"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

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Colaboração Pedro Lima

BOA TARDE MORANI!

JULGAMENTO DA ADIN 2135 DIA 13/8!


Número Único: 0004406-78.2000.1.00.0000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ramo do Direito
Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade | Processo Legislativo
Folhas 1558
Data de Protocolo 27/01/2000
PARTES
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (29543/DF, 24372/RS, 12391/SC)
Categoria Nome
REQTE.(S) PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
ADV.(A/S) EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (0004935/DF)
ADV.(A/S) ANGELO LONGO FERRARO (37922/DF, 261268/SP)
REQTE.(S) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
ADV.(A/S) HUGO LEAL MELO DA SILVA (59485/RJ)
REQTE.(S) PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
ADV.(A/S) PAULO MACHADO GUIMARÃES (DF005358/)
REQTE.(S) PARTIDO SOCIALISTA DO BRASIL - PSB
ADV.(A/S) LUIZ ARNÓBIO BENEVIDES COVÊLLO (0011149/DF)
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL
AM. CURIAE. SINDICATO DOS TRABALHADORES DE COMBATE AS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAÚDE-RJ
ADV.(A/S) JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (21257D/RJ)
ADV.(A/S) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (32147/DF, 140251/MG, 1190/SE)
AM. CURIAE. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO - CRECI-RJ
ADV.(A/S) LEONARDO MACHADO SOBRINHO (0066594/RJ)
AM. CURIAE. FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADV.(A/S)
PROCEDÊNCIA
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: DISTRITO FEDERAL
Números de Origem: 6093
Volume: 6 Apensos:0 Folhas:1558 Qtd.juntada linha: 4

26 de dez. de 2019

Ano de 2020; o que nos espera?

O ano de 2020 começara pior que o de 2019. O atual ocupante da cadeira de presidente assina ao apagar das luzes, uma MP interferindo nas eleições universitárias. 

Nada a se espantar. 

Basta analisar o que falou ao longo do ano.

Quanto a nós, anistiados e anistiandos teremos mais uma ano difícil, mas não impossível. 

A sugestão que foi ventilada no Papo do Blog, deve ser olhada com carinho. A união de todas as entidades que lutam pelas anistias seria fundamental. 

Existem pessoas que foram anistiadas e que, até hoje não foram readmitidas. Estamos abandonados. 

A despeito dos erros cometidos por DILMA, ainda no governo dela muitos foram anistiados e admitidos. 

Claro que teremos mais um ano de muita luta, e nenhum apoio. Mas nós precisamos nos unir. Se a ANBENE erra apontemos os erros, mas execrar e ficar acusando em nada vai ajudar a nossa luta.

Esse blog propõe um grande encontro nacional de entidades para discutir o que devemos fazer. Um fim de semana em Brasilia poderia ser uma boa oportunidade de "lavar roupa suja" e alavancar as lutas que estão pendentes.

Aproveito para desejar a todos um Feliz Ano Novo. Que seja um ano novo de verdade, e que possamos, juntos, enfrentar as adversidades que nos aguardam.

Feliz 2020!