"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!
Mostrando postagens com marcador ANISTIADOS EM LUTA. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador ANISTIADOS EM LUTA. Mostrar todas as postagens

3 de jun. de 2016

REUNIÃO DO GRUPO ANISTIADOS EM LUTA

Na última segunda-feira, fizemos nova reunião para avaliarmos o que fazer para nos preparar pra as armadilhas do golpista de plantão. 

Basta ver o que foi feito essa semana contra os aposentados e contra os projetos populares do governo DILMA. E o absurdo que foi o aumento do judiciário, pagando a conta do golpe.

Entendemos que esse bombardeio pode nos atingir. E para isso estamos nos preparando.

Tivemos pouca presença, ainda, mas não desistimos e nem vamos nos abater. 

Temos o compromisso da Dra. Daniele, advogada do SINDIPETRO/CAXIAS, de comparecer à próxima reunião para nos ajudar e orientar. Precisamos nos preparar para o que virá.

Na reunião abordamos vários aspectos que podem nos proteger. 

Repito. A ideia é não sermos pegos de surpresa de novo.

Próxima reunião: dia 20 de junho, na sede da CUT, Av. Presidente Vargas, 502 - 15º andar - Centro do RIO de Janeiro.

13 de mai. de 2016

Resumo da reunião do Grupo ANISTIADOS EM LUTA, no Rio de Janeiro

Realizamos neste dia 12 de maio, no auditório da CUT/RJ - Av. Presidente Vargas, 502/15º andar - a 1ª reunião do grupo ANISTIADOS EM LUTA. 

Com a presença de 15 pessoas, de companheiros das empresas PETROFLEX/ INTERBRÁS / CVRD.

Tivemos a presença do Diretor da FUP, Abilio Tozinni.

Todos puderam expressas suas opiniões e chegamos a  algumas conclusões. 

Houve uma consenso de que nós temos que nos preparar para uma possível retaliação em relação aos anistiados. 

Não podemos ser pegos de surpresa como fomos com collor. 

Entendemos que temos leis que nos protegem, mas, mesmo assim, houve opinião geral de que temos que agir.

1) Precisamos nos preparar para o governo ilegítimo de Temer e seus asseclas

2) Será importante um respaldo jurídico. Para isso entrei em contato com a Dra. Danielle - SINDEPETRO/RJ - que irá ver a possibilidade de estar na nossa próxima reunião.

3) Temos que manter nossa mobilização. Para isso criamos um grupo de WhatsApp. Basta encaminhar o tel para  99324-1904 que acrescentarei ao grupo. Além disso, vamos comunicar por e-mail.

4) Nas questões jurídicas foram abordados alguns aspectos que já repassei à Dra. Danielle para que ela possa nos orientar.

Abilio Tozinni relatou que ele e o companheiro Aldemir Caetano, ainda se reúnem com o RH da PETROBRÁS, enquanto Comissão Paritária. As novidades serão relatadas em nossa próxima reunião. 

Algumas hipóteses foram abordadas na reunião, em relação a nós, anistiados. Houve consenso de que precisamos estar alertas.

Próxima reunião será dia 30 de maio. Breve divulgarei o local.
Assinar: Postagens (Atom)

INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria

Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos ICondsef/Fenadsef Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal. Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação: 1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado; 2. Cópia do RG e CPF; 3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público; 4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público; 5. Número do NIT (PIS/PASEP); 6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72. Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos. Entenda Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Com informações do Sindsep-DF