"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!
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22 de out. de 2014

Este filme Preto e Branco eu ví.

Este filme Preto e Branco eu ví. 
              A versão colorida não quero ver.

Meus Pais não acreditaram quando pedí pra não votarem no Collor em 1989.

Tenho 62 anos - ainda trabalhando numa estatal (concursado), apesar de ter mais 35 anos de INSS.

Collor assumiu em Jan 1990. 
Demitiu 680 pessoas em 16 Dez 1990 e vendeu a Petroflex (Estatal) da Petrobras em 1993 .

CONSEQUÊNCIA  DAS DEMISSÕES

EU, me separei em 1991, morava no BNH de Realengo, um filho de 10 anos de idade, trabalhei de camelô em vendas de mat. de construção (ganhando bem menos da metade que ganhava na Petroflex). Também trabalhei na construção cívil e metalúrgia.

Outros colegas também se separaram, alguns viraram alcóolatras, mendigos, milicianos, camelôs. Outros suicidaram-se.

Voto na Dilma, não quero novamente sofrer este constrangimento acima relatado.

Wilton Quadros da Silva
Anistiado pela Lei 8.878/94
Decreto 5.115/2004

3 de out. de 2014

É DILMA!

 
Dilma participou na noite desta sexta (3) de mais um debate entre os candidatos à Presidência da República. Dilma, a candidata à reeleição que mais participou de debates na história do Brasil, foi a única a apresentar propostas concretas durante o programa. Em meio a discursos vazios, contradições e até gestos de desrespeito de alguns adversários, Dilma falou dos avanços de seu governo e apresentou as propostas para o novo ciclo de desenvolvimento que planejou para o país.
Uma das primeiras propostas foi a série de cinco medidas de combate à impunidade criada por ela. "Eu propus medidas concretas contra corrupção. Destaco a proposta de transformar a prática de caixa 2 em crime eleitoral; a imposição de julgamentos mais rápidos, penas mais severas e confisco de bens para todos aqueles servidores públicos que cometerem corrupção; e a criação de nova estrutura junto aos tribunais superiores, visando a agilizar julgamento de crimes com pessoas com foro privilegiado”, disse. “Nenhum governo combateu tanto a corrupção quanto o meu. No passado ninguém prendia ninguém e os criminosos eram protegidos”, afirmou a presidenta.

O governo Dilma fortaleceu a autonomia do Ministério Público e da Polícia Federal para combaterem o crime no país. “Não varri e não engavetei [denúncias de corrupção]”, ressaltou a presidenta, lembrando que se hoje os malfeitos estão sendo descobertos é porque foram devidamente investigados, e não acobertados.


EDUCAÇÃO
Sobre Educação, Dilma lembrou que seu governo criou 204 novas Escolas Técnicas Federais. A presidenta também citou e criação do Pronatec, responsável pela formação de oito milhões de jovens em cursos gratuitos de qualificação em parceria entre o Sistema S e o Governo Federal. Para o próximo mandato estão previstos mais 12 milhões de matrículas.
“Nós temos um programa muito importante, que é o Pronatec. Ele faz parte de todo esforço de voltar a investir em Escolas Técnicas. Houve lei que proibia o Governo Federal de investir em escolas técnicas”, disse Dilma, lembrando que no governo do PSDB o sistema federal de ensino técnico tinha a expansão proibida pela Lei nº 9.649/98.

BANCO CENTRAL
Dilma deixou clara a diferença entre sua política econômica e a defendida por Marina Silva ao explicar para a adversária a diferença entre autonomia e independência do Banco Central. “Independente, só os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário podem ser. Independência é dar o quarto poder ao Banco Central. Eu respeito a autonomia do Banco Central. Deve ser uma opção dos governos em defesa de política econômica de combate e inflação, e isso não significa que o presidente do Banco Central e sua diretoria sejam inamovíveis", afirmou.
"Autonomia é uma coisa, independência é outra. Quando se escolhe um presidente, se escolhe também uma política econômica. Não é possível transferir essa escolha aos bancos”, explicou a presidenta, lembrando também que a inflação brasileira está há 12 anos sob controle.

PROGRAMAS SOCIAIS
Dilma observou que os candidatos opositores afirmam que vão dar continuidade aos projetos sociais do governo atual, e argumentou que o seu governo, que já vem realizando com sucesso o desenvolvimento social, é o mais preparado para continuar avançando nas políticas sociais.
“Por que o povo iria acreditar que nós que criamos os programas não sabemos fazê-los e vocês saberão?”, questionou.

ECONOMIA
Dilma ainda falou sobre os juros. “Hoje o Brasil pratica a menor taxa de juros da história". A presidenta lembrou que há doze anos o Brasil estava quebrado, com o desemprego em torno de 12,5% e a taxa de juros em 45%, batendo todos os recordes negativos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presidenta chamou os eleitores a pensar sobre a escolha que farão no próximo domingo, dia 5 de outubro.

“O telespectador tem que se perguntar:
- Quem tem mais experiência e capacidade para continuar o que está sendo feito e avançar ainda mais?

- Quem tem compromisso verdadeiro com trabalhadores para defender seus direitos nos momentos bons e difíceis?

- Quem tem força e firmeza para projetar o Brasil no cenário internacional?

- Quem tem capacidade de levar o Brasil num novo ciclo de um Brasil mais competitivo, mais moderno e especialmente mais inclusivo?”, disse Dilma.

A presidenta e candidata à reeleição também reafirmou alguns de seus principais compromissos. “Temos condições de dar um passo com mais Saúde, melhor Segurança e com a Educação no centro de tudo”.

A presidenta Dilma concluiu suas considerações finais pedindo tranquilidade na hora do voto: 

“Vote com consciência, paz e amor no coração. Peço humildemente o seu voto. Muito obrigada por tudo, e tenhamos uma boa eleição nesse domingo”, desejou Dilma, pedindo o voto no número 13 para Presidente da República.

21 de set. de 2014

A volta do "vamos aumentar o bolo e depois dividir"



‘Para fazer bondade, é preciso arrumar a casa’, diz Arminio Fraga
Chefe da equipe econômica do candidato à Presidência Aécio Neves promete acabar com fator previdenciário de ‘forma responsável’
por Alexandre Rodrigues e Clarice Spitz





Arminio Fraga, que seria o Ministro da Fazenda de Aécio, se esse ganhasse a eleição, mostra aqui como pensa o já combalido NO MUNDO TODO, MERCADO.


RIO — Em busca de um lugar no segundo turno, Aécio Neves (PSDB), prometeu uma “forma responsável” de acabar com o fator previdenciário. Em entrevista ao GLOBO, o chefe da equipe econômica dele, Arminio Fraga, diz que é possível, mas só se economia crescer.

O velho discurso da época da DITADURA, "fazer o bolo crescer, para depois dividir". A partir de LULA isso acabou. A medida que foi crescendo, houve a TRANSFERÊNCIA DE RENDA. Como?
- bolsa familia
- PROUNI - bolsa em faculdades particulares pagas pelo Estado
- Minha Casa Minha vida- moradias subsidiadas
- Brasil Sem Miséria -  reforço ao Bolsa Familia.
Ou seja, TRANSFERÊNCIA DE RENDA REAL, que acaba de tirar o Brasil do MAPA DA FOME, da ONU. 

Ainda acha possível para Aécio chegar ao segundo turno?
Claramente não é fácil, mas é possível uma concentração da atenção do eleitor na reta final. Aécio está tentando se diferenciar de Marina, mas a postura é muito diferente da do PT, que é até truculenta. 

Truculenta é a campanha do PSB e do PSDB, que inventam MENTIRAS  o tempo todo e não assumem que, gente de suas campanhas, são contra o Bolsa Família e contra a distribuição de renda, que LULA/DILMA estão fazendo.

Qual é o desafio da economia no longo prazo?
Fazer conta, encarar a realidade e, se for preciso, fazer algum ajuste. É uma ilusão postergar tudo. Não dá para (o governo) só fazer bondade. A gente não consegue transformar o Brasil numa Noruega por decreto. Vamos ter que trabalhar muito, educar muito. É preciso fazer o melhor uso possível dos recursos em vez de colocar um remendo aqui ou ali e esperar as coisas se resolverem.

Aqui está expresso o pensamento neo libelês (como diz PHA).  É preciso trabalhar muito e educar muito. Mas, desde que seja sem por a mão no bolso dos ricos. Ora, Sr. ex-futuro Ministro, o nosso povo trabalha muito e se educa muito. Vamos construindo por decreto uma Noruega sim. Contra a sua vontade e de todo o seu séquito.

Mas Aécio promete várias bondades, como o fim do fator previdenciário. Não é contraditório com seu diagnóstico?
Salário mínimo e Previdência são questões importantes no longo prazo, que precisam ser discutidas, mas precisamos ver o todo. Só ficar listando bondades já sabemos que não dá certo. É possível mexer no fator previdenciário? É, mas não tem dinheiro sobrando. Só vai ter se o Brasil crescer. O modelo atual não está funcionando. Quer mais dinheiro para fazer bondade? Organiza a economia para crescer. O crescimento permite esse tipo de coisa. Posso querer distribuir mais dinheiro para os mais velhos agora, mas vou tirar das crianças? É de opções que estamos falando. Não é possível ter tudo ao mesmo tempo. Com uma economia mais arrumada, que possa crescer mobilizando o capital privado, é possível distribuir mais porque teremos mais. Mas não podemos ter medo de arrumar a casa.

Observem que ele fala " posso querer distribuir mais dinheiro para os mais velhos agora, mas vou tirar das crianças?" Ou seja, na forma de pensar de tucanos e, agora, de pombinhas brancas, é tirar de um para dar para o outro. Não conseguem admitir a VERDADE que é TIRAR DOS RICOS PARA DAR AOS POBRES. Os ricos só ficarão MENOS RICOS, já os pobres, DEIXARÃO DE SER POBRES. Como já estão deixando. Não é tirar de velho para dar a criança, mas reduzir o que vai para quem tem muito e dar para quem não tem NADA!

O ambiente eleitoral dificulta o debate econômico?
Dificulta totalmente. A tentação populista é enorme. Isso precisa de alguma forma ser enquadrado. Mas o que atrapalha é o populismo, não as eleições, que é um momento glorioso da democracia. Por favor, registra isso porque, com o grau de mentira que há nesse debate hoje, o pouquinho que chegou perto de mim me deixou enojado.

O que deixa enojado que "está perto" é o que está BEM PERTO, do seu lado. Um corrupto, um desviador de dinheiro público, para construir obra na própria fazenda da família. Francamente, um escândalo desses está aí do seu lado. Olhe para o PRÓPRIO QUINTAL, Sr. ex-futuro Ministro.

Por que um candidato como Aécio não consegue desmontar argumentos do PT como o de que um BC independente só interessa aos bancos?
Acho que ele nem tentou.

Deveria?
Talvez. É um absurdo o que fizeram para atacar Marina, que falou em BC independente, mas certamente pensando no modelo de autonomia, como uma agência de governo.

Não foi isso não! Não minta! Não seja pusilânime! Ela falou INDEPENDENTE. Isso significa, deixar nas mão de vocês, banqueiros. AUTÔNOMO ele já é. O aumento de juros é VOTA|Do dentro do COPOM. Mas A PRESIDENTA não pode saber pelos jornais. O que Marina disse é CLARAMENTE INDEPENDÊNCIA! Não seja covarde! Assuma!

Qual a sua opinião?
Sempre defendi autonomia operacional do BC como um bom modelo. Inflação baixa é um bem público. Aécio já deixou claro que vai, logo de cara, dar ao BC autonomia para perseguir uma meta de longo prazo que ele vai determinar. Ele não é fechado a transformar em lei (depois).

Não é preciso dar autonomia, o BC já a tem. Mas é RESPONSÁVEL e voltada para os interesses do BRASIL de 200 milhões de habitantes e não para um Brasil com letra minúscula, que é o seu

Marina se cercou de economistas com ideias parecidas com as do PSDB. Há uma diferença clara em relação a Aécio nesse campo?
No genérico não. Vamos ver na prática se ela for eleita. Essas ideias não são propriedade de ninguém, né? Vamos parar com essa história...

Não há diferença. Ela não tem projeto, nem programa. Usou o ctrl C e ctrl V o tempo todo. Isso também visa agradar aos tucanos, sinalizando. Muitas campanhas do interior já abandonaram Aécio.

Participaria de um governo dela?
Estou totalmente comprometido com Aécio, a campanha está viva. Se ele por acaso não chegar lá, não pretendo ir para o governo.

Iria sim. Mas vai ficar só vendo de longe, pois DILMA será reeleita.

O que investidores internacionais com quem fala pensam de Marina?
Não há opinião formada. Há curiosidade sobre como ela governaria sem base política, essa ideia de maiorias temáticas e gestos na direção de democracia direta.

Vejam como a pergunta é direcionada. Ou seja, os investidores internacionais o que pensam? Eles estão aqui. Entra mais dinheiro do que sai, atualmente no BRASIL. 

Para o mercado, o mais importante é Dilma não se reeleger?
Essa é a força dominante. E não só no mercado financeiro. É uma percepção da economia como um todo.

Sem Aécio, Marina é melhor que a reeleição da Dilma?
Pelas pesquisas, é a opinião da maioria. E certamente é a minha.

As duas últimas perguntas na verdade, quem responde é FHC: "tem é que tirar o PT, não importa quem ganhe". Essa resposta é o pacote que os tucanos querem para o nosso país. Ou seja, quanto pior melhor.
Dai ele põem a mão no:
- Pré sal
- reservas do país (NUNCA foram tão altas)
Tudo isso para dar ao MERCADO E AOS INVESTIDORES ABUTRES.

Ps. Os comentários em vermelhos são do blogueiro Paulo Morani

INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria

Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos ICondsef/Fenadsef Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal. Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação: 1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado; 2. Cópia do RG e CPF; 3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público; 4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público; 5. Número do NIT (PIS/PASEP); 6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72. Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos. Entenda Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Com informações do Sindsep-DF