"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

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Colaboração Pedro Lima

BOA TARDE MORANI!

JULGAMENTO DA ADIN 2135 DIA 13/8!


Número Único: 0004406-78.2000.1.00.0000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ramo do Direito
Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade | Processo Legislativo
Folhas 1558
Data de Protocolo 27/01/2000
PARTES
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (29543/DF, 24372/RS, 12391/SC)
Categoria Nome
REQTE.(S) PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
ADV.(A/S) EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (0004935/DF)
ADV.(A/S) ANGELO LONGO FERRARO (37922/DF, 261268/SP)
REQTE.(S) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
ADV.(A/S) HUGO LEAL MELO DA SILVA (59485/RJ)
REQTE.(S) PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
ADV.(A/S) PAULO MACHADO GUIMARÃES (DF005358/)
REQTE.(S) PARTIDO SOCIALISTA DO BRASIL - PSB
ADV.(A/S) LUIZ ARNÓBIO BENEVIDES COVÊLLO (0011149/DF)
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL
AM. CURIAE. SINDICATO DOS TRABALHADORES DE COMBATE AS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAÚDE-RJ
ADV.(A/S) JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (21257D/RJ)
ADV.(A/S) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (32147/DF, 140251/MG, 1190/SE)
AM. CURIAE. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO - CRECI-RJ
ADV.(A/S) LEONARDO MACHADO SOBRINHO (0066594/RJ)
AM. CURIAE. FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADV.(A/S)
PROCEDÊNCIA
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: DISTRITO FEDERAL
Números de Origem: 6093
Volume: 6 Apensos:0 Folhas:1558 Qtd.juntada linha: 4

13 de jul. de 2020

Rede Globo deve pedir perdão ao povo brasileiro


"É impossível avaliar o atual cenário político sem apontar as responsabilidades da Rede Globo com este quadro trágico. Globo, Lava Jato e o governo Bolsonaro integram um mesmo e único processo de esmagamento do projeto democrático dos governos petistas", diz o colunista Milton Alves