Cronologia do Golpe!

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ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO!

Precisa-se de pessoa com 3º grau (anistiado) em Minas Gerais.
Quem estiver interessado procure Dra. Vania Ou Hélio
(31) 3224-7179 3224-7377

24 de nov de 2017

Aprovada a emenda à medida 791 que vai beneficiar os Anistiados do ex-DNPM

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Com a aprovação da emenda à medida provisória 791, apresentada pela ANBENE, os anistiados do ex-DNPM, serão beneficiados e redistribuídos aos quadros efetivos do novo órgão ANM – AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO.

A diretoria executiva da ANBENE sente-se honrada em ter contribuido para esta grande vitória e parabeniza os ex-anistiados do DNPM por esta conquista que certamente servirá como precedente extremamente favorável à todos os demais anistiados da Admnistração Pública Direta! 

REDAÇÃO FINAL
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 791-A DE 2017 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 37 DE 2017
Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 31. Ficam redistribuídos de ofício para o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração os servidores civis anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que estiverem em exercício no DNPM na data de publicação desta Lei.

Papo do Blog - Informação é tudo

Dra. NELEIDE esclarece o que é PENDENTE DE DECISÃO FINAL!

Mandem requerimentos ao MPOG, AGORA!

Estou sugerindo que, TODOS OS QUE foram demitidos entre 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992, e QUE AINDA NÃO FIZERAM REQUERIMENTO que façam o mais rápido possível, solicitando anistia, ao MPOG. É importante que os requerimentos, mesmo intempestivos, estejam lá no MPOG para posteriores reivindicações! ATENÇÃO! Somente quem NÃO MANDOU REQUERIMENTO NENHUM, ATÉ HOJE!

Passo a passo para fazer seu requerimento!

Modelo de requerimento mandem e-mail para paulomorani@paulomorani.com.br

1º passo - Acessar o CEPROD -Verificar se tem processo de 93 e/ou 94 e imprimir uma cópia!

Se não tiver CPROD, vá direto ao 2º passo

CLIQUE AQUI E ACESSE O CPROD

2º Passo - Preencher o Requerimento

3º Passo - JUNTE ESSES DOCUMENTOS- Cópia do CPROD 93 e/ou 94 ou número do(s) processo(s)

- Cópia da carteira profissional (espelho e página da demissão)

- Cópia do CPF

- Cópia da Identidade

- Cópia de comprovante de residência.

- Se tiver, cópia da rescisão.

e mais outros documentos que possam provar a sua demissão dentro do período da lei 8.878/94.

4º Passo - Protocolar no 7º andar do prédio C -

O MELHOR É ENTREGAR PESSOALMENTE EM BRASÍLIA. Se não puder mande um SEDEX em A.R (Aviso de Recepção) para:

Comissão Especial InterministerialCEI

Esplanada dos Ministérios Bloco “C”

7º andar sala 748 - Protocolo

CEP 70. 046-900

Brasília – DF -

A/C do Sr. Akira