"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#forabolsonaro genocida!!

20 de out. de 2021

PORTARIA Nº 558/GM/MME, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 20/10/2021
| Edição: 198
| Seção: 1
| Página: 99
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 558/GM/MME, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021, e nas Portarias nº
356, de 11 de março de 2020, e nº 1565, de 18 de junho de 2020, ambas do Ministério da Saúde, e o que
consta do Processo nº 48340.001209/2020-18, resolve:
Art. 1º Os servidores e empregados públicos do Ministério de Minas e Energia, terão seus
regressos ao trabalho presencial, a partir de 20 de outubro de 2021, exceto os casos que se enquadrem no
art. 4º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021, independente do
regime definido por seus Chefes de Setores ou Secretários até o dia 18 de outubro de 2021.
Art. 2º Fica estabelecido, em caráter temporário e especial, no período de 20 de outubro até 31
de dezembro de 2021, uma rotina de revezamento de dias de atividade presencial, que deve ser
operacionalizado por cada Chefia.
§ 1º Poderão ser adotados revezamentos diários ou semanais.
§ 2º Cabe a cada Secretaria definir o quantitativo de pessoal que comparecerá diariamente,
havendo a necessidade de haver no mínimo uma pessoa por setor.
§ 3º Importante esclarecer que os servidores e empregados públicos que não estiverem
presentes no Ministério de Minas e Energia, farão suas atividades em trabalho remoto nesse período.
§ 4º Entende-se por trabalho remoto a execução das atividades fora das dependências físicas
do Ministério de Minas e Energia pelos servidores e empregados públicos impossibilitados de
comparecimento presencial ao trabalho, não se confundindo com o teletrabalho decorrente do Programa
de Gestão a que se refere a Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, e normatizado pela
Portaria nº 9/GM/MME, de 28 de abril de 2021.
§ 5º Essa rotina, de revezamento, deve-se aos seguintes fatos: que o vírus, ainda circula no País,
e em especial no Distrito Federal, com casos identificados da variante DELTA; que está em andamento as
substituições dos elevadores na Sede do Ministério de Minas e Energia; e que há necessidade de um real
levantamento de gastos com energia elétrica com a retomada da atividade presencial.
§ 6º A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA deverá
continuamente acompanhar os casos de COVID no Distrito Federal, avaliar o consumo de energia, após o
dia 20 de outubro, e apresentar relatório, até 15 de dezembro, visando a prorrogação ou o cancelamento
dessa rotina temporária e especial.
§ 7º As Secretarias deverão migrar, nesse período, os servidores que permanecerão em trabalho
não presencial, após 31 de dezembro, para o Sistema de Gestão por Teletrabalho. Caso não haja
prorrogação do prazo desta Portaria, ou determinação superior para a manutenção do regime de trabalho
devido a Pandemia, TODOS os servidores voltarão as suas atividades presenciais em 3 de janeiro de 2022,
exceto aqueles que estiverem no Sistema de Gestão de Teletrabalho.
Art. 3º Fica mantido, em caráter excepcional e enquanto perdurar o estado de emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), o Regime de Trabalho
Remoto para os servidores e empregados públicos no âmbito do Ministério de Minas e Energia, que
estejam enquadrados na excepcionalidade do art. 4º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de
2021, a saber:
I - servidores e empregados públicos que apresentem as condições ou fatores de risco
descritos abaixo:
a) idade igual ou superior a sessenta anos;
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b) tabagismo;
c) obesidade;
d) miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica
etc.);
e) hipertensão arterial;
f) doença cerebrovascular;
g) pneumopatias graves ou descompensadas (asma moderada/grave, DPOC);
h) imunodepressão e imunossupressão;
i) doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);
j) diabetes melito, conforme juízo clínico;
k) doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;
l) neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);
m) cirrose hepática;
n) doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia); e
o) gestação.
II - servidores e empregados públicos na condição de pais, padrastos ou madrastas que
possuam filhos, ou sejam responsáveis pela guarda de menores em idade escolar ou inferior, matriculados
em escolas onde ainda estiverem mantidas a suspensão das aulas presenciais, ou dos serviços de creche,
e que necessitem da assistência de um dos pais ou guardião, e que não possua cônjuge, companheiro ou
outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência.
§ 1º Todos os servidores e empregados públicos enquadrados nesta exceção deverão
preencher um formulário de Autodeclaração, em Anexo.
§ 2º As Autodeclarações encaminhadas anteriormente, a esta Portaria, não serão mais válidas a
partir de 19 de outubro de 2021, devendo ser refeitas.
§ 3º Só serão consideradas as Autodeclarações que forem encaminhadas via Chefia Imediata,
cabendo a cada Unidade do Ministério de Minas e Energia formar Processo SEI (preferencialmente um
único Processo SEI por Unidade), mantendo o controle, as novas inclusões e, disponibilizando o processo
para consulta da Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH. Considera-se Unidade, as Secretarias
Finalísticas, a SPOA, as Assessorias Especiais, os Gabinetes do Ministro e da Secretaria-Executiva e a
Consultoria Jurídica - CONJUR.
§ 4º Não serão aceitas Autodeclarações que alterem o conteúdo básico dos modelos
constantes da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 2021.
§ 5º Em relação ao art. 4º, inciso II, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 2021, caso
ambos os pais sejam servidores ou empregados públicos, a hipótese será aplicável a apenas um deles.
§ 6º Os servidores e empregados públicos que mesmo enquadrados na excepcionalidade do
art. 3º acima, mas que desejarem retornar ao trabalho presencial, deverão apresentar Autodeclaração para
regresso as atividades presenciais.
§ 7º A prestação de informação falsa sujeitará o servidor ou empregado público às sanções
penais e administrativas previstas em Lei.
Art. 4º Devem ser observados os códigos para registro em folha de ponto e controle de
presença, conforme consta na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 2021.
Art. 5º Aplicam-se aos servidores temporários e aos estagiários, no que couber, os regramentos
estabelecidos nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria não se aplica aos terceirizados.
Art. 7º Esta Portaria revoga o Anexo da Portaria nº 117/GM-MME, de 18 de março de 2020.
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Art. 8º Ficam estabelecidas, na forma dos Anexos I, II, III e IV, a esta Portaria, as Orientações
Complementares de Retomada das Atividades Presenciais das Unidades do Ministério de Minas e Energia.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
ANEXO I
ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES DE RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DAS
UNIDADES DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
1. Introdução
1.1 O presente documento dispõe sobre medidas para o funcionamento e retorno das atividades
presenciais das Unidades do Ministério, orientando ações e disciplinando os procedimentos a serem
adotados por todos que ingressarem ou permanecerem nas dependências do Ministério de Minas e
Energia, com foco na prevenção e no enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19).
2. Disposições Legais e Regulamentares
2.1 Além das medidas de proteção previstas neste Anexo, as disposições contidas nas normas
legais vigentes devem ser observadas para garantir um retorno seguro ao trabalho.
2.1.1 Instrução Normativa SGDP/SEDGG/ME nº 19, de 12 de março de 2020, e suas alterações,
que orienta quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e demais atos normativos expedidos pelo
Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC do Poder Executivo Federal.
2.1.2 Portaria nº 117/GM/MME, de 18 de março de 2020, que institui o Comitê Setorial de Crise
no Ministério de Minas e Energia.
2.1.3 Portaria MS nº 1.565, de 18 de junho de 2020, e demais recomendações do Ministério da
Saúde, bem como as normas expedidas pelas autoridades locais, especificamente o Decreto Distrital nº
40.939, de 2 de julho de 2020.
2.1.4 Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, do Ministério da Economia e do Ministério
da Saúde, que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos
riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho.
2.1.5 Decreto nº 10.779, de 25 de agosto de 2021, que "Estabelece medidas para a redução do
consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal."
2.1.6 Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 90, de 28 de setembro de 2021.
3. Medidas Administrativas
3.1 Viagens Oficiais
3.1.1 A realização de viagens internacionais a serviço fica condicionada à autorização, mediante
justificativa individualizada, do Secretário-Executivo deste Ministério. Aquele que tiver retornado de
viagem internacional exercerá suas atividades remotamente até o 14º (décimo quarto) dia do seu retorno
ao País.
3.1.2 As viagens nacionais ficam restritas àquelas estritamente necessárias.
3.1.3 Cabe aos titulares das Secretarias e das Assessorias Especiais avaliarem a necessidade das
viagens oficiais.
3.2 Ficam suspensas a participação dos servidores em treinamentos, congressos e eventos, que
tenham caráter presencial, mesmo os sediados em Brasília - DF.
3.3 Devem ser priorizadas as reuniões por videoconferência mesmo aquelas onde os
integrantes estejam no prédio.
3.3.1 Caso não seja possível reuniões por videoconferência, as reuniões presenciais apenas
poderão acontecer se houver o espaçamento mínimo de 1,0 metro entre os participantes.
3.4 Nos dias úteis, a partir das 19h, a Portaria Privativa será fechada e as pessoas deverão utilizar
a Portaria Principal ou a Garagem.
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3.5 O Protocolo manterá seu horário de atendimento convencional (das 8h às 18h).
3.6 A Biblioteca permanecerá fechada para atendimento ao público interno e externo.
3.7 No caso de utilização de impressoras compartilhadas, os usuários deverão observar o
distanciamento, mínimo de 1,0 metro, por ocasião da retirada de suas cópias/impressões.
3.8 Fica suspensa a realização de cursos e treinamentos nas dependências do Centro de
Capacitação do Ministério.
3.9 Ficam suspensas as visitas à Micro Usina Fotovoltaica instalada na Cobertura do Prédio.
3.10 Estão suspensos todo e qualquer uso dos Auditórios no Térreo e Subsolo. A autorização
para o uso dos respectivos Auditórios será exclusivamente concedida por decisão do Chefe de Gabinete
do Ministro.
3.11 Ficam suspensos, até segunda ordem, os cultos religiosos no prédio.
3.12 Fica vedado o uso de instalações da Academia.
3.13 As salas que puderem trabalhar com portas e janelas abertas deverão fazê-lo desde que os
aparelhos de ar condicionado estejam desligados, respeitado o sigilo necessário dos trabalhos ali
executados.
3.14 O circuito que alimenta os aparelhos de ar condicionados será alimentado entre às 09:00 e
às 17:00 horas.
3.15 Preferencialmente não devem ser agendadas reuniões presenciais ou remotas no período
entre 18:00 e 20:00 horas.
3.16 Cada Chefe de Setor deve ter atenção ao consumo de energia de seu Setor, desligando das
tomadas os aparelhos que não estiverem em operação (exceto as geladeiras das copas), se possível. Deve
ser priorizada a iluminação externa da luz solar, frente a iluminação de teto. Os Chefes de Setor deverão
orientar o seu pessoal em regime presencial ou semi-presencial para a atenção ao consumo de energia.
3.17 Não é permitida a instalação de equipamentos pessoais que consumam energia elétrica
sem o conhecimento e autorização da SPOA, como por exemplo, torradeiras, aquecedores de alimentos
(qualquer tipo), sanduicheiras, geladeiras portáteis (qualquer tamanho), ferros de passar, ventiladores
individuais e chapinhas de cabelo, entre outros. Serão permitidos os umidificadores de ar para pessoas que
necessitarem desses equipamentos devido a sua condição de saúde.
3.18 Os servidores e empregados públicos que precisem instalar nas dependências do
Ministério equipamentos pessoais que consumam energia elétrica, deverão solicitar permissão ao SPOA.
3.19 Os servidores e empregados públicos que observarem que o sistema de iluminação esteja
desajustado às necessidades para a realização de suas atividades, deverão comunicar tal fato ao SPOA,
com vistas a evitar desperdício do consumo de energia elétrica.
4. Encaminhamento de Atestados Médicos
4.1 O Ministério de Minas e Energia receberá, em formato digital, os atestados de afastamento
gerados por motivo de saúde.
4.1.1 Os originais deverão ser apresentados pelo Servidor no momento da perícia oficial ou
quando solicitado pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH.
4.2 O Servidor deverá encaminhar o atestado em até 5 (cinco) dias corridos, contados da data da
sua emissão, por meio das formas descritas a seguir:
a) em mãos na Secretaria da Área Médica;
b) pelo aplicativo SouGov ou Sigepe; e
c) pelo e-mail: atestadomedico@mme.gov.br.
5. Regras Gerais
5.1 O acesso às dependências das Unidades do Ministério de Minas e Energia segue as normas e
comunicados internos expedidos pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração e
sobretudo as orientações contidas neste documento.
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5.2 Os servidores, empregados públicos, terceirizados e estagiários ao realizarem atividades
presenciais nas Unidades do Ministério de Minas e Energia, bem como todo visitante, deverão:
a) higienizar as mãos quando adentrarem à edificação usando uma das pias instaladas nas
Portarias;
b) submeter-se à verificação de temperatura corporal por meio de termômetros infravermelhos,
nas Entradas do Edifício;
c) utilizar máscaras para ingresso e permanência em todas as dependências do Órgão;
d) higienizar as mãos antes e depois do manuseio de materiais e equipamentos de uso coletivo;
e) cobrir o nariz e a boca com o antebraço ao tossir ou espirrar;
f) não compartilhar objetos de uso pessoal;
g) evitar tocar em portas e corrimãos, dando preferência ao uso das escadas para acesso aos
andares;
h) deslocar-se de elevador só quando necessário e com, no máximo, a indicação de pessoas
colocada no piso dos elevadores;
i) higienizar as mãos antes e depois de apertar os botões do elevador;
j) evitar aglomeração de pessoas, sobretudo em ambientes onde não seja possível garantir a
ventilação adequada; e
k) usar a máscara de proteção facial sempre que estiver num mesmo ambiente com mais de
uma pessoa, independente da metragem quadrada do espaço, ficando permitido a retirada da máscara às
pessoas que trabalham sozinhas em sua Unidade Administrativa (sala ou escritório), mas mesmo estas
deverão colocar suas máscaras ao entrar outra pessoa no ambiente.
5.3 As máscaras e os equipamentos de proteção de uso individual, devem ser trocados a cada
três horas de uso continuo ou alternado. Cada pessoa deve adquirir as suas máscaras e, no caso de opção
pelo uso de máscaras não descartáveis, levá-las para casa para higienização/desinfecção. Não será
permitida a lavagem de máscaras nas instalações do Ministério.
5.4 O acesso às dependências do Ministério de Minas e Energia será precedido da medição de
temperatura, estando vedada a entrada daqueles que apresentarem temperatura igual ou superior a 37,8
Graus Celsius, conforme disciplinado no Decreto Distrital nº 40.939, de 2020.
5.5 Todas as janelas e portas devem, preferencialmente, permanecer abertas durante o
expediente, privilegiando-se a ventilação natural ao funcionamento do sistema de ar condicionado. As
portas abertas diminuem a possibilidade de transmissão do vírus no contato constante com as maçanetas.
Ao final do expediente as janelas devem ser fechadas.
6. Recomendações Específicas
6.1 Recomenda-se a todos os servidores, empregados públicos e estagiários a leitura da
"Cartilha Dicas e Cuidados - Retorno às Atividades Presenciais MME/MTur", a ser distribuída no regresso às
atividades presenciais.
6.2 É importante que todos servidores, funcionários, terceirizados e estagiários tenham a
perfeita noção de que a segurança individual e coletiva depende de cada pessoa e de todos. Nesse
sentido, o Ministério está adotando inúmeras providências para levar essa segurança de saúde a cada um,
mas todos devem contribuir para que nosso prédio permaneça imune ao novo vírus. A saúde de cada um é
fator importante para a saúde de todos.
6.3 No caso de servidor, funcionário ou estagiário sentir falta de paladar, falta de olfato,
apresentar febre ou qualquer outro sintoma associado à COVID-19, deve imediatamente comunicar à sua
Chefia e procurar realizar testagem laboratorial.
6.4 As Chefias devem, nas situações previstas no subitem 6.3, afastar o servidor ou estagiário de
suas atividades, até que seja obtido o resultado dos exames. No caso de funcionários terceirizados, deve
ser avisado ao supervisor do Contrato e à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL.
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6.4.1 As Chefias devem informar à CGRH/SPOA tão logo seja confirmada a contaminação de
servidor, funcionário, ou estagiário. Devendo informar também a última vez que o mesmo esteve no Prédio.
6.5 Recomenda-se aos Setores, que recebem visitas de pessoas de fora do Ministério, que
orientem os visitantes sobre os procedimentos citados no item 5-Regras Gerais e não agendem visitas com
reduzido espaço de tempo entre uma e outra, para evitar concentração de pessoas nas salas de espera.
6.5.1 Também recomenda-se que as reuniões agendadas devem ser restritas ao mínimo de
pessoas necessárias. Para tanto devem ser mensuradas a quantidade de participantes e o tamanho da sala
em que serão recebidas essas visitas.
6.6 Os documentos intitulados como AUTODECLARAÇÕES (Anexos a esta Portaria) deverão ser
todos refeitos após a publicação desta Portaria. Relembra-se que tais modelos são padronizados para toda
a Administração Pública e que não podem ser adaptados a cada caso. Esses modelos depois de
preenchidos e assinados devem ser encaminhados à CGRH por meio do SEI (Processo único para cada
Unidade do Ministério de Minas e Energia), tendo como remetente a Chefia do servidor ou funcionário
público. Não terão validades os documentos entregues em mãos, ou encaminhados por e-mail à CGRH.
7. Medidas Preventivas Adotadas
7.1 Um conjunto de medidas e ações foi adotado para minimizar os riscos de contaminação no
ambiente de trabalho e, consequentemente, prover maior segurança no regresso às atividades
presenciais, mas relembra-se que cada servidor, funcionário, estagiário e terceirizado deve observar essas
medidas e contribuir para evitar a proliferação do Coronavirus no ambiente de trabalho.
7.2 Relembramos cada medida adotada e solicitamos a colaboração de todos:
a) realização de campanhas internas (wallpaper, cartazes, panfletos), com orientações
profiláticas, relacionadas ao novo Coronavírus;
b) implantação do Trabalho Remoto (mantendo um número reduzido de servidores no Trabalho
Presencial);
c) instalação de três lavatórios nos principais acessos do Edifício (Portaria Principal, Portaria
Privativa e Portão da Garagem - Acesso Via N2), acompanhados da instalação de dispensadores de
sabonete líquido, papel toalha e de lixeiras apropriadas;
d) instalação de escudos protetores, em acrílico, nos balcões localizados nas Portarias Principal
e Privativa;
e) aferição da temperatura corporal à distância, por meio de termômetros infravermelhos, de
todos que acessam as dependências dos Órgãos;
f) exigência do uso das máscaras faciais por todos os servidores e demais funcionários, durante
o tempo de permanência no interior do Órgão;
g) disponibilização de máscaras descartáveis, nas Portarias Principal, Privativa e no Gabinete do
Ministro, para uso em situações de emergência;
h) instalação de dispensador de álcool em gel, automático, acionado por pedal, na Portaria
Principal e na Garagem do Edifício;
i) limpeza geral do prédio, com aplicação de hipoclorito de sódio (água sanitária) duas vezes ao
dia;
j) higienização diária com aplicação de álcool 70% nas mesas, estações de trabalho e demais
equipamentos de uso cotidiano (telefone, computadores etc);
k) higienização com aplicação de álcool 70% nos elevadores (social e de serviço), três vezes ao
dia;
l) implantação de protocolo de higienização minuciosa em ambientes (salas, andares, etc.) que
registraram pessoas acometidas pela Covid-19;
m) marcação no piso dos elevadores para demarcar a quantidade de pessoas permitida e o
distanciamento adequado; e
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n) elaboração de Cartilha contendo dicas e cuidados com a saúde física e mental no ambiente
de trabalho diante da pandemia do novo Coronavírus, a ser distribuída no retorno ao trabalho presencial.
8. Disposições Finais
8.1 Os servidores, empregados públicos e estagiários do Ministério de Minas e Energia que
apresentarem qualquer sintoma deverão comunicar à sua Chefia Imediata, devendo se ausentar do
trabalho e procurar atendimento médico imediatamente. Essa prerrogativa também é exigida daqueles
que tiverem contato com alguém infectado pelo COVID-19, devendo procurar assistência médica para
realização do exame laboratorial para detecção da doença.
8.1.1 Caso seja detectada a contaminação, pelo Coronavirus de dois ou mais servidores,
funcionários públicos, estagiários, ou mesmo terceirizados, em determinado setor, a Secretaria
correspondente está autorizada a retornar toda sua força de trabalho ao regime não presencial, devendo
essa determinação ser comunicada imediatamente ao Secretário-Executivo e ao Gabinete do Ministro.
8.2 Caberá à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, por meio da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL, realizar ampla divulgação destas Orientações
Complementares de Retomada das Atividades Presenciais das Unidades do Ministério de Minas e Energia,
bem como de normativos de convivência e das boas práticas para o período da pandemia do COVID-19.
8.3 A Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH deverá manter controle atualizado dos
servidores em atividade, dos licenciados, dos afastados preventivamente, dos infectados e recuperados
pelo COVID-19.
8.4 Todos as Unidades deverão encaminhar a Secretaria da SPOA, até o dia 5 de cada mês, o
Regime de Trabalho de seus servidores (revezamento, indicando o tipo - diário ou semanal; trabalho
remoto integral - no caso de Autodeclarações; ou Teletrabalho), para que possa ser publicado no site do
Ministério de Minas e Energia.
ANEXO II
AUTODECLARAÇÃO DE SAÚDE
Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº
___________________, declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº
90, de 28 de setembro de 2021, que me enquadro em situação de afastamento das atividades presenciais
em razão de possuir fator, condição ou situação de risco para agravamento de Covid-19, nos termos do
inciso I do art. 4º desta Instrução Normativa. Declaro, ainda, pelas mesmas razões, que não exercerei
nenhuma outra atividade remunerada em caráter presencial durante esse mesmo período. Declaro, por
fim, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais, cíveis e
administrativas previstas em Lei.
________________ , ____ de ______________ de _______.
Local e data
_________________________________________
Assinatura
ANEXO III
AUTODECLARAÇÃO DE FILHO(S) OU MENOR(ES) SOB GUARDA EM IDADE ESCOLAR
Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº
___________________ declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº
90, de 28 de setembro de 2021, que tenho filho(s) ou menor(es) sob guarda em idade escolar ou inferior
que necessita(m) da minha assistência, portanto, necessito ser submetido a trabalho remoto com data de
início __________________, e enquanto vigorar a norma local, conforme o ato normativo __________________,
que suspendeu as atividades escolares ou em creche, por motivos de força maior relacionadas ao
Coronavírus. Declaro, ainda, pelas mesmas razões, que não exercerei nenhuma outra atividade
remunerada em caráter presencial durante esse período e que não possuo cônjuge, companheiro ou outro
familiar adulto que comigo resida apto a prestar assistência ao (s) meu(s) filho(s) em idade escolar. Declaro,
por fim, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais, cíveis e
administrativas previstas em Lei.
20/10/2021 09:24 PORTARIA Nº 558/GM/MME, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - PORTARIA Nº 558/GM/MME, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-558/gm/mme-de-18-de-outubro-de-2021-353326512 8/8
________________ , ____ de ______________ de _______.
Local e data
________________________________________________
Assinatura/padrasto/madrasta ou responsável pela guarda
Informações adicionais:
Dados cônjuge:
Nome Completo:
Servidor Público ou Empregado Público Federal: ( ) Sim ( ) Não
Dados dos filhos (deve ser preenchido para cada filho):
Dados do menor sob guarda (deve ser preenchido para cada menor):
Nome Completo:
Idade:
Escola: ( ) Pública ( ) Privada
UF da Escola:
Cidade da Escola:
ANEXO IV
AUTODECLARAÇÃO PARA RETORNO AO TRABALHO
Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº
___________________, declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº
90, de 28 de setembro de 2021, que completei o ciclo vacinal de imunização contra a COVID-19, já
transcorridos mais de trinta dias desta completa imunização. Declaro ainda que me enquadro nas
hipóteses previstas no inciso I, art. 4º, da referida Instrução Normativa, mas minha(s) comorbidade(s)
apresenta(m)-se controlada(s) e estável(is), podendo retornar ao trabalho presencial. Declaro, por fim, que
estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais, cíveis e
administrativas previstas em Lei.
________________ , ____ de ______________ de _______.
Local e data
________________________________________
Assinatura
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certifica

10 de out. de 2021

ADIN 2135

 BOLETIM INFORMATIVO – 07 DE OUTUBRO DE 2021


O presidente da  ANBENE recebeu informações do  GABINETE DO MINISTRO KÁSSIO NUNES MARQUES, através da SECRETÁRIA EXECUTIVA FABIANA e do DR. VINICIUS, CHEFE DE GABINETE, incumbidos da análise do voto de vista do MINISTRO no processo da ADIN 2135. O processo está como prioridade de analise para a definição do voto do  MINISTRO. 

 

A informação e de que toda prioridade esta sendo dada e esperam a devolução do processo com o voto, nos próximos dias ao Presidente do STF, que por força do regimento marcará a data da continuidade do julgamento do mérito. Segundo informação da DRA. LILIAN, SECRETÁRIA DE PLENÁRIO DO STF a data será marcada após a devolução do processo pelo MINISTRO NUNES MARQUES.

 

PROJETOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS – PL 3846, PEC 250 e PDC (PDL) 239/2015


Todos os projetos já foram aprovados nas comissões, inclusive na comissão de constituição e justiça e encontram-se com o Presidente da Camara ARTHUR LIRA. A ANBENE tem priorizado a votação do PDC (PDL) 239 pelo fato de ser mais rápido a sua tramitação e não exigir a sanção do  PRESIDENTE DA REPÚBLICA, pode ser ser promulgado pelo próprio Congresso Nacional.

A ANBENE já possui requerimento de urgência protocolizado para a inclusão na pauta junto à mesa diretora da Camara. AS conversas com os deputados lideres de bancada e vice líderes prosseguem para que estes continuem solicitando ao Presidente da Camara uma posição para inclusão na pauta. 

 

A Diretoria Executiva da ANBENE envia toda semana aos gabinetes dos Deputados documentos de exposição de motivos da necessidade de votação do PDC (PDL) 239, além de outros esclarecimentos necessários ao bom entendimento da matéria. Embora todas as dificuldades de marcação de agenda com os deputados e senadores ocasionados pelos protocolos de segurança da PANDEMIA, o Presidente da ANBENE tem mantido contatos com os congressistas via telefone, Whatssap e e-mails junto aos parlamentares, rotina já consolidada até a flexibilização e arrefecimento da pandemia.

A DIRETORIA EXECUTIVA

Publicado em 07/10/2021 08:52:56
Fonte: ANBENE

2 de out. de 2021

Deputado protocola pedido para instaurar CPI da Petrobrás

 30 Setembro

Importação de diesel cresceu 57,2% em abril

Em reação à nova alta do diesel anunciada pela Petrobrás, o deputado Nereu Crispim (PSL-RS) protocolou pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para apurar a política de preços da Petrobras.

"Precisamos desvendar com urgência o 'segredo' dos aumentos desenfreados dos combustíveis e do gás de cozinha", afirma o parlamentar.

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam que a importação de diesel cresceu 57,2% em abril de 2021 na comparação com março. Foram 1,4 milhão de metros cúbicos trazidos de fora, o maior valor para o mês desde 20133. Essa importação ocorre em razão da política de preços de paridade de importação. Para um litro de diesel vendido a R$ 4,64 na bomba, R$ 2,45 são destinados à Petrobrás.

Crispim, que é presidente da frente parlamentar mista dos caminhoneiros autônomos e celetistas, diz que os sucessivos aumentos anunciados pela petrolífera são atos antieconômicos e lesam a ordem econômica, o consumidor brasileiro e o território nacional. O parlamentar critica ainda a omissão do Executivo, representado na figura do Ministério de Minas e Energia, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

"O fato é que existe solução para equilibrar esses preços, o que falta é uma administração coerente. Se a Petrobrás praticasse o preço de paridade internacional, as refinarias estariam operando a plena carga e as importações dessa ordem não seriam necessárias", argumenta.

Além de colher as assinaturas para instaurar a comissão no Congresso, o deputado defende ainda a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, criado com recursos do imposto de exportação de petróleo bruto. A proposta já foi apresentada na Câmara, mas a matéria ainda não foi pautada.

"Considerando a alta do dólar e que atualmente, as tarifas são resultado da cotação do barril no mercado internacional e da taxa de câmbio, é indispensável que se crie uma reserva monetária ou um fundo para reduzir a volatilidade e baixar os preços cobrados das distribuidoras nacionais. Com o Fundo de Estabilização, as eventuais necessidades de importação destes derivados receberiam subvenção econômica", explica.

Fonte: Congresso em Foco

Cartórios farão atendimento a solicitações de pensão por morte e auxílio maternidade junto ao INSS

 Publicado em Servidor

Acordo entre Arpen-Brasil e INSS permitirá o acesso de milhões de brasileiros a benefícios federais. A cooperação técnica começa em 15 de outubro com projeto piloto em diferentes regiões do país, com duração de 30 dias. O cidadão poderá solicitar, no ato do registro de nascimento de seu filho, o auxílio maternidade e, no ato de registro de óbito, a pensão por morte ao beneficiário. Com resposta em tempo real

A iniciativa beneficiará mais de 1,8 milhão de pessoas que aguardam seus pedidos serem aprovados desde julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa, em uma fila de espera que chega a durar até 40 dias, segundo os dados divulgados pelo INSS.

Beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazer a solicitação diretamente nos 7.647 Cartórios de Registro Civil, em todos os 5.570 municípios brasileiros. É o que prevê o Termo de Cooperação assinado entre o Instituto e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne todos os Cartórios de Registro Civil do país, nesta sexta-feira (01/10), em Canoas, no Rio Grande do Sul.

O Acordo de Cooperação Técnica, que terá início em 15 de outubro com um projeto piloto envolvendo Cartórios de Registro Civil de diferentes regiões do país, e deverá ter duração de 30 dias, permitirá ao cidadão solicitar, no ato do registro de nascimento de seu filho, o auxílio maternidade e, no ato de registro de óbito, a pensão por morte ao beneficiário.

“Ao efetuar o registro, o Cartório verificará o direito ao benefício diretamente nos sistemas do INSS, com resposta em tempo real. Na sequência, fará a formalização do requerimento de concessão com a devida instrução documental para sua homologação , dando ciência ao cidadão e comunicando ao Instituto que a autorização já está de posse do usuário”, explica a Arpen-Brasil.

“É uma iniciativa que facilita muito a vida do cidadão brasileiro, que passará a contar com uma rede já instalada de mais de 7 mil pontos, em todos os municípios do país para dar entrada na solicitação de seus benefícios junto ao INSS”, explica Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil. “Trata-se de mais uma parceria fruto da lei federal que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, permitindo a celebração de convênios com órgãos públicos para facilitar o acesso das pessoas a seus direitos”, completou.

O convênio também prevê a parceria para outros atos, como a recepção de procurações do cidadão junto ao sistema do INSS para a representação junto aos atos praticados perante o órgão e demais serviços de interesse recíproco e que permitam ao cidadão utilizar os postos dos Cartórios em todos os municípios do país, evitando deslocamentos e gastos com intermediários e despachantes.

Sobre a Arpen-Brasil

Fundada em setembro de 1993, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o País, que atendem a população em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.

14 de set. de 2021

Leo Pinheiro inocenta LULA!

Era óbvio para qualquer ser humano pensante que alguém que estivesse preso há mais de um ano sem julgamento e sob prisão temporária estava sob tortura psicológica, e que qualquer declaração dessa pessoa acusando um terceiro estaria sob suspeição, e em qualquer tribunal comprometido com a justiça não seria aceita como indicativo de crime cometido pelo terceiro envolvido, mas infelizmente não foi assim.


Boa parte da população instigada pela sanha golpista de parte do judiciário, legislativo, grandes conglomerados midiáticos - provavelmente ligados a interesses internacionais nas reservas do pré-sal e na derrocada da Petrobrás para facilitar a exploração econômica desse e a distribuição dos lucros entre seus financiadores e esses maus brasileiros - preferiram acreditar nessa versão ou se omitiram, visando seus próprios interesses, ou simplesmente por ódio. 

 

Agora que a hora pagar o preço por isso chegou, querem se isentar dizendo que o prejuízo deve ser de todos, principalmente dos trabalhadores e suas famílias. 

 

Um dia quando o trabalhador entender que seu bem estar depende do bem estar dos outros trabalhadores e não dos patrões, isso muda.