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15 de nov. de 2019

ANBENE pede bom senso à ELETROBRÁS





Presidente da ANBENE liga para a presidência da ELETROBRÁS e pede para cessar envios de vídeos e e-mails para os anistiados beneficiados da lei de anistia 8.878/94.


Esclareceu que os anistiados são amparados por uma lei de anistia aprovada pelo congresso nacional e não podem ser elegíveis para eventuais planos de demissões.


É direito da união propor planos de demissões para privatizações, todavia é importante o bom senso e a observação de que as hipóteses para os anistiados podem ser de consenso para o remanejamento para órgãos da administração pública direta ou vinculados a estes, diante inclusive da carência de servidores em vários órgãos do governo, suspensão de concursos e o amparo constitucional destes anistiados que já foram perseguidos no passado.


Alertou que somente o congresso nacional pode deliberar sobre leis de anistia que é cláusula pétrea da constituição federal.


Esclareceu que não há como conceber que um funcionário que já fora demitido arbitrariamente pelo estado, foi reconhecido o erro do próprio estado para não abrir mão de funcionários preparados e qualificados, foi concedida a anistia que os reconduziram ao trabalho como anistiados e agora deliberadamente haja novamente nova perseguição discricionária imputando aos anistiados elegibilidades para demissões.


Espera-se democraticamente que haja sensatez e equilíbrio dos gestores do governo e da ELETROBRÁS e que os advogados que assessoram a presidência atual da ELETROBRÁS alertem para o fato do não cometimento de mais um erro grosseiro e desnecessário.

A PRESIDENCIA DA ANBENE