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| Dr. Rogério Santanna |
Pendências:Elaboração do Impacto Financeiro e Contratação pela Telebrás.
Impacto Financeiro: está praticamente pronto no RH do MINICOM, faltando somente o Ministro Dr José Artur Filardi ordenar que seja enviado para CEI.
Contratação: O presidente da Telebrás Dr Rogério Santanna, se recusa a cumprir as decisões da CEI, isto é se recusa a cumprir a Lei de Anistia.
Frentes de Trabalho:
1) Agradecemos a Presidente da CEI Dra Gabriela Bayeh pelo seu grande interesse em resolver a questão, atuando junto a Casa Civil e a própria Telebrás, com os quais está prevista uma reunião para depois do dia 15/Nov.
2) Agradecemos ao Dr Cristiano Paixão procurador da Defensoria do Min Publico do Trabalho de Brasília, pela abertura do Inquérito 530/2010 aceitando a Denuncia Coletiva dos Sindicatos Telefônicos de Brasília, Rio, Pernambuco e Minas.
Nesse Inquérito o Dr Cristiano solicitou que o MINICOM responda, até 15/Nov, porque a Telebrás se recusa a cumprir as decisões da CEI.
3) Agradecemos, antecipadamente, a Deputada Iriny Lopes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias CDHM, à qual vamos pedir que na próxima reunião na Câmara dos Deputados, convoque o Presidente da Telebrás e o Ministro das Comunicações, para explicar a recusa da Telebrás em contratar os anistiados deferidos das Teles.
4) Quanto a alegação da Telebrás de falta de espaço para receber os anistiados, ressaltamos que vários Órgãos do Governo Federal, como: Universidades, vários Ministérios como o do Trabalho e da Fazenda, Policia Federal, etc, já entrevistaram e aprovaram praticamente TODOS os anistiados das Teles e os querem como cedidos pela TELEBRÁS para início imediato de trabalho.
Desta forma os anistiados das Teles, não vão ocupar nenhum espaço físico na Telebrás, porque depois de contratados, serão imediatamente cedidos para esses Órgãos do Governo Federal.
5) Quanto aos custos para admissão dos anistiados, tanto a Telebrás quanto o MINICOM, foram informados pela CEI, que a Administração Pública dispõe de recursos para o retorno dos anistiados, conforme dotação orçamentária especifica da Secretaria de Orçamento Federal/SOF e que conforme autoriza o Decreto 6.077/2007, todos os beneficiados pela anistia, depois de contratados pela Telebrás, poderão ser aproveitados em outros Órgãos e Entidades Públicas, caso a Telebrás não os queira para si.
Conseqüentemente não haverá custo real para a Telebrás, mas apenas uma contabilização contra um credito da SOF, já que os custos serão repassados integralmente para essa Secretaria do MPOG.
6) Agradecemos ao Sr Paulo Morani pela divulgação dessas informações e pelo seu permanente interesse em apoio a nossa causa.
Duvidas:Contatar com o representante dos Anistiados Telefônicos Deferidos do RIO:
Sr Acacio Pereira de Souza Filho TEL: (21) 3406-3709 (21) 9358-7282
E-mail acaciopf@hotmail.com
