"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

22 de jun. de 2017

Anistiados saem vitoriosos do TST

Os anistiados e as anistiadas do Serpro conquistaram o reenquadramento salarial e a promoção por tempo de serviço, na manhã desta quarta-feira (21/6). 

Durante o julgamento do AIRR — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, realizado em Brasília, a 7ª Turma do TST — Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu as perdas históricas a que foram submetidos os anistiados e as anistiadas e houve consenso entre os ministros de que dar ganho de causa para estes trabalhadores e estas trabalhadoras era uma questão de reparação social e humana.

A decisão de hoje do TST é apenas um pequeno reparo diante da destruição causada na vida destes trabalhadores e destas trabalhadoras pelas demissões súbitas. Esta é uma dívida impagável do estado.

Neste sentido, a Fenadados/CNDAESP e os sindicatos da Bahia, Distrito Federal e Minas Gerais  irão ao MPT da 10ª Região, na tarde de hoje (21/6), para conversar com o Dr. Valdir Pereira, procurador que deu início à Ação Civil Pública 692/2013, e solicitar que entre com um pedido de execução provisória para a sentença dada pela 7ª Turma do TST. 

Com o pedido de execução provisória, o Serpro teria que já praticar agora o reenquadramento salarial e promoção por tempo de serviço.

A Fenadados/CNDAESP e os sindicatos da Bahia, Distrito Federal e Minas Gerais continuarão atuando junto ao MPT para que as conquistas sejam executadas e todas as injustiças reparadas.
Telma Dantas – FENADADOS
Márcia Silva – CNDAESP
Jairo Carvalho – SINDPD/DF
Adevalter Araújo – SINDADOS/MG
Max Melo – Sindados/BA

Fonte: Fenadados