Ataque as estatais - faz arminha com as mãos!

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/01/2020 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.206, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº90, de 19 de novembro de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica qualificado, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, e incluído no Programa Nacional de Desestatização - PND o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de janeiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Wandscheer de Moura Alves

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

ATENÇÃO pessoal da CAEEB!

Angela Barros Carvalho-

Edson Shoiti Saito

Eliana Gonçalves da Silva

Jorge Oliveira Alves

José Cícero Manoel Brito

José Eduardo Soares

Ligia Beatriz Silva

Zélia Mendes Lélis

Zacarias José da Silva

Entrar em contato com Carmen Botelho (21)98815-3264

Vocês têm uma ação na justiça com o CARLINHOS e existe dinheiro a receber, já disponível, relativo a esse processo de 1991.

Ano de 2020; o que nos espera?

O ano de 2020 começara pior que o de 2019. O atual ocupante da cadeira de presidente assina ao apagar das luzes, uma MP interferindo nas eleições universitárias. 

Nada a se espantar. 

Basta analisar o que falou ao longo do ano.

Quanto a nós, anistiados e anistiandos teremos mais uma ano difícil, mas não impossível. 

A sugestão que foi ventilada no Papo do Blog, deve ser olhada com carinho. A união de todas as entidades que lutam pelas anistias seria fundamental. 

Existem pessoas que foram anistiadas e que, até hoje não foram readmitidas. Estamos abandonados. 

A despeito dos erros cometidos por DILMA, ainda no governo dela muitos foram anistiados e admitidos. 

Claro que teremos mais um ano de muita luta, e nenhum apoio. Mas nós precisamos nos unir. Se a ANBENE erra apontemos os erros, mas execrar e ficar acusando em nada vai ajudar a nossa luta.

Esse blog propõe um grande encontro nacional de entidades para discutir o que devemos fazer. Um fim de semana em Brasilia poderia ser uma boa oportunidade de "lavar roupa suja" e alavancar as lutas que estão pendentes.

Aproveito para desejar a todos um Feliz Ano Novo. Que seja um ano novo de verdade, e que possamos, juntos, enfrentar as adversidades que nos aguardam.

Feliz 2020!

ANBENE pede bom senso à ELETROBRÁS

Presidente da ANBENE liga para a presidência da ELETROBRÁS e pede para cessar envios de vídeos e e-mails para os anistiados beneficiados da lei de anistia 8.878/94.

Esclareceu que os anistiados são amparados por uma lei de anistia aprovada pelo congresso nacional e não podem ser elegíveis para eventuais planos de demissões.

É direito da união propor planos de demissões para privatizações, todavia é importante o bom senso e a observação de que as hipóteses para os anistiados podem ser de consenso para o remanejamento para órgãos da administração pública direta ou vinculados a estes, diante inclusive da carência de servidores em vários órgãos do governo, suspensão de concursos e o amparo constitucional destes anistiados que já foram perseguidos no passado.

Alertou que somente o congresso nacional pode deliberar sobre leis de anistia que é cláusula pétrea da constituição federal.

Esclareceu que não há como conceber que um funcionário que já fora demitido arbitrariamente pelo estado, foi reconhecido o erro do próprio estado para não abrir mão de funcionários preparados e qualificados, foi concedida a anistia que os reconduziram ao trabalho como anistiados e agora deliberadamente haja novamente nova perseguição discricionária imputando aos anistiados elegibilidades para demissões.

Espera-se democraticamente que haja sensatez e equilíbrio dos gestores do governo e da ELETROBRÁS e que os advogados que assessoram a presidência atual da ELETROBRÁS alertem para o fato do não cometimento de mais um erro grosseiro e desnecessário.

A PRESIDENCIA DA ANBENE

Finalmente Livre!

Do Conversa Afiada

O presidente Lula discursou no final da tarde desta sexta-feira 8/XI, instantes depois de sair da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O Conversa Afiada reproduz, de modo não literal, os principais momentos:

- vocês não têm noção do significado de eu estar aqui com vocês.

- eu, que a vida inteira estive conversando com o povo brasileiro, não pensei que no dia de hoje poderia estar aqui conversando com homens e mulheres que durante 580 dias gritaram aqui "bom dia, Lula", "boa tarde, Lula", "boa noite, Lula", não importa que estivesse chovendo, com 40 graus, com 0 grau

- vocês eram o alimento da democracia de que eu precisava para resistir ao que o lado podre da Justiça fez comigo e com o povo brasileiro

- eu não poderia ir embora daqui sem cumprimentar vocês

- quero cumprimentar também o nosso quase presidente, se não fosse roubado, Fernando Haddad

- eu não ia nem falar aqui, porque estou há 580 dias dentro de uma sala, ouvindo vocês todo dia, ouvindo as músicas de vocês. Eu imaginei que quando eu saísse, poderia encontrar cada companheiro da vigília e dar um grande abraço e um grande beijo, porque vocês não sabem a importância de vocês na minha vida

- o lado mentiroso da Polícia Federal, da força-tarefa do MPF e o Moro têm que saber: não prenderam um homem. Tentaram matar uma ideia! Uma ideia não se mata! Uma ideia não desaparece! E eu quero lutar para provar que se existe uma quadrilha e um bando de mafioso nesse país é essa maracutaia que eles fizeram, liderados pela Globo, para criar a imagem de que o PT precisava ser criminalizado

- se pegar o Dallagnol, o Moro e alguns delegados, enfiar um dentro do outro, bater no liquidificador, o que sobrar não é dez por cento da honestidade que eu represento neste país

- caráter e dignidade a gente não compra! Eu adquiri tudo o que eu tenho na vida de uma mulher que nasceu analfabeta e me ensinou a ter dignidade: a dona Lindu. Que me faz dizer pra essa gente: eu saio daqui sem ódio. Aos 74 anos, o meu coração só tem espaço para o amor. O amor vai vencer neste país!

- mas eles têm que saber que o nordestino que nasceu em Garanhuns, que passou fome, veio pra São Paulo e não morreu de fome, não tem nada que o vença!

- a partir de agora, estou indo para São Paulo. Amanhã tem encontro no Sindicato do Metalúrgicos e, depois, as portas do Brasil estarão abertas, para que eu possa percorrer este país

- depois que eu fui preso e eles roubaram do Haddad, o Brasil piorou! Não vai ter aumento do salário mínimo nos próximos dois anos!

- podem ter certeza: eu não tenho mágoas dos policiais federais, dos carcereiros. Eu tenho é vontade de provar que esse país pode ser muito melhor na hora em que ele tiver um governo que não minta tanto pelo Twitter como esse do Bolsonaro

- obrigado pelo grito "Lula livre"!