"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!
Mostrando postagens com marcador GOLPE NÃO. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador GOLPE NÃO. Mostrar todas as postagens

1 de mai. de 2018

Ministério de Minas e Energia faz postagem CONTRA os trabalhadores no 1º de maio!

Uma vergonha o Twitter publicado pelo MME. Mostra claramente o que pensa esse governo golpista, corrupto e ladrão. Cabe a nós, trabalhadores reagirmos e irmos à greve geral contra esse governo. Estão vendendo patrimônio público a preço de banana, para pagar dívida do golpe.

6 de jun. de 2016

Xadrez do desmanche nacional


Coluna Econômica - 03/06/2016
Luis Nassif
Se algum historiador ou cientista político quiser um estudo de caso porque países seguidamente perdem as janelas de oportunidade abertas pela história, debruce-se sobre o Brasil.
Durante um breve período de tempo o país conquistou avanços inéditos. Avançou nas formas de participação popular nas políticas públicas, definiu uma nova estratégia diplomática, inovou em políticas sociais, industriais, na diplomacia comercial.
No período Dilma foram abandonadas várias dessas iniciativas. Faltava à presidente dimensão política para entender o alcance tanto da diplomacia quanto das formas de participação.
Deixou de lado, mas não desmontou as políticas recebidas. Esta é a diferença central em relação ao interino Michel Temer.
Mesmo sendo interino, o governo Temer está promovendo o maior desmanche de políticas públicas da história. É uma nuvem de gafanhotos avançando sobre qualquer grama à vista, em uma demonstração tão ostensiva de despreparo e prepotência que lembra as mais atrasadas republiquetas latino-americanas.
A montagem de políticas públicas é trabalho de ourivesaria. Envolve segmentos sociais e econômicos, definição de práticas, consolidação de valores, de conceitos, abertura de canais de participação. Foi graças a esse trabalho pertinaz que o país manteve a continuidade nas políticas de saúde, com a apropriação da pasta por sanitaristas a partir da Constituinte; que avançou na educação, na diplomacia, graças à continuidade de sucessivos governos.
De repente, entra um novo governo que se aboleta no poder e não dispõe de quadros minimamente preparados sequer para entender os pontos centrais de cada área.
Nem o Ministério do governo Sarney conseguiu acumular tal dose de ignorância bruta. Ministros da Educação sem um pingo de conhecimento sobre a área; chanceler totalmente jejuno em questões diplomáticas; Ministro da Casa Civil empenhado em destruir qualquer organização que tenha o cheiro do governo anterior.
Desmanche na Educação
O Fórum Nacional de Educação (FNE) foi um enorme avanço em políticas públicas. Junta representantes de todos os setores, de sindicatos de professores a ONGs do setor privado. Logrou uma mobilização ampla na Conferência Nacional de Educação de 2010, mais de 800 mil pessoas definindo um conjunto de metas em todas as áreas da educação.
Mal chegou ao cargo, o novo Ministro da Educação Mendonça Filho mandou demitir todos os funcionários da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e oito da Secretaria Executiva.
Nem se preocupou em saber para quê servia a Secretaria, qual a relevância do FNE. De uma penada, desmontou uma estrutura central para os avanços da educação brasileira.
Fez mais. Hoje em dia há um trabalho grandioso de educação inclusiva, que colocou na rede pública cerca de 800 mil alunos com alguma forma de deficiência. Mendonça acaba de demitir todo o departamento que cuidava disso e anunciar a volta das crianças para o redil das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), cuja Federação se transformou em um enorme sorvedouro de dinheiro público e cuja pedagogia (com exceção de poucas APAEs, como a de São  Paulo) foi condenada nos principais fóruns pedagógicos internacionais.
Desmanche na diplomacia
Levou anos para que a diplomacia brasileira assumisse um protagonismo maior no cenário global. Foram décadas de trabalho profícuo, de montagem de alianças no cipoal sutil e sofisticado da diplomacia internacional, onde entram as ligações com os países vizinhos, as relações com os Estados Unidos, as estratégias para consolidar o papel do Brasil no mundo, nas instituições multilaterais, e a maneira a aproveitar da melhor forma possível esses avanços diplomáticos.
Nos últimos anos, o país logrou colocar um representante na OMC (Organização Mundial do Comércio), outro na UNCTAD, na crise de 2008 liderou blocos relevantes, o G20, os países exportadores agrícolas, os BRICs. Enfim, ganhou uma dimensão e um protagonismo que não se via desde a Operação Panamericana, no governo JK.
Aí José Serra assume a chancelaria. Criticava-se muito em Dilma o voluntarismo, a maneira de interferir e travar temas sobre os quais não tinha nenhum conhecimento mais aprofundado. Perto de Serra, Dilma é um poço de racionalidade e flexibilidade.
Para se mostrar decidido, Serra toma qualquer decisão que passe à sua frente, mesmo sem ter a menor ideia sobre as consequências. Faltam-lhe conhecimentos básicos sobre diplomacia e, menos ainda, sobre estratégias diplomáticas.
Passou a tocar diplomacia de ouvido, repetindo bordões sobre acordos bilaterais, sem entender que a própria posição do país nos organismos multilaterais fortaleceria sua posição nas negociações bilaterais.
Bastou o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, chamar sua atenção para a possibilidade de atuar nas duas frentes, para Serra pegar a borduna e bater na mesa, como um punk de periferia. Na mini reunião ministerial da OMC, acusou a instituição de enfrentar o imobilismo, falhar em derrubar os subsídios e barreiras sanitárias e fitossanitárias. E sinalizou que o Brasil poderia “tomar outros caminhos”.
Serra regurgitava impropérios contra a OMC e os jornais divulgavam o fato da China ter-se transformado no maior comprador de carne bovina brasileira. Motivo, o extenso trabalho de derrubada das barreiras fitossanitárias empreendido pelo governo Dilma, através da Ministra da Agricultura Kátia Abreu. E não apenas na China, mas em todo o mundo.
Enquanto Serra submetia os demais ministros presentes ao encontro a um esforço ingente para disfarçar o choque com tal demonstração de ignorância, nos bastidores seus assessores diziam para os jornalistas não levar a sério a bazófia: não haveria hipótese de desligamento da OMC. Vai discutir subsídio agrícola onde? Na Mooca? No Ceasa?
Não apenas isso. Não conseguiu entender a importância da África para o país, o espaço que se abre para o agronegócio e para as construtoras brasileiras.
Desmanche na EBC
A maneira como o Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha investiu contra a EBC é a demonstração cabal de que a lei... ora a lei.
Graças ao Ministro Dias Toffoli, a lei foi restabelecida. E é surpreendente a maneira como foi recebido o voto de Toffoli. Em qualquer circunstância, seria mais do que óbvio, visto que o interino recorreu a uma Medida Provisória para intervir em uma fundação cuja autonomia é garantida por lei.
Mas os tempos são tão bicudos, é tão precário o conceito de segurança jurídica, que a decisão de Toffoli configurou-se um ato de coragem e a primeira prova da independência do Supremo em relação ao governo interino.
No final do dia, corriam os boatos que, em represália, Padilha faria Temer encaminhar um projeto de lei propondo a extinção da EBC.
A segurança jurídica
A desenvoltura com que o governo interino se lançou na missão de destruir tudo o que lembrasse o governo de fato é a demonstração mais cabal da insegurança jurídica do país e da anomia absoluta do Supremo.
O novo normal jurídico criou um arremedo de civilização, um retrocesso como não se imaginaria alguns anos atrás.
1.     Tira-se uma presidente do órgão por questões orçamentárias, atropelando tudo o que é previsto na Constituição.
2.     Um interino assume e desmonta toda uma estrutura pública sem ao menos se ter a certeza de que permanecerá além dos 180 dias do interinato.
3.     Procuradores e delegados transformam os inquéritos em julgamentos políticos, selecionando as vítimas e vazando informações antes mesmo que a defesa dos acusados seja comunicada.
4.     Um Ministro do Supremo – Gilmar Mendes – manifesta diuturnamente suas preferências políticas, decide de acordo com suas convicções políticas, sem ao menos manter a congruência de seus próprios votos, e nada ocorre. Não é declarado suspeito.
Não tem como evitar um profundo sentimento de vergonha quando se observa a que foram reduzidas as instituições brasileiras.

Blog: www.luisnassif.com.br

27 de abr. de 2016

Nossas anistias correm perigo!

Com a ascensão da direita no país, através do golpe juridico/midiático/parlamentar, nossas anistias estão em perigo. è precso que cada grupo de anistiado busque seus sindicatos, associações para se organizarem.

O que o Capitão do Golpe está prometendo é cortar benefícios, e derrubar todas as conquistas dos trabalhadores. 

Nós anistiados não podemos ser pegos de surpresa. É preciso agir preventivamente. Buscar apoio jurídico junto aos órgãos de classe para que tenhamos proteção.

O PSDB vem aí de novo. Eles são inimigos dos anistiados e podem querer, novamente, nos cassar a cidadania e os nossos empregos.

Quando o Capitão do Golpe diz que "vai ter que haver sacrifico" nós já sabemos o que vem por aí. Já vivemos isso. 

Está na hora de nos mexermos e sair da inércia. Temos que nos proteger do ataque da direita que virá com tudo pra cima dos anistiados. Vão escolher a dedo.

Procurem, repito, seus órgão de classe para que o jurídico indique algum caminho de proteção.

Não podemos ser pegos de surpresa.

A hora é AGORA!

16 de dez. de 2015

Parceiros e parceiras da Frente Popular RJ:

Os atos de hoje (domingo) dos coxinhas e golpistas, Brasil a fora, foram um retumbante fracasso, não chegaram a reunir nem 40 mil pessoas no total, segundo a insuspeita Folha de S.Paulo. 

A cara do Merval Pereira, agora à noite, na Globo News, desanimado e triste, tentando justificar o fracasso dessa mobilização, foi algo realmente impagável.

Temos tudo pra realizar belos atos em todo o Brasil, nesta quarta, dando uma forte demonstração de unidade das forças populares e progressistas, em defesa da legalidade democrática e contra o golpe, mas também pressionando o Governo por uma nova política econômica. Podemos repetir, ou até superar, os atos que fizemos em 20 de agosto, quando levamos às ruas das principais cidades do país mais de 200 mil pessoas (aqui no Rio chegamos a juntar cerca de 20 mil pessoas no Centro).

Nossa 'secretaria operativa' tem se reunido, de forma ampliada, todos os dias, às 13 hs, na sede do PT-RJ (Rua do Carmo, 38, 3o andar), e assim continuará fazendo nos próximos 3 dias (segunda, terça e quarta),

O GT de Logística/Infraestrutura,composto por representantes de CUT, CTB, PT e PCdoB já viabilizou os primeiros 30 mil panfletos, que começaram a ser distribuídos neste sábado, e continuarão a ser panfletados nos próximos 3 dias, por coletivos de juventude, de sindicalistas e de ativistas do movimento comunitário. 

Cerca de 60 ônibus estão sendo viabilizados, para ajudar no translado de ativistas de vários Municípios do interior (principalmente Baixada, S.Gonçalo, Lagos e Sul Fluminense) até a Capital, no dia 16. Providências estão sendo tomadas para garantir a infraestrutura do ato, com palco, som, luz e gerador.

O GT de Cultura está conseguindo a adesão de importantes artistas, que estão dando depoimentos gravados, convocando para o ato, sendo que alguns deles deverão participar do próprio ato. Só pra dar uma ideia, estão na área artistas como Osmar Prado, Chico Diaz, Cristina Pereira, Paulo Beti, Teresa Cristina, e muitos outros. 

Além disso, um roteiro com participação de músicos, poetas, atores, palhaços e outras performances artísticas, está sendo cuidadosamente construído, de tal forma que nosso ato terá um caráter cultural muito forte, equilibrando as falas políticas das principais entidades, evitando que nosso ato seja a chatísse de sempre. Tem tudo pra ser um ato de altíssimo astral.

O GT de Comunicação/Mobilização também está trabalhando duro. Nosso evento na nossa página no Face já atingiu quase 13 mil pessoas, e tende a crescer nos próximos dias. 

Nem todo mundo se lembra de confirmar a presença, clicando em 'participará' (alô, galera, atenção), mas já temos cerca de 1.500 confirmados, e isso também tende a crescer nos próximos dias, vamos viralizar pessoal. A convocação via listas de e-mails (googlegroups,com e outras) está crescendo. 

Aproveitem pra enviar o convite virtual abaixo para as suas listas de entidades/movimentos/partidos/coletivos/redes. 

Estamos tentando fortalecer a convocação/mobilização usando uma vasta rede de mídias alternativas/populares/comunitárias/sindicais/livres/públicas. 

O jornal 'Brasil de Fato' sairá nesta segunda com matéria de capa convocando o ato. Os coletivos de juventude estão convocando concentração no dia 16 para a ALERJ, às 15 hs, para irem em passeata até a Cinelândia. 

Igualmente, o coletivo de mulheres estão convocando concentração para as 15 hs, no Largo da Carioca, de onde sairão em passeata até a Cinelândia.

Vamos em frente, a mobilização está crescendo, vamos realizar a maior manifestação de rua que o Rio de Janeiro viu nos últimos anos. Abraços!

INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria

Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos ICondsef/Fenadsef Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal. Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação: 1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado; 2. Cópia do RG e CPF; 3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público; 4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público; 5. Número do NIT (PIS/PASEP); 6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72. Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos. Entenda Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Com informações do Sindsep-DF