"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

4 de jun. de 2020

RESPOSTA DO MINI. DA ECONOMIA


De SGP/Gabinete em 2020-06-04 11:30
Prezado(a),

Agradecemos seu e-mail e informamos que o ministério disponibiliza duas formas eletrônicas de protocolar documentos, o Protocolo Eletrônico, e o Peticionamento Eletrônico do SEI-ME.


O Protocolo Eletrônico permite ao portador ou ao interessado protocolar documentos,
mediante simples cadastro disponível no site    https://protocolo.planejamento.gov.br/protocolo/login, basta cadastrar e começar a  utilizar a nova funcionalidade.

O Peticionamento Eletrônico, disponível em http://www.fazenda.gov.br/sei/usuario-externo, é destinado aos órgãos e entidades públicas, à pessoa física e jurídica que participe ou tenha demanda na condição de interessado, permite o requerimento, o acesso ao teor do processo, intimações eletrônicas e a assinatura remota de contratos e demais instrumentos congêneres, mediante credenciamento prévio como Usuário Externo no SEI.


O andamento do seu processo no SEI/ME poderá ser acompanhado por meio do link de consulta pública:


https://sei.fazenda.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal possui ainda outros canais de atendimento:

·                     Atendimento a Servidor/Aposentado/Pensionista: Central Sipec, endereço eletrônico: https://www.servidor.gov.br/central-sipec ou pelo telefone 0800 978 9009;
·                     Atendimento a Inativos/Pensionistas dos Órgãos centralizados:   https://www.servidor.gov.br/assuntos/gestao/gestao-de-servicos-de-servidores-inativos-e-pensionistas/ ou pelo telefone 0800 978 9004.
·                     Lei de Acesso à Informação, endereço eletrônico: http://www.acessoainformacao.gov.br/
·                     Ouvidoria do Ministério da Economia, endereço eletrônico: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Certos de sua compreensão, obrigado!
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL​


________________________________________
De: paulomorani@paulomorani.com.br <paulomorani@paulomorani.com.br>
Enviado: quinta-feira, 4 de junho de 2020 09:39
Para: SGP/Gabinete
Assunto: Anistia Lei 8,878/94

Recebi essa resposta, por isso estou reencaminhando minha questão.

Este assunto não se insere nas competências da Secretaria de Gestão -
SEGES, redirecionar sua demanda para um dos canais abaixo:

- sgp.gabinete@planejamento.gov.br
- Atendimento a Servidor/Aposentado/Pensionista: Central Sipec, endereço
eletrônico: https://www.servidor.gov.br/central-sipec


Prezados!
Sou anistiado e tenho um blog onde presto serviços e informações aos
anistiados da dessa Lei.
Onde posso, atualmente, obter informações sobre:
- pessoas que ainda tem direito a anistia
- portarias de exercícios, quando sairão?
- portaria de anistia, as pendentes, a quem recorrer para saber delas
- quando será vistos os mandados de segurança impetrados e aguardando
publicação.
Certo de sua resposta

Paulo Morani