"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

31 de mar. de 2020

O QUE É O BOVID-17?


CAPITÃO CORONA
Os principais sintomas do BOVID-17 são confusão mental, paranoia, dificuldade em aceitar ideias diferentes diferentes das suas e irracionalidade.

Os casos mais graves podem apresentar, ainda, forte identificação com o militarismo e discurso hipócrita sobre moralidade, incluindo profundos desejos de imposição aos outros de preceitos religiosos cuja origem e sentido o próprio enfermo ignora, em sua quase totalidade.

Para identificar o enfermo, basta criticar o "mito": em poucos segundos, o contaminado começará a falar delirantemente sobre comunismo, socialismo, esquerda, Lula, Dilma e PT.

Estimativas dão conta de que dezenas de milhões de brasileiros já foram afetados. Apesar de não existir consenso sobre a totalidade dos mecanismos de contágio da doença, sua cura é extremamente difícil.

Há, no entanto, relatos de cessação dos sintomas em vários indivíduos acometidos (ainda não é possível saber se, nestes, ela permanece ou não incubada e, em caso positivo, até que ponto e qual a escala de tempo necessária para o agente patógeno sofrer mutações, benignas ou malignas).

Indivíduos com hábito de leitura variada e bom raciocínio lógico são, com pouquíssimas exceções, imunes à peste.

Autor desconhecido...

13 de mar. de 2020

Portaria de deferimento/exercício

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/03/2020 | Edição: 50 | Seção: 2 | Página: 18
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital PORTARIA Nº 6.205, DE 11 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 1º da Portaria GM/ME nº 201, de 29 de abril de 2019, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 10167.103586/2018-51, resolve:

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço da Sra. Raquel Rosa Vanti, anistiada com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no Ministério da Economia - ME.

Art. 2º Cabe ao Ministério da Economia - ME notificar, no prazo de trinta dias, a empregada anistiada para se apresentar ao serviço.

Art. 3º A empregada anistiada deverá se apresentar ao Ministério da Economia - ME, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo único. O não comparecimento da empregada anistiada no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Após o retorno da anistiada, seu exercício se dará no Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, de acordo com o caput do art. 5º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e o caput do art. 7º do Decreto nº 9.261, de 08 de janeiro de 2018.

Art. 5º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do efetivo exercício da atividade.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO SPENCER UEBEL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

13 de fev. de 2020

COMUNICADO URGENTE! ELETROBRÁS

 NOTIFICAÇÕES DE DESLIGAMENTO NA ELETROBRÁS


ANISTIADOS QUE ESTÃO RECEBENDO NOTIFICAÇÕES PARA DESLIGAMENTO DA ELETROBRÁS

Nos casos em que os anistiados da lei 8.878/94 receberem notificação da ELETROBRÁS de desligamento, estes anistiados devem contactar, com máxima urgência o escritório jurídico da  ANBENE para as providências jurídicas cabíveis no período de 30 dias a contar da data do recebimento da notificação, sob pena da perda do direito de um mandado de segurança preventivo, neste período.  A ANBENE só poderá atender a quem for associado aos seus qudros. https://sistema.beneditoemelo.com.br/cliente/   - (para os já associados)
 E-mail  -   escritorio@beneditoemelo.com.br

Informações com Sra. ELIANE, sobre documentação necessária.
 JURÍDICO DA ANBENE

2 de fev. de 2020

Aumenta a rejeição aos políticos no Chile após três meses de crise social

Popularidade do presidente Sebastián Piñera caiu para os níveis mais baixos durante a democracia: apenas 6% das pessoas aprovam seu Governo!

Rocío Montes


Protestos na última sexta-feira em Santiago.Marcelo Hernandez (Getty Images)
Três meses depois da explosão social de 18 de outubro no Chile, que combinou maciços protestos pacíficos com inéditos níveis de violência, o rechaço ao mundo político bateu recorde e arrasa com todos os setores. 

A desconfiança em relação às instituições aumentou drasticamente, segundo recente pesquisa do Centro de Estudos Públicos (CEP). Apenas 7% da população confia nas empresas, 6% no Ministério Público, 5% no Governo, 3% no Congresso e 2% nos partidos, tanto da situação como da oposição de esquerda.

Mais informações

A popularidade do presidente Sebastián Piñera caiu para os níveis mais baixos durante a democracia: apenas 6% das pessoas aprovam a maneira como ele conduz a Administração. 
Clique aqui e leia mais

29 de jan. de 2020

Chile: veja para onde caminha o Brasil!

4 pontos para entender os protestos no Chile


A morte de uma criança de 4 anos na terça-feira (22/10) elevou para 18 o número de mortos na onda de protestos no Chile.
A criança e um homem foram mortos quando um motorista avançou contra uma multidão de manifestantes em San Pedro de la Paz, em Concepción (centro do país), segundo o subsecretário de Interior, Rodrigo Ubilla. Ainda nas últimas 24 horas, um terceiro homem foi morto depois de ter apanhado da polícia, segundo relatos de sua família à agência France Presse.
Desde a sexta-feira, o país vive uma situação de convulsão social e violência não registrada havia décadas.
Nesta quarta-feira, a maior central sindical do país iniciou dois dias de greve geral, pedindo "o fim de aumentos (de tarifas) e abusos".
A greve ocorre a despeito de um pedido de desculpas, na terça-feira, do presidente chileno, Sebastián Piñera, que também anunciou um pacote de medidas econômicas, descritas como "uma agenda social de unidade nacional".
Em pronunciamento, Piñera lamentou não ter se antecipado à insatisfação popular. "Reconheço essa falta de visão e peço desculpas a meus compatriotas", afirmou, acrescentando que recebeu "com humildade e clareza a mensagem que os chilenos nos deram".
Clique aqui e leia mais
Assinar: Postagens (Atom)

INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria

Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos ICondsef/Fenadsef Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal. Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação: 1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado; 2. Cópia do RG e CPF; 3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público; 4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público; 5. Número do NIT (PIS/PASEP); 6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72. Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos. Entenda Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Com informações do Sindsep-DF