Renovar a CEI é preciso!

2019!Não podemos esmorecer! À luta companheiros!

Clique em Fazer login e faça seu cadastro no blog!

24 de abr de 2017

Veja aqui aonde podemos retomar nossas lutas junto ao Ministério do Planejamento.

Augusto Akira Chiba

Perfil do Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público, Augusto Akira Chiba
Augusto Akira ChibaA Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público (Segrt) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) passa a ser conduzida por Augusto Akira Chiba, oriundo do Banco do Brasil. Até o momento, era diretor do Departamento de Órgãos Extintos da Secretaria-Executiva do MP (Depex/SE/MP).

É natural de Tupi Paulista (SP), graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Itajubá (MG) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (DF); tem pós-graduação em Inteligência Competitiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialização em Gestão de Qualidade pela Universidade do Tennessee (EUA).

O novo secretário da SEGRT tem longa trajetória no Executivo Federal. No período de 2001 a 2003, atuou como assessor da Presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde.

Sua primeira atuação com vínculo no Ministério do Planejamento, foi no período 2003-2007, na função de diretor de Gestão Interna da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

De 2007 a 2013, atuou no Ministério da Fazenda, exercendo cargos de coordenador-geral de recursos logísticos, de subsecretário e de subsecretário-adjunto de planejamento, orçamento e administração.

Em sua trajetória profissional, foi também membro do Conselho de Administração do Banco do Nordeste Brasileiro S/A (BNB), bem como membro do Conselho Fiscal da BB Corretora de Seguros e Administração de Bens S/A.
 _____________________________________

Aqui está no que se resumiu as funções do Ministério do Planejamento em relação ao anistiados da Lei 8.878/94.
Portanto sugiro que as entidades de apoio aos anistiados entrem em contato com  Departamento de Legislação e Provimento de Pessoas - que vai estar vinculada a:
e) Secretaria de Gestão de Pessoas:
1. Departamento de Legislação e Provimento de Pessoas;


GABINETE DA SECRETARIA – SEGRT/MP:
Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público: AUGUSTO AKIRA CHIBA
Esplanada dos Ministérios - Bloco “C”- 7º andar, sala 710
70.046-900 - Brasília-DF
E-mail: segrt.gabinete@planejamento.gov.br
Tel: 55 (61) 2020-1114 / 2020-1003


DECRETO Nº-9.035, DE 20 DE ABRIL DE 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição

que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na forma dos Anexos I e II.

...............................................................................



Art. 25. Ao Departamento de Legislação e Provimento de Pessoas compete:

I - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação e propor atos normativos, normas complementares e procedimentos para o cumprimento uniforme da legislação referente aos temas de sua competência, incluídos: a) o pessoal civil e os militares oriundos dos ex-territórios federais do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia e do antigo Distrito Federal; e

b) os empregados públicos vinculados à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, inclusive em relação aos anistiados, em conformidade com a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994;

II - orientar, analisar e emitir manifestação técnica sobre demandas para a realização de concursos públicos e de processos seletivos para contratação de pessoal por tempo determinado;

III - prestar informações relativas aos atos tomados pela Comissão Especial Interministerial, definida pelo Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004;

IV - administrar e controlar a inclusão, alteração e exclusão de dados cadastrais dos servidores públicos federais, empregados públicos,  estagiários, contratados por tempo determinado e empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista que recebam dotações à conta do Orçamento Geral da União para despesas com pessoal ou por meio de contratos de cooperação internacional;

V - gerenciar as atividades de movimentação de servidores públicos federais para empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos e entidades de outros Poderes e outras esferas de governo, além dos entes em cooperação ou colaboração com o Poder Público;

VI - assessorar o Secretário de Gestão de Pessoas na análise da legislação e das informações de pessoal da administração pública federal, nos temas afetos à competência do Departamento, incluídos os militares das Forças Armadas, quanto à composição da força de trabalho;

VII - desenvolver estudos e acompanhar a evolução da força de trabalho na administração pública federal, com o objetivo de orientar a proposição de políticas, diretrizes e aperfeiçoamentos para a gestão de pessoas;

VIII - gerir a alocação de pessoas das carreiras cuja gestão seja designada à Secretaria de Gestão de Pessoas; e

IX - orientar os órgãos e as entidades do Sipec quanto ao cadastramento, cumprimento, acompanhamento e controle de ações judiciais, em articulação com a Advocacia-Geral da União, no âmbito de competência da Secretaria.

Dra. NELEIDE esclarece o que é PENDENTE DE DECISÃO FINAL!