"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

11 de set. de 2018

NESSE CARNAVAL NÃO ACEITE OS MASCARADOS!




 

Nesse carnaval (digo, eleição) Ciro resolveu participar fantasiado de esquerdista. O problema é que os fundilhos ficam aparecendo o tempo todo e a gente acaba vendo quem tá por baixo da fantasia.
Quem conhece Ciro de outros carnavais (digo eleições) sabe que o cabra é a Viviane Araújo da política: desfila em tudo o que é partido (digo, Escola), mas é direitista (digo, Salgueirense) de coração.

A sua porta-bandeira (digo, vice) é ninguém menos que Katia Motossera Abreu, tão esquerdista quanto qualquer um da bancada ruralista. Promete segurar a bandeira com a canhota (enquanto a direita manda aquele dedo pro pessoal do MST). Não imagino ninguém melhor promover a Reforma Agrária! (eu, hein...). 

Não que ele não tivesse tentado o cortejo de alguém daquele bloco do sujo, o "Tomando no Centrão", com aqueles políticos (digo, foliões) que há muito tempo saem no bloco do Vampirão cantando sempre "Mamãe Eu Quero, Mamãe Eu Quero Mamar..." Se nem o pessoal da agremiação do Vampirão acreditou nele...

Em 2010 fingiu querer botar seu bloquinho na rua, mas não resistiu ao enredo da GRESPSDB, também conhecida como Unidos da Privataria, com o enredo "Aécio e as Maravilhas do anti-petismo descomprimindo fortemente a necessidade de coroné bater pessoalmente em Dilma". Enredo de escola de samba é comprido assim mesmo. Mas era o enredo, fazer o quê...?

Já quis promover a Rei Momo o dindo Jereissati, já desfilou no "Boca de Sovaco", no "Ih! tá marrr e vai ficar piorrrr", no "Lulinha Paz e Amor" e em mais uma porção de bloquinhos com menos samba no pé, nessas festas da carne por aí. Enfim, um folgazão incorrigível. Mas nesse "Carnaval", teremos que tirar as máscaras!

Desta vez a festa e a folia será em nome do Povo e o nosso enredo é "Devolve Meu Voto Que Você Roubou: Nada Menos Do Que o PT Onde Ele Estava". 

Nossa fantasia vai ser: "Cara Limpa com arco e flecha, pareô, tamanco e cocar: índio do ano 2000", inspirados em Aldir. Ah, e uma estrelinha vermelha, porque sabemos quem somos, de onde viemos e onde queremos chegar: na apoteose do mundo! Sim, e nossa Escola do coração é essa mesmo que você tá pensando. GRESPT.

Nosso carro Abre Alas é a constituição, nosso Mestre Sala é o Haddad, nossa Porta-Bandeira a espetacular Manu e nosso destaque principal é ele mesmo: LULA LÁ. Lá no alto do maior carro alegórico a nos saudar e mandando axé pra todo o povo! Ninguém vai botar corda no nosso bloco.
Hoje, terça-feira 11/03/18, nossos tamborins começam a avisar!, Tarol, caixas e repiques já estão esquentando e já estamos sentindo no peito o bafio dos Treme-Terras. 

Alô Trabalhador Brasileiro!
Alô Comunidade LGBT!
Alô Comunidades Quilombolas!
Alô mulheres, índios, trabalhadores do campo e da cidade, camelôs, desempregados, aposentados, estudantes, servidores públicos!
Alô micro, pequeno e grande empresário! Tem pra todo mundo!
ALÔ POVO BRASILEIRO!
CHEGOU A HORA!
ABRAM ALAS QUE NÓS VAMOS PASSAR ATROPELANDO!

T.g Meirelles
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INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria

Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos ICondsef/Fenadsef Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal. Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação: 1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado; 2. Cópia do RG e CPF; 3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público; 4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público; 5. Número do NIT (PIS/PASEP); 6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72. Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos. Entenda Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Com informações do Sindsep-DF