"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!
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13 de mar. de 2014

Não podemos nos dispersar!

Caríssimo !
E A TODOS GUERREIROS  DE LUTA DOS ANISTIADOS, E ANISTIANDOS.
Eu Manoel A.  Alves,  estou lhe enviando este e-mail a respeito das negociações sobre tabela de salário e RJU.

PELOS MEUS CONTATOS,  PEDIRAM PARA EU PARTICIPAR DA NEGOCIAÇÃO JUNTAMENTE COM OS SINDICATOS E O MPOG.
SOUBE DE ALGUNS BOCHICHOS DE QUE NÃO QUEREM QUE AS ASSOCIAÇÕES PARTICIPEM .
                     A NOSSA ASSOCIAÇÃO ELA É REGISTRADA.
E estarei ai em BrasÍlia no dia 20/03/2014 e quero participar da negociação.
É um direito nosso que sigo defendendo o direito de todos por igual. Tenho alguma idéia diferenciada, mas estou sempre querendo que aconteça o melhor para todos.
Não podemos esquecer dos fora de prazo.
Vou conversar com o dep. Décio Lima. 
att, um abraço amigo

Farinheira 

25 de dez. de 2013

Paulo Morani, esta mensagem é para vc e todos anistiados do Brasil.


"Caríssimos (as) Anistiados e Anistiandos do Brasil, quero desejar muita saúde paz prosperidade alegria O milagre natalino está no desejo de cada um de ser feliz. 

Milagres existem sim, principalmente com tamanha benção de Deus, muitas glórias, conquistas e emoções podem ser realizadas, pois o Natal está chegando! 
Faça seus desejos e acredite em todos eles, pois estão prestes a se concretizarem nesta noite especial. 

Que seu Natal, e ano novo que esta  vindo  seja um verdadeiro milagre de alegrias ao lado das pessoas que ama.E 2014 tenhamos mais ânimos e fé, são os voto do vereador farinheira.
Att,, um abraço a todos (as) a luta continua.

11 de dez. de 2013

Farinheira comunica

Caríssimo Paulo Morani, 
Falei HOJE com o Dep. Décio Lima, e com o relator João Paulo Lima, a respeito do PL 04786/2012. 
Perguntei como estava o andamento do PL. 
 
Eles me responderam, que estão agendando  uma reunião com o governo esta semana ou semana seguinte para obter uma resposta, se o governo é favorável ao PL. Só ai então será colocado em votação, na CCJ. 
 
Na minha concepção eles estão certos, porque assim que o governo der o sinal de positivo, com certeza, o PL vai estar garantido pra todos.

Este ano ele não será votado. 
Ficará para o inicio do ano que vem.

OBS: COMO VEREADOR DO PT,  EU FALEI PARA ELES O SEGUINTE:
CASO A PRESIDENTA DILMA, SEJA CONTRA ESTE PL  EU VOU TRABALHAR CONTRA ELA, NAS ELEIÇÕES.
CHEGA DE MENTIRA, CHEGA DE CORRUPÇÃO  NESTE PAÍS.
POLITICO QUE SE PRESTA A SER POLITICO PARA O POVO, TEM QUE CUMPRIR COM A SUA OBRIGAÇÃO. 
AQUI NA MINHA CIDADE ESTOU FAZENDO UMA AUDIÊNCIA SOBRE O MEU MANDATO PRESTANDO CONTAS DO DINHEIRO DA POPULAÇÃO.
ATÉ HOJE NENHUMA CÂMARA DE VEREADORES FEZ ISSO.

UM FELIZ NATAL, E UM PROSPERO ANO NOVO, COM MUITA PAZ, SAÚDE, FELICIDADE 

 ATT,, UM ABRAÇO A TODOS  
VEREADOR FARINHEIRA   

4 de ago. de 2013

Vereador dos Anistiados, continua trabalhando.

Caríssimo  Paulo, Hamilton

 A Ministra MPOG, e a Ministra Ideli, estiveram nessa sexta feira em nosso Estado, SC, para encontro com os prefeitos de todo Estado. Falei com elas. 
Com a Ministra Ideli, falei sobre os anistiados e uma possível reunião com a Presidenta Dilma.
 
Ela me pediu para fazer um oficio pedindo esta reunião com a Presidenta Dilma, porque no sábado ela. Ideli, estaria na minha cidade representando a Presidenta Dilma, entregando 40 retroescavadeiras à AMURE.
 
 
Fiz o oficio, e entreguei pessoalmente para ela. Falei também com o Ministro do trabalho Manoel Dias, a respeito dos anistiados, da documentação que eu tinha encaminhado a seu Ministério.  Ele me falou que já encaminhou  justiça, e ao jurídico da Presidenta Dilma.
 
Tive esta oportunidade de falar com ele porque ele está acompanhando a Ministra Ideli Salvatti. 
 
O Ministro Manoel Dias, vai participar do jantar no domingo no clube Siderurgia  aqui na minha cidade. Reunião de seu partido, PDT bem pertinho da minha casa.  

              Paulo, Hamilton, já comprei a minha passagem.

      Att,,,Um abraço 

Manoel da Silva Guimarães    
 ( Farinheira)

26 de jun. de 2013

Nosso Vereador da Anistia.

CARÍSSIMOS Paulo, Hamilton estou enviando fotos da reunião em Brasilia sobre:
- os anistiados
- da novas termo elétricas em SC, RS
- dos Royaltes do carvão.
Falamos também:
- reabertura do decreto 5.115, pra quem já tem requerimentos na CEI, 
- estatutário, 
- tabela de salários de quem não foi enquadrado
- os 330 reais que não foi repassado
Na casa civil, falamos a mesma coisa. 
 Mandei documentação para o Ministério da justiça,  MPOG, MPT 
VAMOS AGUARDAR A RESPOSTA .

 att,, UM ABRAÇÃO DE QUEBRAR COSTELAS DO VEREADOR FARINHEIRA



22 de abr. de 2013

Farinheira em Brasilia, com Dep. Décio Lima


Foto: Professor Hamilton - UNABRAS
Falamos sobre o PL 04786/2012, Decreto para aqueles que já têm requerimento na CEI e para que a PRESIDENTA DILMA fça um Decreto, para o pessoal que ficou fora da tabela.

O Deputado mandou um de seus assessores me acompanhar na reunião que eu teria com o Planejamento.
Foto: Professor Hamilton - UNABRAS

O Deputado Décio Lima disse que vai lutar para que essa situação dos anistiados seja concluida.
Paulo Morani, Professor Hamilton, Carlão, Yvana, Laila, Alessandra, NIse os Sindicatos. Desculpem se não nominei outras pessoas. O sinho é de todos nós, de lutar até o fim. Agrdeço a todos que estão nessa luta.

Abraços a todos do Vereador de Capivari de Baixo - SC  - Presidente da Câmara
 Hoje vejo, que por ser parlamentar, tenho forças para lutar pelos anistiados e pelo meu minicipio.

 FIQUEM COM DEUS,  POIS SEM ELE NÃO SOMOS NADA

INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria

Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos ICondsef/Fenadsef Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal. Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação: 1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado; 2. Cópia do RG e CPF; 3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público; 4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público; 5. Número do NIT (PIS/PASEP); 6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72. Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos. Entenda Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Com informações do Sindsep-DF