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Quem estiver interessado procure Dra. Vania Ou Hélio
(31) 3224-7179 3224-7377

15 de dez de 2016

ADIN 2135 - ADIADA PARA FEVEREIRO DE 2017

CARAS ASSOCIADAS E CAROS ASSOCIADOS, MAIS UMA VEZ A ADIN 2135 É ADIADA PARA VOTAÇÃO DO MÉRITO EM FEVEREIRO DE 2017. 

A RETIRADA DA PAUTA SEGUNDO INFORMAÇÃO NO PRÓPRIO SITE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FOI EM ATENDIMENTO AO CONFEA – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS (VIDE OFÍCIO, clicando aqui). 

A ANBENE NÃO COMPREENDE O FATO DE UMA CONFEDERAÇÃO TER A CONDIÇÃO DE SOLICITAR O ADIAMENTO DE UMA PAUTA QUE JÁ HAVIA SIDO CONSOLIDADA, SOB O ARGUMENTO DO CONFEA DE NÃO CONCORDAR COM O ENQUADRAMENTO DE SEUS EMPREGADOS DOS CONSELHOS NACIONAL E ESTADUAIS NO REGIME JURÍDICO ÚNICO. 

ESTE É O ARGUMENTO CENTRAL QUE VÁRIAS OUTRAS INSTITUIÇÕES SIGNATÁRIAS DA ADIN 2135 ENTENDERAM.
LAMENTAMOS QUE O STF TENHA ACOLHIDO ESTA SOLICITAÇÃO DO CONFEA, MESMO PORQUE A MINISTRA JÁ HAVIA INDEFERIDO PEDIDO DAQUELA CONFEDERAÇÃO DE SER SIGNATÁRIA DA ADIN 2135. 

O PRESIDENTE DA ANBENE QUESTIONOU A SENHORA SECRETÁRIA DO PLENÁRIO DO STF E A MESMA CONFIRMOU QUE O JULGAMENTO DO MÉRITO SERÁ SOMENTE EM FEVEREIRO DE 2017. 

“É LAMENTÁVEL QUE APÓS 16 ANOS SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO DESTA ADIN 2135, POSSA AINDA TER ESTE TIPO DE TRATAMENTO. NÃO BASTASSE O SENHOR RENAN CALHEIROS, TEMOS QUE AGUENTAR A INTERFERÊNCIA DE UMA CONFEDERAÇÃO, EXTREMAMENTE LAMENTÁVEL  INOPORTUNA. RESTA-NOS AGUARDAR ATÉ FEVEREIRO, POIS APESAR DE TUDO A LUTA CONTINUA E TEMOS A CONVICÇÃO DE QUE A MINISTRA CARMÉN LÚCIA, MANTERÁ O ENTENDIMENTO, Afirmou o Presidente.”

Papo do Blog - Informação é tudo

Dra. NELEIDE esclarece o que é PENDENTE DE DECISÃO FINAL!

Mandem requerimentos ao MPOG, AGORA!

Estou sugerindo que, TODOS OS QUE foram demitidos entre 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992, e QUE AINDA NÃO FIZERAM REQUERIMENTO que façam o mais rápido possível, solicitando anistia, ao MPOG. É importante que os requerimentos, mesmo intempestivos, estejam lá no MPOG para posteriores reivindicações! ATENÇÃO! Somente quem NÃO MANDOU REQUERIMENTO NENHUM, ATÉ HOJE!

Passo a passo para fazer seu requerimento!

Modelo de requerimento mandem e-mail para paulomorani@paulomorani.com.br

1º passo - Acessar o CEPROD -Verificar se tem processo de 93 e/ou 94 e imprimir uma cópia!

Se não tiver CPROD, vá direto ao 2º passo

CLIQUE AQUI E ACESSE O CPROD

2º Passo - Preencher o Requerimento

3º Passo - JUNTE ESSES DOCUMENTOS- Cópia do CPROD 93 e/ou 94 ou número do(s) processo(s)

- Cópia da carteira profissional (espelho e página da demissão)

- Cópia do CPF

- Cópia da Identidade

- Cópia de comprovante de residência.

- Se tiver, cópia da rescisão.

e mais outros documentos que possam provar a sua demissão dentro do período da lei 8.878/94.

4º Passo - Protocolar no 7º andar do prédio C -

O MELHOR É ENTREGAR PESSOALMENTE EM BRASÍLIA. Se não puder mande um SEDEX em A.R (Aviso de Recepção) para:

Comissão Especial InterministerialCEI

Esplanada dos Ministérios Bloco “C”

7º andar sala 748 - Protocolo

CEP 70. 046-900

Brasília – DF -

A/C do Sr. Akira