RELATÓRIO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE ENTIDADES (CDE) DA CONDSEF/FENADSEF
Data: 18/12/2025.
Participantes: Direção Nacional da Condsef/Fenadsef e as entidades filiadas: AM, AP, BA, CE, DF,
GO, MG, MS, MT, PE, PR, RJ (Sindiserf e Sindisep), RN, RR, RO e RS (Sindiserf) e SC.
Pauta: Informes da Condsef/Fenadsef; Avaliação da conjuntura e processo de mobilização
contra a PEC 3oitão da reforma administrativa; Projeto de lei nº 6.170/2025;
Organização dos trabalhadores da AgSUS, Calendário de Atividades e Encaminhamentos
Gerais.
RESOLUÇÕES
1. A Direção executiva da Condsef/Fenadsef, organizar as prioridades e as principais
demandas pendentes da nossas base para a construção da nossa pauta de reivindicação e
planos de lutas para o ano de 2026, remeter para as filiadas debater junto a categoria, e
fazer os ajustes necessários para ser debatido na plenária nacional da Condsef/Fenadsef
em Janeiro de 2026;
2. A Condsef/Fenadsef continuar organizando seminários regionais para debater temas sobre
Diretrizes de Plano de Cargos e Carreiras com as entidades filiadas e organização sindical
no setor público;
3. Condsef/Fenadsef propor junto às entidades do Fonasefe a organização de um dia
nacional de luta com a categoria do setor público das três esferas;
4. Condsef/Fenadsef e entidades filiadas: continuar priorizando as atividades gerais com o
conjunto das demais entidades contra a reforma administrativa, PEC 3oitão;
5. Condsef/Jurídico elaborar um canal de diálogo com as filiadas para ser enviado às duvidas,
perguntas sobre o projeto de lei n°6.170/2025, as quais serão dirimidas e tratadas em uma
live no dia 22 de janeiro de 2026;
6. Que as nossas entidades filiadas organizem reuniões e debates com os trabalhadores (as)
da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a AgSUS, com o
objetivo de filiar e organizar essa categoria nos nossos sindicatos, pois essa categoria está
buscando apoio das entidades sindicais para poder orientá-los sobre as demandas
específicas deles;
7. Organizar para o mês de fevereiro um encontro nacional dos trabalhadores da Agência
Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS, para debater a sua organização, aprovar as
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8. Organizar e convocar os encontros setoriais dos nossos setores para os meses de fevereiro
e março, prioritariamente de forma virtual;
9. Condsef/Fenadsef convocar plenária estatutária para o mês de abril de 2026;
10. O Dieese e a assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef, prepararem material sobre o projeto
de lei n° 6.170/2025, a ser apresentado na live do dia 22 de janeiro;
11. Orientar as entidades filiadas a fazerem o debate com os servidores(as), aposentados e
pensionistas no mês de janeiro por ocasião do dia nacional dos aposentados(24/01).
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
Data Atividade
20/01 Reunião no MGI, com a Ministra Esther Dweck, para debater a pauta dos anistiados da lei nº 8.878/94, data a ser confirmada.
22/01 Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef, para debater e aprovar a pauta e o plano de lutas para o ano de 2026.
19/06 19h - Plenária Nacional das Três Esferas da CUT, debate sobre a Reforma Administrativa.
22/01 Live do setor jurídico para debater os desdobramentos do projeto de lei n° 6.170/2025
Fevereiro Realizar encontro nacional dos trabalhadores da AgSUS.
Fevereiro Retomada do processo de mobilização por ocasião do retorno dos trabalhos do
Congresso Nacional “Congresso Inimigo do Povo”
Fevereiro e Março
Realização dos encontros setoriais da base da Condsef/Fenadsef
Abril Plenária Estatutária Nacional dos Servidores e Trabalhadores (as), da base da
Condsef/Fenadsef
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INFORMES DOS ESTADOS
MINAS GERAIS
1. O diretor do SINDSEP-MG, Maurício Antônio Prais de Almeida participa nos dias 18/12 de
reunião dos Grupos de Trabalho sobre Saúde Indígena, Portaria 243, Intoxicados da ex-
Sucam/Funasa e no dia 19/12 de reunião da Mesa Setorial de Negociação permanente do
Ministério da Saúde.
2. No dia 13/12, tomou posse a nova Diretoria, Conselho Fiscal e coordenação dos Núcleos
Regionais do SINDSEP-MG. A nova gestão estará à frente da entidade até 2028, com a missão de
conduzir o Sindicato com responsabilidade, transparência e firmeza, buscando fortalecer a
entidade, ampliar a participação da base e enfrentar os desafios que se impõem no atual cenário
político e social.
3. No dia 11/12 foi realizada a 9ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente da
Ebserh. O SINDSEP-MG foi representado pelo delegado sindical, André Araújo Silva.
4. Entre os dias 08/12 e 12/12 foi realizada, em Brasília, a Plenária Nacional dos (as)
trabalhadores (as) da Ebserh. O SINDSEP-MG enviou seis representantes, sendo 2 delegados do
HU/UFJF, 2 delegados do HC/UFMG, 1 delegado do HC/UFU, além do componente do
Departamento de Empresas Públicas da Condsef/Fenadsef, Valdinei Ferreira de Jesus.
5. No dia 4/12, os representantes do Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde, Maurício
Antônio Prais de Almeida e Josias Paula Silva estiveram no Ministério da Saúde onde se reuniram
com a chefe do Setor de Gestão de Pessoas MS, em Minas Gerais, Clotilde Mateus de Moura
Magalhães. Na pauta, férias, perícias e insalubridade. Já no dia 5/12, os representantes do GT
estiveram na Funasa, onde se reuniram com a Chefe de Gestão de Pessoas da Fundação Nacional
de Saúde, em Belo Horizonte, Elisabete Silvério de Oliveira Nascimento para tratar de demandas
dos (as) servidores (as) do Órgão.
6. No dia 27/11, a Coordenadora da Mesa Setorial e o Subsecretário Adjunto de Assuntos
Administrativos, Donizete Simioni, informaram que o projeto da Força Tarefa foi aprovado e que
será executado no início do próximo ano, em data a ser definida em conformidade com a
Superintendência Estadual de Minas Gerais juntamente com o setor de Gestão de Pessoas. Vale
lembrar que após várias tratativas entre os representantes do Grupo de Trabalho do Ministério da
Saúde em Minas Gerais, Maurício Antônio Prais de Almeida e Josias Paula Silva junto à chefe da
Gestão de Pessoas, Clotilde Matheus de Moura Magalhães e com o apoio da Superintendente do
Ministério da Saúde em Minas Gerais, Maflavia Aparecida Luiz Ferreira e do SINDSEP-MG foi
construído um projeto de uma Força Tarefa para confecção dos PPPs (Perfil Profissiográfico
Previdenciário) para conversão do tempo especial em tempo comum para Abono de permanência
e Aposentadoria voluntária de servidores e servidoras do Ministério da Saúde que tem esse
direito. O projeto foi encaminhado ao Ministério da Saúde, em Brasília, para análise. Desde então,
o diretor da Secretaria de Saúde do Trabalhador da Condsef/Fenadsef e membro titular da Mesa
Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP), Maurício Antônio Prais de
Almeida vem acompanhando o andamento de todo o processo. Foram várias cobranças, por meio
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de ofícios da Condsef/Fenadsef, do SINDSEP-MG e do Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
protocolados junto ao gabinete do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Secretário-Geral da CONDSEF/FENADSEF
