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15 de dez de 2016

ADIN 2135 - ADIADA PARA FEVEREIRO DE 2017

CARAS ASSOCIADAS E CAROS ASSOCIADOS, MAIS UMA VEZ A ADIN 2135 É ADIADA PARA VOTAÇÃO DO MÉRITO EM FEVEREIRO DE 2017. 

A RETIRADA DA PAUTA SEGUNDO INFORMAÇÃO NO PRÓPRIO SITE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FOI EM ATENDIMENTO AO CONFEA – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS (VIDE OFÍCIO, clicando aqui). 

A ANBENE NÃO COMPREENDE O FATO DE UMA CONFEDERAÇÃO TER A CONDIÇÃO DE SOLICITAR O ADIAMENTO DE UMA PAUTA QUE JÁ HAVIA SIDO CONSOLIDADA, SOB O ARGUMENTO DO CONFEA DE NÃO CONCORDAR COM O ENQUADRAMENTO DE SEUS EMPREGADOS DOS CONSELHOS NACIONAL E ESTADUAIS NO REGIME JURÍDICO ÚNICO. 

ESTE É O ARGUMENTO CENTRAL QUE VÁRIAS OUTRAS INSTITUIÇÕES SIGNATÁRIAS DA ADIN 2135 ENTENDERAM.
LAMENTAMOS QUE O STF TENHA ACOLHIDO ESTA SOLICITAÇÃO DO CONFEA, MESMO PORQUE A MINISTRA JÁ HAVIA INDEFERIDO PEDIDO DAQUELA CONFEDERAÇÃO DE SER SIGNATÁRIA DA ADIN 2135. 

O PRESIDENTE DA ANBENE QUESTIONOU A SENHORA SECRETÁRIA DO PLENÁRIO DO STF E A MESMA CONFIRMOU QUE O JULGAMENTO DO MÉRITO SERÁ SOMENTE EM FEVEREIRO DE 2017. 

“É LAMENTÁVEL QUE APÓS 16 ANOS SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO DESTA ADIN 2135, POSSA AINDA TER ESTE TIPO DE TRATAMENTO. NÃO BASTASSE O SENHOR RENAN CALHEIROS, TEMOS QUE AGUENTAR A INTERFERÊNCIA DE UMA CONFEDERAÇÃO, EXTREMAMENTE LAMENTÁVEL  INOPORTUNA. RESTA-NOS AGUARDAR ATÉ FEVEREIRO, POIS APESAR DE TUDO A LUTA CONTINUA E TEMOS A CONVICÇÃO DE QUE A MINISTRA CARMÉN LÚCIA, MANTERÁ O ENTENDIMENTO, Afirmou o Presidente.”

Dra. NELEIDE esclarece o que é PENDENTE DE DECISÃO FINAL!