Conversei, por telefone, com o assessor do Deputado Alessandro Molon (PT -RJ), Sr. Renato.
Pedi a ele que verificasse o que aconteceu com o PL, que "de oficio" é esse".
Assim que tiver notícias ele irá me comunicar.
Paulo Morani
49 - PROJETO DE LEI Nº 4.786/12 - do Senado Federal - Senador Lobão Filho - (PLS 82/2012) - que "autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Vista ao Deputado Marcos Rogério, em 20/05/2014. Proferido o Parecer, em 20/05/2014. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
