"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#forabolsonaro genocida!!

EMPREGO

EMPREGO

19 de dez. de 2020

ADIN 2135

 

Andamento(s):
Data do Andamento: 17/12/2020
Andamento: Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Observações: Data de Julgamento: 04/03/2021