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22 de jun de 2017

Anistiados saem vitoriosos do TST

Os anistiados e as anistiadas do Serpro conquistaram o reenquadramento salarial e a promoção por tempo de serviço, na manhã desta quarta-feira (21/6). 

Durante o julgamento do AIRR — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, realizado em Brasília, a 7ª Turma do TST — Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu as perdas históricas a que foram submetidos os anistiados e as anistiadas e houve consenso entre os ministros de que dar ganho de causa para estes trabalhadores e estas trabalhadoras era uma questão de reparação social e humana.

A decisão de hoje do TST é apenas um pequeno reparo diante da destruição causada na vida destes trabalhadores e destas trabalhadoras pelas demissões súbitas. Esta é uma dívida impagável do estado.

Neste sentido, a Fenadados/CNDAESP e os sindicatos da Bahia, Distrito Federal e Minas Gerais  irão ao MPT da 10ª Região, na tarde de hoje (21/6), para conversar com o Dr. Valdir Pereira, procurador que deu início à Ação Civil Pública 692/2013, e solicitar que entre com um pedido de execução provisória para a sentença dada pela 7ª Turma do TST. 

Com o pedido de execução provisória, o Serpro teria que já praticar agora o reenquadramento salarial e promoção por tempo de serviço.

A Fenadados/CNDAESP e os sindicatos da Bahia, Distrito Federal e Minas Gerais continuarão atuando junto ao MPT para que as conquistas sejam executadas e todas as injustiças reparadas.
Telma Dantas – FENADADOS
Márcia Silva – CNDAESP
Jairo Carvalho – SINDPD/DF
Adevalter Araújo – SINDADOS/MG
Max Melo – Sindados/BA

Fonte: Fenadados

Dra. NELEIDE esclarece o que é PENDENTE DE DECISÃO FINAL!

Mandem requerimentos ao MPOG, AGORA!

Estou sugerindo que, TODOS OS QUE foram demitidos entre 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992, e QUE AINDA NÃO FIZERAM REQUERIMENTO que façam o mais rápido possível, solicitando anistia, ao MPOG. É importante que os requerimentos, mesmo intempestivos, estejam lá no MPOG para posteriores reivindicações! ATENÇÃO! Somente quem NÃO MANDOU REQUERIMENTO NENHUM, ATÉ HOJE!

Passo a passo para fazer seu requerimento!

Modelo de requerimento mandem e-mail para paulomorani@paulomorani.com.br

1º passo - Acessar o CEPROD -Verificar se tem processo de 93 e/ou 94 e imprimir uma cópia!

Se não tiver CPROD, vá direto ao 2º passo

CLIQUE AQUI E ACESSE O CPROD

2º Passo - Preencher o Requerimento

3º Passo - JUNTE ESSES DOCUMENTOS- Cópia do CPROD 93 e/ou 94 ou número do(s) processo(s)

- Cópia da carteira profissional (espelho e página da demissão)

- Cópia do CPF

- Cópia da Identidade

- Cópia de comprovante de residência.

- Se tiver, cópia da rescisão.

e mais outros documentos que possam provar a sua demissão dentro do período da lei 8.878/94.

4º Passo - Protocolar no 7º andar do prédio C -

O MELHOR É ENTREGAR PESSOALMENTE EM BRASÍLIA. Se não puder mande um SEDEX em A.R (Aviso de Recepção) para:

Comissão Especial InterministerialCEI

Esplanada dos Ministérios Bloco “C”

7º andar sala 748 - Protocolo

CEP 70. 046-900

Brasília – DF -

A/C do Sr. Akira