Projeto
de Decreto Legislativo 239/2015 obtém parecer favorável do relator deputado Paulo
Pereira na CTASP.
A
ANBENE continua no objetivo da votação do requerimento de urgência para
colocação na pauta no plenário para agilização da aprovação do PDC 239/2015.
Mesmo
com toda a turbulência que assola o congresso nacional a ANBENE mantém o
trabalho e o foco para agilização da votação no plenário em regime de urgência.
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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 03 de dezembro de
2015
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Prezado(a)
AMILTON SILVA,
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Informamos que
as proposições abaixo sofreram movimentações.
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o PDC-00239/2015 - Susta os ef
eitos do
art. 2º e seu parágrafo único do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007
por exorbitar o teor o art. 2º e 3º Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994,
que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que
menciona.
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- 02/12/2015
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Apresentação
do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva
(SD-SP).
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- 02/12/2015
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Parecer
do Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva, pela aprovação.
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