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Portaria de DEFERIMENTO

Colaboração de Marcio da PORTOBRAS

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/07/2020 | Edição: 124 | Seção: 2 | Página: 16

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

PORTARIA Nº 15.280, DE 26 DE JUNHO DE 2020

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V do art. 21 da Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, com redação dada pela portaria nº 166, de 22 de abril de 2020, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 04599.001032/2009-47, resolve:

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de CÍCERA MARIA DE LIMA, anistiada com fundamento na Lei 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista.

Art. 2º Cabe à Agência Brasileira de Inteligência - ABIN notificar, no prazo de trinta dias, a empregada anistiada para se apresentar ao serviço.

Art. 3º A empregada anistiada deverá se apresentar à Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo único. O não comparecimento da empregada anistiada no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do efetivo exercício atividade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO SPENCER UEBEL





Diário Oficial da União

Publicado em: 30/06/2020 | Edição: 123 | Seção: 2 | Página: 17

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Portaria Nº 15.266, DE 26 DE junho DE 2020

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VI do art. 21 da Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, com redação dada pela portaria nº 166, de 22 de abril de 2020, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 04500.012680/2009-71, resolve:

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço do Sr. Abdias José da Gama, anistiado com fundamento na Lei 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista.

Art. 2º Cabe à Agência Brasileira de Inteligência - ABIN notificar, no prazo de trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço.

Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar à Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do efetivo exercício atividade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO ANTÔNIO SPENCER UEBEL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

2 de jul. de 2020

Bolsonaro emudeceu


As sombras do poder circundam o palácio 
Gabriela Prioli - Da Folha de São Paulo
 Um silêncio sepulcral ecoa no Palácio do Planalto. As paredes reverberam o som de antigos brados, mas as novas conversas se tornaram murmúrios. Onde estão os “cala a boca!” ou os “acabou, porra!”

Se a maior epidemia, que já colocou na cova mais de 60 mil brasileiros, não pôde sensibilizar o nosso governante, agora o desenrolar da história —e um ministro ou outro do STF— o faz.

Nesse palácio mal assombrado, os fantasmas que vagam são tipos específicos de assombração. De um lado: o inquérito das fake news. Por detrás da cortina que tremula: o inquérito sobre a interferência na PF

Como se não bastasse, o amigo e antigo assessor parlamentar, tal qual alma penada, aparece na casa do advogado da família do presidente, num sítio em Atibaia. Melhor consultar também os astros...
O presidente Jair Bolsonaro, durante solenidade em Brasília - Lucio Tavor