"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

7 de jul. de 2015

Comunicado ANBENE



O presidente e o diretor de articulação política prosseguem nas negociações e acordos para aprovação do PL 3846/2008 – RJU e outros – a estratégia adotada para agilizar o processo de aprovação são as reuniões que estão sendo mantidas nesta semana e no início da próxima com os deputados líderes das bancadas e dos blocos parlamentares com as solicitações e requerimentos para que o projeto seja colocado em pauta antes do recesso que se inicia no dia 17 de julho de 2015.

Nas abordagens já mantidas com os líderes, já estão sendo enviados para a mesa da câmara dos deputados 05 (cinco) requerimentos de líderes para colocação na pauta em regime de prioridade, entre os quais com o apoio do líder do bloco da bancada PMDB, que é a maior bancada do plenário da câmara, deputado Leonardo Picciani, com 152 (cento e cinquenta e dois deputados), bloco formado por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, além de outros líderes de bancadas que já enviaram requerimentos e nos apoiam.

O Presidente da ANBENE também solicitou pedido de urgência de agenda com o presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha, para solicitar que o projeto 3846/2008 possa ser votado por acordo de líderes, haja vista os apoios que já  estão favoráveis evidenciados pelos requerimentos de colocação na pauta já enviados para o próprio presidente da Câmara dos deputados.

Será realizada hoje, 03 de julho, às 14:30h mais uma reunião com a liderança do governo na câmara dos deputados para definição do voto em separado que o governo se propôs a apresentar para a solução da contagem do tempo para efeito de aposentadoria em substituição ao pl 5182, em conjunto com a proposta que será apresentada pela ANBENE visando um consenso, haja vista que esta é uma reivindicação dos anistiados e da própria ANBENE.  

A Presidência
PUBLICADO EM 03/07/2015 07:58:36
FONTE: ANBENE