 4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público; 5. Número do NIT (PIS/PASEP); 6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72. Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos. Entenda Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Com informações do Sindsep-DF