Ser anistiando e anistiado
É ser angustiado, o tempo todo.
É ser desprezado, enquanto não chega a anistia
É ser desprezado, quando é anistiado
É uma espera massacrante,sem fim.
Espera a reunião da CEI, que as vezes não vem.
Espera a portaria de deferimento, ou de execício.
Espera que pelo menos houvesse prioridade para ele.
Espera, espera, espera, espera, a, pelo menos, 23 anos.
E como se sente um anistiado e/ou anistiando?
Abandonado, esquecido, descartado.
Não tem salário digno, não é sequer corrigido,
que dirá aumentado.
Esta situação foi criada com uma simples "canetada", injusta, pesada, covarde.
Mas para retomar a justiça, lá se vão anos e anos.
Leis, decretos, portarias, orientações, pareceres,
advogados, juízes (que não julgam), procuradores (que não acham).
A CEI, no meio disso, vai cumprindo seu papel.
Menos do que deveria, mas muito mais do que pode.
Com gente esforçada, batalhadora, mas com limites.
Para nos punir, não houve limite nenhum, mas para nos resgatar......
O que fazer?
Lutar, lutar, lutar, lutar, lutar, sem descanso.
Não esmorecer jamais.
Ser "pidão", chato, reclamão, as vezes injusto.
Mas, ponha-se no lugar dessa pessoa.
Demitido a sorrelfa, na calada da noite.
Sem direito a defesa.
Sem poder, sequer, entrar na empresa e pegar seus pertences.
Muitos tombaram pelo caminho.
Andrajos, mendigos, suicidas, enlouquecidos.
Muitos ficaram assim.
E, parece, que essa angústia NUNCA VAI TER FIM.
E ainda há quem acredite que está nos fazendo um favor.
Que Deus se apiede de nós.
É o que nos resta!
Paulo Morani
31/07/2013
INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria
Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos
ICondsef/Fenadsef
Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal.
Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação:
1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado;
2. Cópia do RG e CPF;
3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público;
4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público;
5. Número do NIT (PIS/PASEP);
6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72.
Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos.
Entenda
Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores.
Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público.
Com informações do Sindsep-DF
