FHC “desanistiou” cerca de 70 mil trabalhadores que foram anistiados em 1994, ao assumir em janeiro de 1995.
Resgatada essa injustiça, quero aqui lembrar o que disse o Ministro do STF José Dias Toffoli, à época na AGU, ao encaminhar o parecer 01 para publicação no diário oficial:
"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem por natureza a reparação de uma injustiça e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, não se trata de uma boa vontade ou de um favor feito pelo Estado, mas sim do reconhecimento de um erro, de uma injustiça praticada” despacho sobre o parecer da AGU – 01/2007.
Com o golpe forjado contra DILMA e contra a democracia, as determinações do Decreto 5.115/20024 foram abandonadas, com a extinção da CEI (Comissão Especial Interministerial) que vinha, desde de 2004, sendo renovada e anistiando cerca de 18 mil trabalhadores, de Estatais e do Serviço Público. Com a fatídica saída de DILMA da Presidência, tudo foi paralisado.
Ficaram para trás:
· Cerca de 5 mil processos cadastrados como “fora de prazo”, pessoas que entraram na justiça para: que seus requerimentos fossem analisados; pedidos formais; etc.
· Cerca 2 mil processos cadastrados no prazo que não foram analisados por falta de documentação ou cujos processos anteriores não estavam sendo encontrado.
· Cerca de 1.900 processos deferidos sem retorno, com endereços atualizados e suas documentações, mas sem a readequação em locais que poderiam recebê-los.
Na época, quando foi desfeita a CEI a “ordem” dos golpistas foi de encaminhar os processos ao respectivos Ministérios.
Quem era das estatais a ordem era devolver para as empresas.
Portanto é possível, sim, resgatar toda essa história e dar continuidade ao processo de anistia.
O nosso atual governo tem toda a condição de retomar os trabalhos e devolver a essas pessoas o resgate de suas cidadanias.
Paulo Morani
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025
