"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!
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17 de fev. de 2016

Entenda a decisão que suspendeu o depoimento de Lula










Acima, reprodução de trecho da liminar do Conselho Nacional do Ministério Público


A audiência desta quarta-feira com o ex-presidente Lula e todos os atos do promotor Cássio Conserino em relação ao Edifício Solaris foram suspensos pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza a atuação dos promotores de Justiça e procuradores da República em todo o Brasil.

 A suspensão dos atos de Conserino neste caso foi decidida ontem (15/02), em caráter liminar, pelo conselheiro Valter Schuenquener de Araújo, relator do Pedido de Providências apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Teixeira argumentou que Conserino, da 2a. Promotria Criminal do Ministério Público de São Paulo, não tem competência funcional para conduzir o inquérito sobre o Edifício Solaris, porque este tem origem numa Representação Criminal sobre fatos que já são objeto de Ação distribuída à 1a. Promotoria.

Em sua decisão, o conselheiro relator Valter Schuenquener de Araújo considerou que todos os atos de Conserino devem ser suspensos até que o CNMP determine se houve, neste caso, violação do princípio do promotor natural.

Teixeira também argumentou que Conserino antecipou juízo de valor, declarando à revista Veja a decisão de apresentar denúncia contra o ex-presidente Lula e Marisa Letícia Lula da Silva, antes mesmo de ouvi-los. De acordo com o deputado, a atuação promotor caracteriza clara perseguição política ao ex-presidente.

O ex-presidente e Marisa Letícia já esclareceram publicamente que nunca foram proprietários de apartamento no Edifício Solaris, em Guarujá , e jamais ocultaram ter adquirido, em 2005, uma cota-parte de empreendimento da Bacoop.

A exploração deste episódio pela imprensa, pelos adversários do PT e por agentes do Estado que deveriam subordinar-se à Lei, é um dos piores exemplos do rebaixamento da disputa política, por parte dos que se recusam a aceitar os avanços democráticos e sociais do Brasil nos últimos anos.

Leia a íntegra da decisão do CNMP

13 de mai. de 2014

Veja e compartilhe!


16 de abr. de 2014

Pesquisa Vox Populi indica estabilidade de Dilma Aécio e Campos

Pré-candidatos tiveram oscilação de apenas um ponto percentual em relação a pesquisa de fevereiro; com 40% das intenções, Dilma venceria no primeiro turno

Pesquisa Vox Populi indica estabilidade de Dilma Aécio e Campos
"Presidente segue com grande margem de diferença em relação a outros candidatos"

São Paulo - A presidente Dilma Rousseff (PT), pré-candidata à reeleição, se manteve estável e, com a oscilação de apenas um ponto percentual tem 40% das intenções de votos. As informações são da pesquisa Vox Populil divulgada na noite desta quarta-feira, 16 pela Carta Capital. O levantamento mostra que, juntos, os rivais Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) e Pastor Everaldo Pereira (PSC) totalizam 26% das intenções de voto.

Em segundo lugar, está Aécio, que também oscilou um ponto para baixo - de 17% para 16%. Campos tem 8% - ante 6% em fevereiro. Pastor Everaldo tem 2% das intenções de voto. As oscilações apresentadas na pesquisa, em relação ao levantamento anterior, estão dentro da margem de erro de 2,1 pontos percentuais.

O levantamento foi realizado entre os dias 6 e 8 de abril, antes de Campos oficializar o nome de Marina como pré-candidata a vice em sua chapa. Levy Fidelix (PRTB), Randolfe Rodrigues (PSOL), Eymael (PSDC) e Mauro Iasi (PCB) não pontuaram. Na pesquisa anterior, todos os candidatos considerados "nanicos" não somavam mais de 1% nas intenções de voto.

Votos em branco ou nulos se mantiveram em 15% na pesquisa divulgada nesta quarta. O número dos que não sabem em quem votar ou que não responderam à pesquisa é de 18% - ante 20% no levantamento anterior.

Foram ouvidos 2.200 eleitores em 161 municípios de todos os Estados, menos Roraima, e no Distrito Federal. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral no último dia 11, sob o número BR-00075/2014.

13 de abr. de 2014

Para quem só lê jornal de oposição ao governo (Folha, Globo, Estadão etc)

       Um comparativo entre FHC e Lula

FHC saiu do Planalto com a popularidade no ralo e Lula transmitiu a faixa presidencial com aprovação de mais de 80%. 
Mesmo assim, vale relembrar alguns dados:

*****

Economia
Salário Mínimo – Passou de R$ 200,00, em 2002, para R$ 510,00, em 2010. Na comparação com o dólar, subiu de US$ 81 para US$ 288 no período. O poder de compra do mínimo subiu de 1,4 cestas básicas, em janeiro de 2003, para 2,4 cestas básicas em julho de 2010.

Emprego Formal – O governo Lula gerou 14,7 milhões de empregos (2003-2010), enquanto o reinado de FHC (1995-2002) criou apenas 5 milhões de empregos.

Taxa de desemprego – Em 2002, ela era 9,2%. Em setembro de 2010, baixou para 6,2%, a menor taxa desde o início da medição pelo IBGE.

Inflação – Baixou de 12,53% ao ano, em 2002, para 4,31% em 2009.

Exportações – Subiram de US$ 60,3 bilhões, em 2002, para US$ 152,9 bilhões em 2009.

Reservas internacionais – Passaram de US$ 38 bilhões em 2002 para US$ 275 bilhões em 2010.

Dívida com o FMI – FHC entregou ao governo com uma dívida acumulada de US$ 20,8 bilhões, em 2002. Lula quitou toda a dívida em 2005, e, hoje, é credor externo, tendo emprestado US$ 10 bilhões ao FMI em 2009.

Investimento Público – A taxa de investimento passou de 1,4% do PIB, em 2003, para 3,2% do PIB (abril de 2010).

Risco Brasil – Teve um pico de 1.439 pontos em 2002. No governo Lula, ela baixou para 206 pontos em setembro de 2010.

Desenvolvimento Social

Estrutura social – Em 2002, 44,7% da população tinha renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Em 2009, o índice havia caído para 29,7%, o que significa que 27,9 milhões de pessoas superaram a pobreza entre 2003 e 2009.

Programas de transferência de renda – A soma de todos os programas de FHC totalizou R$ 2,3 bilhões, em 2002. Já o Bolsa Família, em 2010, destinou R$ 14,7 bilhões para as famílias mais carentes.

Saúde

Desnutrição infantil ­– Caiu de 12,5%, em 2003, para 4,8% em 2008.

Taxa de mortalidade infantil – Caiu de 24,3 mortes por mil nascidos vivos, em 2002, para 19,3 por mil em 2007.

Saúde da Família – Em 2002, 4.163 municípios eram atendidos por 16.734 equipes. Já em 2010, 5.275 municípios são atendidos por 31.500 equipes.

Agentes comunitários de saúde – Eram 175.463 agentes em 5.076 municípios em 2002. Hoje, são 243.022 agentes em 5.364 municípios.

SAMU 192 – Hoje, 1.437 municípios são atendidos pelo SAMU, que não existia antes do reinado de FHC. São 1.956 ambulâncias que percorrem o Brasil atendendo casos de urgência.

Assistência farmacêutica – Os recursos do Ministério da Saúde destinados à distribuição de medicamentos no SUS passaram de R$ 660 milhões, em 2002, para R$ 2,36 bilhões em 2010.

Educação

Analfabetismo – A taxa de analfabetismo no Brasil caiu de 11,9% da população, em 2002, para 9,6% em 2009.

Ensino Técnico – O número de escolas técnicas cresceu duas vezes e meia no governo Lula. No final de 2010, já existiam 214 novas escolas. FHC só construiu 11 escolas técnicas.

Prouni – Garantiu acesso à faculdade para 748,7 mil jovens de baixa renda. Com FHC, o programa não existia.

Universidades Federais – Lula criou 15 novas universidades e inaugurou 124 novos campi, a maioria pelo interior do país. FHC, o príncipe da Sorbonne, criou apenas uma universidade.

Matrículas no ensino superior – o número de matrículas no ensino superior cresceu 63% entre 2003 e 2009, passando de 3,94 milhões para 6,44 milhões.

Política urbana

Investimentos em habitação – Os recursos aplicados no setor foram R$ 7 bilhões em 2002. Em 2009, foram R$ 63,3 bilhões.

Minha Casa, Minha Vida – O governo Lula criou o Minha Casa, Minha Vida, com a meta de construção de um milhão de moradias. FHC nunca investiu em programas de habitação popular.

Altamiro Borges 


MARCELO, ESSE GRÁFICO É EM SUA HOMENAGEM

12 de abr. de 2014

Lucro da PETROBRAS:

Governo FHC: 
4 bilhões, em média, em 8 anos,

Governo LULA/DILMA: 
24 bilhões, em média, 12 anos

Abram o olho e leiam OUTRAS mídias.

O Globo é, declaradamente, um jornal de oposição.
Só que escondem isso se dizendo "independente".

INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria

Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos ICondsef/Fenadsef Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal. Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação: 1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado; 2. Cópia do RG e CPF; 3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público; 4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público; 5. Número do NIT (PIS/PASEP); 6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72. Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos. Entenda Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Com informações do Sindsep-DF