"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!
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15 de nov. de 2011

Não há Ganho Real no Salário Básico

A Petrobrás oferece a reposição da inflação, pelo índice do IPCA, de 7,23% na tabela do salário básico, fazendo com que os adicionais que incidem sobre o mesmo não reflitam ganhos reais, com prejuízos para o futuro do empregado e causando um prejuízo maior aos aposentados com esta política. Os funcionários da ativa também perdem com a RMNR. Além de não entrar no cálculo de nossa aposentadoria e não contribuir para a Petros, o aumento real na RMNR penaliza os antigos funcionários. A Petrobrás apresenta uma tabela, que estamos colocando mais detalhes, demonstrando que não há ganho real no Salário Básico e que, no período de 2002 a 2011, a empresa praticou concessão de nível até 2006. A partir de 2007, com a introdução das tabelas de RMNR, foi concedido um reajuste na Remuneração de 160,05% na RMNR, enquanto que na tabela de Salário Base acumula apenas 88,51% no mesmo período, já incluído os 10,71% oferecido na nova proposta da companhia(ver tabela mais acima). Há perdas acumuladas nos benefícios pagos aos aposentados e as pensionistas de 39,38% e também no salário básico. O Dieese alerta que, mantida essa política de RH, a RMNR poderá ser maior que o salário básico, acarretando prejuízos irreversíveis à categoria. Veja a tabela anexa com os índices, preparada pelo Dieese. Propomos que cada trabalhador faça sua comparação, pegando seu salário básico em 2002, aplicando os índices que foram praticados e mais os adicionais, para constatar as perdas, em torno de 39,38%.

Em tempo:No dia 16/11 (quarta-feira), os diretores do sindicato estarão em todas as bases pela manhã, discutindo os encaminhamentos.

A coordenação do Sindipetro-RJ se reunirá, ainda na quarta-feira (16/11), às 14h, para avaliar a mobilização nacional.

A posição do sindicato é: greve nacional unificada, podendo ser deflagrada a qualquer momento, a partir do dia 16.

Estamos enviando anexa a última proposta, na íntegra, apresentada pela Petrobrás.

O Sindipetro-RJ está sintonizado com os 17 sindicatos (FNP e FUP), tanto na deflagração de greve, como na marcação de assembleias. 

13 de nov. de 2011

PETROBRÁS encaminha nova proposta! Avança pouco, no pior acordo dos últimos anos.

Reunião FNP e  SINDIPETRO/RJ, na sede do Sindicato
 A resposta tem que ser: GREVE!

A empresa não encaminhou por e-mail NENHUMA nova proposta. Ao apagar das luzes, dessa 2ª feira, já com os trabalhadores indo embora, acenou com uma nova proposta que avança muito pouco. Até agora, o encaminhamento dos sindicatos ligados a FNP e o SINDIPETRO/RJ é de ir para a greve! A companhia está apostando no esvaziamento da greve. Temos que ficar atentos e NÃO aceitar essa proposta. Os anistiados e os aposentados estão de fora. E mesmo para o pessoal da ativa a proposta é muito ruim e inferior, totalmente, à proposta do ano passado. O aumento real é menor que o do ano passado. Cabe lembrar aqui, que o ano de 2010 foi um dos melhores e que o salário minimo em janeiro vai subir quase 20%. Não podemos aceitar essa estratégia da companhia que é a de esticar o tempo para que os trabalhadores entrem na pressa de aprovar de qualquer jeito. É preciso entender que as propostas foram entregues à empresa no inicio de setembro e que foi a PETROBRÁS quem "empurrou com a barriga" as suas propostas. Portanto a resposta tem que ser NÃO! 
Todos a GREVE UNIFICADA!
Paulo Morani

12 de nov. de 2011

Negociação com a PETROBRÁS: 2ª feira nova rodada!

A negociação foi suspensa nesta sexta-feira. A empresa se comprometeu a mandar à noite, por e-mail, nova proposta abrangendo todo o ACT, já que nesta sexta apresentou um proposta economica. Como se esperava , subiu alguns valores, mas continua a usar a RMNR como "salário" o que é contestado a todo momento na mesa de negociações. Foram debatidos alguns pontos, que hoje são primordias para os trabalhadores, dentre muitos, a retirada da cláusula 81 (antiga 69) sobre demissão de petroleiros.
Nesta 2ª as 10h poderá haver mais uma rodada. Mas já nos encami nhamos para a proposta de greve, caso não aconteçam melhorias substanciais na proposta da empresa.

10 de nov. de 2011

Negociação com a PETROBRÁS: Empresa chama FNP e SINDIPETRO/RJ para outra proposta

A empresa chamou a FNP e o SINDIPETRO/RJ para uma reunião nesta sexta-feira as 9hs. Diante das mobilizações e do rechaço da categoria, a empresa parece que vai apresentar nova proposta. Para os Anistiados pode ser ALGUMA PROPOSTA, já que até agora não apresentou proposta NENHUMA1
Estaremos lá!

4 de nov. de 2011

RUMO A GREVE UNIFICADA!

ANISTIA – Considerando que ocorreu pequenos avanços em relação a questão, foi reivindicada a criação de uma comissão permanente para debater a situação dos anistiados.
A demora na chamada para retorno ao trabalho, pessoas mandadas para locais para onde não prestaram concurso, salários defasados quando retornam e falta de concessão de níveis foram alguns pontos levantados. O Sindipetro-RJ também ressaltou que, conforme a lei, na carteira de trabalho dos anistiados tem que constar a palavra readmissão.

2 de nov. de 2011

Negociação com a PETROBRÁS

Terminou nesta terça-feira, a primeira rodada de negociações entre empresa, a FNP e o SINDIPETRO. Eu estou participando como membro do CODEPE/RJ em defesa de todos os ansitiados. Tenho realizado um trabalho, através desse blog, desde 2008 e por isso aproveitei esse espaço  ONDE FUI RESPEITADO E OUVIDO. por esses companheiros. A PETROBRÁS encaminhou uma proposta onde não atende nem a 15% do que os trabalhadores encaminharam. Em relação ao que nós anistiados pedimos, NADA foi atendido. Melhoraram um pouco (muito pouco) o ACT do ano passado em relação aos anistiados que voltaram já aposentados. Na mesa, nesta terça-feira, eu argumentei sobre as nossas propostas. A resposta foi "nesse momento não temos mais nada a oferecer". Além disso, nos mantiveram em OUTRAS DISPOSIÇÕES, ignorando a nossa reivindicação de termo UM CAPITULO SOMENTE DE ANISTIA. Ainda acredito que a empresa apresente uma proposta DE VERDADE, não somente para nós, como para toda a categoria. Alerto aqui aos companheiros anistiados que já estão trabalhando que REJEITEM A PROPOSTA da empresa. Não se deixem levar pela sedução das propostas mirabolantes de gratificações e dinheiro imediato. Leiam com calma a proposta e vejam que é possível melhorar muito mais. A PETROBRÁS tem condições de dar MUITO MAIS do que está prometendo e para isso é preciso que os ANISTIANDOS rejeitem a proposta que foi apresentada.
Nós merecemos, muito mais. Por tudo o que passamos  a empresa não está nos fazendo favor nenhum. Está apenas fazendo JUSTIÇA AQUELES DEMITIDOS E PERSEGUIDOS POR COLLOR. Além disso, a proposta feita aos trabalhadores da empresa é muito pouco diante de tudo aquilo que foi aconquistado nesse último período. É preciso que a empresa respeite a atual situação em que existem duas federações. Essa foi uma decisão dos trabalhadores que a empresa TEM QUE RESPEITAR E ATENDER! 
Paulo Morani 

INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria

Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos ICondsef/Fenadsef Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal. Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação: 1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado; 2. Cópia do RG e CPF; 3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público; 4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público; 5. Número do NIT (PIS/PASEP); 6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72. Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos. Entenda Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Com informações do Sindsep-DF